portaria 176 99
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Decisões Monocráticas nº 34250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... de análise antes da expedição da portaria ministerial e, posteriormente, do decreto ... (RTJ 176/692-693, Rel ... CELSO DE MELLO, Pleno) ... ção do writ constitucional (RTJ 83/130 RTJ 99/68 RTJ 99/1149 RTJ 100/90 RTJ 100/537) ...
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Decisão da Presidência nº 34250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... de análise antes da expedição da portaria ministerial e, posteriormente, do decreto ... (RTJ 176/692-693, Rel ... CELSO DE MELLO, Pleno) ... ção do writ constitucional (RTJ 83/130 RTJ 99/68 RTJ 99/1149 RTJ 100/90 RTJ 100/537) ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... Comentários à Lei n. 9868/99. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 190. 12 ... 41, 2006, p. 175-176) ... Direito Constitucional 1035 ... lar sem ... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, que regula os ...
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Balanço OR�AMENT�RIO
... Transferências de Capital 176.543.605 120.446.095 167.345.758 46.899.663 ... 502.471 840.425.030 739.068.158 732.406.334 99.064.896 130.456.271 ... EXECUÇÃO DE RESTOS A ... classificadas na forma da Portaria n.º 42/99 do Ministério do Planejamento, ...
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Acórdão nº 1.0145.12.024231-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL OU DE ALTO CUSTO - RESPONSABILIDADE DO ESTADO-MEMBRO.
... regulamentada pelas Portarias GM/MS 3916/98 e 176/99, do Ministério da Saúde, os Estados-membros ... a fornecê-lo sob o argumento de que a Portaria MS/GM nº 2.981/2009 do Ministério da Saúde ... -
Acórdão nº 1.0145.12.024231-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL OU DE ALTO CUSTO - RESPONSABILIDADE DO ESTADO-MEMBRO.
... regulamentada pelas Portarias GM/MS 3916/98 e 176/99, do Ministério da Saúde, os Estados-membros ... a fornecê-lo sob o argumento de que a Portaria MS/GM nº 2.981/2009 do Ministério da Saúde ... -
Acórdão nº 1.0145.12.024231-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL OU DE ALTO CUSTO - RESPONSABILIDADE DO ESTADO-MEMBRO.
... regulamentada pelas Portarias GM/MS 3916/98 e 176/99, do Ministério da Saúde, os Estados-membros ... a fornecê-lo sob o argumento de que a Portaria MS/GM nº 2.981/2009 do Ministério da Saúde ... -
Acórdão nº 1.0145.12.024231-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL OU DE ALTO CUSTO - RESPONSABILIDADE DO ESTADO-MEMBRO.
... regulamentada pelas Portarias GM/MS 3916/98 e 176/99, do Ministério da Saúde, os Estados-membros ... a fornecê-lo sob o argumento de que a Portaria MS/GM nº 2.981/2009 do Ministério da Saúde ... -
Acórdão nº 1.0145.12.024231-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL OU DE ALTO CUSTO - RESPONSABILIDADE DO ESTADO-MEMBRO.
... regulamentada pelas Portarias GM/MS 3916/98 e 176/99, do Ministério da Saúde, os Estados-membros ... a fornecê-lo sob o argumento de que a Portaria MS/GM nº 2.981/2009 do Ministério da Saúde ... -
Brasil República
... preocupante entrave ao avanço econômico 176 ... I Conferência Brasileira de Imigração ... Lei 9.871/99 e Lei 13.178/2015 ... 183 Ibid., p. 58 ... Em 1975, é publicado, através da portaria no 239, o regimento ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... Estes também estão positivados no artigo 99 do Código de Trabalho de Portugal e outros ... (176) ... A empresa deverá disponibilizar os mais ... , em 01 de novembro de 2021, editou a Portaria" n. 620, a qual proíbia a adoção de qualquer pr\xC3" ...
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Processo administrativo na previdência comum
... 176 1 do Decreto n. 3.048/99, garante que a ... 28 da Portaria MPS n. 323/07, devendo tal ocorrência ficar ...
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DECRETO Nº 76780, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento Interno Dos Serviços da Aeronautica (risaer).
... - Equipe de Contra-Incêndio - Art. 99 a 100 ... - Patrulha - Art. 101 a 102 ... IX - ... 2 - Portaria Ministerial: ... a - para provimento de cargo de ... Art. 176 - Quando promovido, o militar fica adido à ...
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Acórdão nº 1.0024.09.454509-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. MULTA DIÁRIA. RETENÇÃO DE RECEITA MÉDICA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... regulamentada pelas Portarias GM/MS 3916/98 e 176/99, do Ministério da Saúde. Além disso, a ... 3º, V, da Portaria n.º 2439, GM/2005), não aparenta justo, nem ... -
Acórdão nº 1.0024.09.454509-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. MULTA DIÁRIA. RETENÇÃO DE RECEITA MÉDICA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... regulamentada pelas Portarias GM/MS 3916/98 e 176/99, do Ministério da Saúde. Além disso, a ... 3º, V, da Portaria n.º 2439, GM/2005), não aparenta justo, nem ... -
Acórdão nº 1.0024.09.454509-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. MULTA DIÁRIA. RETENÇÃO DE RECEITA MÉDICA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... regulamentada pelas Portarias GM/MS 3916/98 e 176/99, do Ministério da Saúde. Além disso, a ... 3º, V, da Portaria n.º 2439, GM/2005), não aparenta justo, nem ... -
Acórdão nº 1.0024.09.454509-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. MULTA DIÁRIA. RETENÇÃO DE RECEITA MÉDICA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... regulamentada pelas Portarias GM/MS 3916/98 e 176/99, do Ministério da Saúde. Além disso, a ... 3º, V, da Portaria n.º 2439, GM/2005), não aparenta justo, nem ... -
Decisão da Presidência nº 34597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... FALTA DE DETALHAMENTO DA PORTARIA INAUGURAL ... AUSÊNCIA DE MÁCULA ... EXCESSO ... ATENÇÃO ÀS LEIS 8.112/90 E 9.784/99 ... AUSÊNCIA DE DANO ... INEXISTÊNCIA DE ... Segurança denegada (págs. 175-176 do volume eletrônico 3) ... É contra essa ...
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Decisões Monocráticas nº 34597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... FALTA DE DETALHAMENTO DA PORTARIA INAUGURAL ... AUSÊNCIA DE MÁCULA ... EXCESSO ... ATENÇÃO ÀS LEIS 8.112/90 E 9.784/99 ... AUSÊNCIA DE DANO ... INEXISTÊNCIA DE ... Segurança denegada (págs. 175-176 do volume eletrônico 3) ... É contra essa ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ário 98 , não se trata de uma ação criminal 99 , mas sim de um remédio constitucional para ... Nesse sentido, a Súmula n. 176" do C. TST: \"A Justiça do Trabalho só tem compet\xC3" ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)" ( Mandado de segurança ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 176/2005.000.21.00-0 – rel. Min. Ives Gandra ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... No aspecto, relevante destacar a Súmula n. 99" do C. TST, in verbis : ... “AÇÃO RESCIS\xC3" ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 176/2005.000.21.00-0 – rel. Min. Ives Gandra ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... No aspecto, relevante destacar a Súmula n. 99" do C. TST, in verbis : ... “AÇÃO RESCIS\xC3" ...
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Acórdão nº MS 20824 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EX-AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ART. 174 DA LEI 8.112/90. NÃO COMPROVAÇÃO DE FATOS NOVOS OU CIRCUNSTÂNCIAS SUSCETÍVEIS DE JUSTIFICAR A INOCÊNCIA OU A INADEQUAÇÃO DA PENALIDADE APLICADA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES. SEGURANÇ
... 2. Consoante rezam os arts. 174, 175 e 176 da Lei 8.112⁄1990, o processo administrativo ... da Lei n° 8.112⁄90 e 53 da Lei n° 9.784⁄99" (e-STJ, fl. 11) ... Conclui que "o ... , restando incólume a juridicidade da Portaria n.º 40, de 15 de fevereiro de 2005, que demitiu ... -
Decisão da Presidência nº 1127665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Enero de 2019
... de validade não é a lei, e sim uma portaria do órgão regulador, que não tem competência ... 176/178 ... A Agência Reguladora, Autarquia em ... tratam as Portarias Ministeriais 3/ 98 e 149/99. 2 ... A afronta aos dispositivos ...
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Decisões Monocráticas nº 1127665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Enero de 2019
... de validade não é a lei, e sim uma portaria do órgão regulador, que não tem competência ... 176/178 ... A Agência Reguladora, Autarquia em ... tratam as Portarias Ministeriais 3/ 98 e 149/99. 2 ... A afronta aos dispositivos ...