portaria 1135 2001
- Acórdão nº 2202-004.831 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Diciembre de 2018
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Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... DOMISSANITÁRIOS. LEI Nº 7.747/2-RS. RP 1135. 1. A matéria ... do presente recurso já foi ... AMBIENTAL. DIREITO À SAÚDE. PORTARIA 43/2020 DA ... SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA ...
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Acórdão Nº 618 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO ÀS DISPOSIÇÕES DO ART 155 DO CPP. NÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DA CONDIÇÃO PESSOAL DO RÉU PARA MAJORAR A REPRIMENDA EM DUAS FASES DA FIXAÇÃO PENA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. CONTRADIÇÃO ENTRE A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA O DUPLO USO DA CONDIÇÃO DE O RÉU OCUPAR CARGO DE PREFEITO E A MANUTENÇÃO DE RESULTADO DESFAVORÁVEL AO RÉU....
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Portaria IBAMA nº 68, de 20 de setembro de 2006, vale ... testemunhas (fls. 1124/1135 e fl. 1149); e (vii) Ofício 095/2016, com ... -
Acórdão Nº 1460518 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 28/2020 SGP/ME. EXAME DE LEGALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCONAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... asp sob o código 9DCC-DF57-1135-D9BF e senha 919F-6B1A-80F7-17FE ... Supremo ... INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DE. MULTA. PORTARIA. PRINCÍPIO ... LEGALIDADE ... LEGISLAÇÃO ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 ... -
Acórdão Nº 1273022 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... autora, ora apelante foi intimada (Portaria n° 06/2006, art. 1°, ... item 4, 3” Vara ...
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Acórdão Nº 2402-010.915 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/11/2022
... competências 08/1999 a 09/2001, extintas pelo decurso do prazo decadencial ... Posteriormente, iniciou a vigência da Portaria" MPAS n.° 1.135, de 05/04/2001, ... elevando a al\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 66644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024
... (i) e (ii), eles se produzem na forma da Portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023; e, em ...
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Acórdão Nº 2202-007.986 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/03/2021
... 3º da Portaria MPAS n° 1.135, de ... 05/04/2001 - DOU de ...
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Acórdão Nº 2202-007.987 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/03/2021
... estava determinado pelo art.3º da Portaria ... MPAS n° 1.135, de 05/04/2001 - DOU de ...
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Acórdão Nº 2202-007.988 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/03/2021
... 3º da Portaria MPAS n° 1.135, de ... 05/04/2001 - DOU de ...
- Acórdão nº 2202-007.988 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 2021
- Acórdão nº 2401-005.726 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Octubre de 2018
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Acórdão Nº 2401-009.782 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/08/2021
... SÚMULA CARF Nº 103 ... A Portaria ... MF nº 63, de 09/02/2017, majorou para R$ ... LEI N.º ... 10.256/2001. CONSTITUCIONALIDADE. NORMA DE SUB-ROGAÇÃO ...
- Acórdão nº 2803-003.988 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Octubre de 2015
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Acórdão Nº 2401-010.941 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/03/2023
... 01/01/1999 ... a 31/03/2001 ... - INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI TRIBUTÁRIA ... 3.048, de 1999, e pela consequente Portaria MPAS ... nº. 1.135, de 5 de abril de 2001 ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... Lei n. 10.243, de 19.06.2001. Norma coletiva. Flexibilização ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1135-36.2016.5.09.0026)
... ININTERRUPTIVIDADE DE ATIVIDADE LABORAL. NR-36 DA PORTARIA MTE Nº 555/2013 1. A limitação ao uso do banheiro por determinação do ... 2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1135-04.2012.5.09.0567)
... externo com sol, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE, o direito ao adicional de insalubridade. Inteligência do ... 2001 ...
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Acórdão Nº 2202-010.011 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/06/2023
... , portanto, foi afastada a aplicação da Portaria nº 1.135/2001, um dos ... sustentáculos do auto ...
- Acórdão nº 2401-004.302 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Junio de 2016
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A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... Ficciones ... [s.c.]: Biblioteca el mundo, 2001. p. 59-64. 5. Uma das primeiras lides sobre ... PL 4686/2004, PL 2855/1997, PL 4665/2001, PL 1135/2003, PL 2061/2003, PL 4889/2005, PL 4664/2001, ... 22. Portaria n. 2.526/2005 do Ministério da Saúde; ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ária intermediação de empresa interposta 1135 ... A segunda hipótese legal de contrato ... A Lei n. 10.208, de 2001, acresceu à Lei n. 5.859, de 1972, que regulava ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 2001, p. 763 — violência contra a mulher — art ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilncia Sanitria do ... N 1872/2015 IPL 0179/2001 4 SR/DPF/MS Informaes de passageiros. Anexo: ... 1135/1141): ( ... ) 1. Possui apelidos? Por que tratado ...
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Decisão da Presidência nº 1227009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
... LEI Nº 7.747/2-RS ... RP 1135. 1 ... A matéria do presente recurso já foi ... E A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.166-67/2001: UM AVANÇO EXPRESSIVO NA TUTELA DAS ÁREAS DE ... RECONHECIMENTO OFICIAL ... PORTARIA" Nº 1.339/1999 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ... POSI\xC3" ...