portaria 163 2001
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... PORTARIA MS/SVS Nº. 344/1998. CONDENAÇÃO PELO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 163 de 172 ... 24/03/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 330, do TST red. dada pela Res. n. 1.108/2001 ). O princípio in dubio pro misero há de ser ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... (TST-RR 4.008/90.2, ac. 3 a T. 1.163/90.1, rel. Min. Calixto Ramos) ... • ...
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. DEPUTADOESTADUAL. NULIDADES. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE NOVOSARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVODESPROVIDO.I - Nos termos do art. 159, IV, do RISTJ, não haverá sustentaçãooral no julgamento de agravo regimental.II - No que concerne à tese defensiva...
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Acórdão Nº 1000975-35.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 26-10-2022
... conformidade com a Portaria interministerial n° 163 de 04 de maio de 2001 ...
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Direito processual civil
... Data: 01/08/2001 ... Os comentários à Súmula 254 do STJ são ... 163 No mesmo sentido, o STJ editou a Súmula 419: ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 163, no ... art. 164-A e nos §§ 2º e 12 do art ... Federal do Brasil e INSS (veja-se Portaria PGFN 502/2016 e Portaria ... PGU/AGU 03/2021) ... -
Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... (art. 24, inciso I e § 1º, c/c art. 163, I, e 169, caput, da CF), em ... especial a Lei ... /2017 e o Decreto 9.109/2017, dispunha a Portaria MF ... 526/2017 que, in verbis: ... “Art. 1º ...
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Portaria interministerial n. 519, de 27 de novembro de 2001
Altera os Anexos I e II da Portaria Interministerial n. 163", de 4 de maio de 2001, que dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Munic\xC3" ...
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PORTARIA MAPA Nº 38, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
... 8 24 de janeiro de 2020 SAP Instrução Normativa 17 31 de julho de 2001 SAP Portaria 90 4 de julho de 1967 SAP Portaria 39 19 de janeiro de 1968 ... ção Normativa 148 1 de novembro de 2007 SAP Instrução Normativa 163 7 de dezembro de 2007 SAP Instrução Normativa 32 21 de dezembro de 2007 ...
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Decisão Monocrática nº 12206 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Octubre de 2016
... -se o que determinado no Anexo II da Portaria Interministerial 163/2001, alm do que, essa ...
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ADPF 672 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... encontra o B rasil desde 20/3/2020 (Portaria 454/2020 do Ministério da Saúde). A ... Nesse sentido: ADI 4. 163, Rel ... Min. CEZAR PELUSO, Tribunal Pleno, ...
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Diário Oficial de 06-10-2023 - Poder Legislativo
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ...
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EDITAL Nº 1/2023, de 3 de agosto de 2023
... competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa n° 56, de 06 de março de 2023, ... São Paulo: Cortez, 2001". MARCUSCHI, Luiz Antônio. Produção textual, an\xC3" ... Portaria Interministerial STN/SOF nº 163 de 04 de maio de 2001. Dispõe sobre normas ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001. p. 101 ... 11. TEPEDINO, Gustavo. Normas ... Portaria MCT 148 de 31 de maio de 1995. 75 À ocasião da ... metodológico na ciência como um todo 163 influenciou diretamente na análise das ...
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Acórdão Nº 01057152520178200124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-10-2023
... de créditos adicionais, bem como a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, que ...
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PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
... o Anexo II e Anexo III da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001.O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... de Estado), 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... conforme Portaria nº 314/1992, do Instituto do Patrimônio ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... ático de Direito), 359-M (golpe de Estado), 163, ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... conforme Portaria nº 314/1992, do Instituto do Patrimônio ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Estado), 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... conforme Portaria nº 314/1992, do Instituto do Patrimônio ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... ático de Direito), 359-M (golpe de Estado), 163, ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Estado), 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... de Estado), 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... ático de Direito), 359-M (golpe de Estado), 163, ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... de Estado), 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... ático de Direito), 359-M (golpe de Estado), 163, ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ...