portaria 1357 2006
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Acórdão nº 1.0456.15.000939-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - TRANSFEFÊNCIA PARA HOSPITAL DE MAIOR PORTE PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ORTOPÉDICA - INOCORRÊNCIA DA PERDA DE OBJETO - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - CUSTAS PROCESSUAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - A tutela antecipada concedida durante o trâmite processual em primeiro grau tem natureza temporária, carecendo de confirmaç
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Acórdão nº 1.0456.15.000939-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - TRANSFEFÊNCIA PARA HOSPITAL DE MAIOR PORTE PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ORTOPÉDICA - INOCORRÊNCIA DA PERDA DE OBJETO - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - CUSTAS PROCESSUAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - A tutela antecipada concedida durante o trâmite processual em primeiro grau tem natureza temporária, carecendo de confirmaç
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Ministério Público - Centro de Recursos Humanos
... DIRETORIA GERAL ... DIRETORIA GERAL ... PORTARIA Nº 137/2021-DG/MP, de 23 de agosto de ... "a", da Deliberação CSDP nº 26, de 21-12-2006, com ... redação conferida pela Deliberação ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria do Tesouro Estadual
... (s), com base no §4o do Artigo 11 da Portaria CAT ... PROTOCOLADO RAZÃO SOCIAL IE CNPJ ... SITIO DOSANJOS,SN,TAMBAU - 13.710-000 30/06/2006 ... SFP-EXP-2021/211410 JOSE ORIVALDOVIDEIRA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1649-08.2011.5.03.0001) 25-04-2018
... 1357", 1358 e 1540) ... \xC2" ... -se que a norma regulamentadora n° 15 da Portaria n° 3.214/1978 do Ministério do Trabalho ... 7º da Lei n° 11.417, de 19 de dezembro de 2006, dispõe que 'da decisão judicial ou do ato ...
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Acórdão Nº 0002231-02.2013.8.24.0066 do Terceira Câmara Criminal, 07-04-2020
... 40, INC. V, AMBOS DA LEI N. 11.343/ 2006). ASSOCIAÇÃO ... PARA O TRÁFICO DE ... relação ao apelado Dione " ... (fls. 1349-1357) ... interposta pela defesa de Dione de ... nacional, a teor da Portaria n. 344/98 da ANVISA ... autoria, de igual modo, ...
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Acórdão Nº 0002367-52.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2022
... ército em razão da negativa - fixada em portaria do Comandante da Força - de possibilidade de ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... federal, conforme previsto na Portaria nº 260, de 2/2/2022, do Ministério do ... pelo Decreto nº 50.807, de 18/5/2006, foi retomado como uma importante política ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13000-31.2007.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. OPERADOR DE MÁQUINAS. ACIDENTE DE TRABALHO. ESMAGAMENTO DA FALANGE DISTAL DO 2° E 5° QUIRODÁCTILOS E AMPUTAÇÃO DAS FALANGES PROXIMAIS DO 3° e 4° QUIRODÁCTILO DA MÃO ESQUERDA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho por seus próprios fundamentos, quando o agravante não consegue...
... as exigências da NR-1 e NR-12, ambas da Portaria 3214/78 do MTb, assumindo assim a Ré, com o ... 2004.5.09.0652, 3ª Turma, DEJT-07/05/10, RR-1357-2005-004-20-00, 4ª Turma, DEJT-06/03/09, ... -00, 6ª Turma, DEJT-27/11/09, AIRR-75741-81.2006.5.10.0018, 7ª Turma, DEJT-30/07/10, ... - Portaria
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Sentença nº 1000615-81.2022.5.02.0046 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... originais (artigo 11, § 1º, da Lei 11.419/2006; e artigo 14, "caput", da Resolução 185/2013 do ... ério do Trabalho e Emprego, conforme Portaria nº. 3.214/78, atualizadas pelas Portarias: TEM ...
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Agricultura e Abastecimento - Gabinete do SECRETÁRIO
... portaria CAT nº 05/08. Os documentos devem ser ... feridas pelo artigo 12 da Portaria CAT 95/2006, comunica aos ... interessados que, em ... de fls. 1357/1362, e o parecer do Departamento de Supri- ...
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nº 1997.35.00.017194-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Noviembre de 2007
PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO: INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não se verifica na sentença ou no acórdão qualquer obscuridade, contradição ou omissão em relação a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2. Inviabilidade dos embargos para simples prequestionamento, como...
... Autuado em: 30/6/2006 15:07:00 ... Processo Originário: ... EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE FLS. 1357/1365 ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ... PORTARIA MARE N. 2.179/98 - RESSALVA DE PROSSEGUIMENTO DA ... -
PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... 955 Instrução Normativa Conjunta nº 1 de 2006 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro ... 1357 Resolução - RDC nº 11 de 2015 Agência Nacional de Vigilância ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1229-75.2011.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. BASE DE CÁLCULO. SUSPENSÃO DA SÚMULA Nº 228 DO C. TST. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO ATÉ QUE SOBREVENHA LEI OU NORMA COLETIVA DISPONDO SOBRE O TEMA. Tendo em vista o cancelamento da Súmula nº 17, a suspensão da Súmula nº 228, ambas deste c. Tribunal, e a decisão proferida pelo e. Supremo Tribunal Federal, que orienta...
... Cita a Portaria 024/2012, que prorroga para o terceiro dia útil ... Menciona a Resolução Administrativa nº 1357/2009 do TST, que instituiu o Ato 603/SEJUD.GP ... por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77000-22.2009.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. Conforme dicção da Súmula 422 desta Corte, -não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta-. 2. HORA NOTURNA. Temas não...
... Menciona que, em março de 2006 sua jornada foi alterada pela Portaria 107/98, de ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... ;}.y1376{bottom:1356.666493pt;}.y1c67{bottom:1357 ... ão de Sindicância ins- tituída pela Portaria AGENERSA nº 536/2017, considerando as alega- ... placa LAI 1375, relativa aos exercícios de 2006, 2008, 2009 e 2012, na forma do art. 14, inciso ...
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Secretaria de Estado de Governo - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
... ;}.y1376{bottom:1356.666493pt;}.y1c67{bottom:1357 ... placa LAI 1375, relativa aos exercícios de 2006, 2008, 2009 e 2012, na forma do art. 14, inciso ... DO RIO DE JANEIRO ATO DO PRESIDENTE PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 864 DE 28 DE MARÇO DE 2018 ...