portaria 176 99
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Aspectos Processuais
... São Paulo: Malheiros, 1992. p. 176 ... Recurso Extraordinário e Especial - ... acarreta qualquer empecilho ao julgamento.” 99 Com enfoque no assunto jurídico ora cuidado, ... fixado pelo respectivo Tribunal via portaria), sob pena de preclusão. 3. Hipótese em que a ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Min. Ronaldo Leal – DJ 27.8.99 – p. 49) ... Medida cautelar de arresto — ... (TST – ROAR n. 176/2005.000.21.00-0 – rel. Min. Ives Gandra ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... 99 ... Já no que se refere aos direitos humanos ... da trabalhadora afetada" 176 ... É dizer, o tempo de trabalho em que a ... II da CLT, aprovadas em 1978 por meio da Portaria n. 3.214, do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... 41, n. 2, p. 99-104, 2012 ... 5. LA RUE, Frank. Report of the ... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ... ão regulatória (especialmente da privacidade 176 ), ... pressupõe o sigilo quando aos ...
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Portaria, PORTARIA nº 172 SÚMULA DE COEFICIENTES A Secretária de Estado da Educação, no uso de suas a
... CHARRUA 3 0,00174147452822953000 99 36 CRE CHIAPETTA 3 0,00164690018847813000 ... GRAMADO XAVIER 4 0,00207167547787357000 176 28 CRE GRAVATAI 2 0,01073238896091300000 ...
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Portaria, PORTARIA Nº 81/ 2023-RE O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, em atendimento ao disposto no art.
... 98 4652800 2 Patricia Agnes Pereira da Silva 61,0000 1 ... 99 4770692 1 Patrik Ferreira Oliveira 61,0000 1 ... 100 4653149 2 Anderson ... 175 3239705 1 Elder Barros Barbosa 60,0000 ... 176 3239896 1 Marcio de Melo Faria Pereira 60,0000 ... 177 3239349 1 Nikolas ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 033/2023 A DIRETORA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas a
... 98 46759671 Carlos Henrique Shimizu Andrade 100,5000 ... 99 47090201 Mario Olivetti Neto 100,5000 1 ... 100 47502761 Bianca Mocelin ... 175 28383111 Paulo Cancelli Orlandini 99,5000 ... 176 28384191 Marcos Roberto de Oliveira Rodrigues 99,5000 ... 177 28644871 Ana ...
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Execução de medidas socioeducativas
... 99 e 100 do Estatuto ... que seja proporcional ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas ... de segurança nos moldes do direito penal 176 ... Segundo ... Adeildo Nunes: ... 175 Sinase ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... Art. 99. O Programa Criança Feliz tem os seguintes ... á a 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 176 (cento e setenta e seis) horas mensais, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... com o momento da apresentação da defesa 99 ... Como frisa Flávio Yarshell, a demanda ... pelo princípio da informalidade e celeridade 176 , seja pela instrumentalidade das formas 177 ...
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Índice alfabético remissivo
... > penal 54 ... > propositura da 96, 97, 99, 101, 102, 108, 135, 289, 290 ... > redibitória ... auxiliar(es) 42, 74, 81, 82, 176, 283, 284, 337, 399, 410, 510 avaliação(ões) ... Portaria(s) 321, 322, 323, 325, 330, 369, 372 ... > de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 940000px;}._18{width:92.248000px;}._24{width:99 ... ;}.y296{bottom:175.720000px;}.y456{bottom:176 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ...
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Legislação
... Art. 99. O Programa Criança Feliz tem os seguintes ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... á a 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 176 (cento e setenta e seis) horas mensais, ...
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Portaria, PORTARIA Nº 553/2023 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confer
... 98 - Instituto Estadual Padre Caetano ... Município: Santa Maria ... 99 - Colégio Estadual Padre Romulo Zanchi ... Município: Santa Maria ... Município: Rio Grande ... 176 - Escola Estadual de Ensino Médio Silvério da Costa Novo ... Município: ...
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Processo Nº 22558/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 25 de Junio de 2003
... 176 E Seguintes, Apontando Numerosas Falhas Na Gest@o ... Da Lei 9717/98, Regulamentada Pela Portaria Mpas Numero 4992/99, Muito Embora, Em Suas ...
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Resolução, *REPUBLICAÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FUNDO DE APOIO FINANCEIRO E DE RECUPERAÇÃO DOS HOSPIT
... ções e nos termos da Lei Estadual nº 11.366/99 e ... Portaria MS nº 1.695/94, considerando a ...
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Infrações e sanções administrativas na Lei n. 13.303/16
... a Controladoria-Geral da União editou a Portaria n. 910, detalhando o Processo Administrativo ... São Paulo: Forense, 1961, p. 176 ... 68 Para Ruy Cirne Lima a multa ... 89 a 99 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ” ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... para a estruturação do Direito Ambiental 176 brasileiro os seus princípios, os quais são ... cultural, foi publicada pelo IPHAN a portaria n° 366/2018 200 que unifica diretrizes para ... ter como base os fundamentos na Lei 9.795/99 237 , que no seu artigo 4° destaca os ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... real, conforme disposto no Código Civil, 99 mas também como qualquer direito de conteúdo ... votos (3 x 2), confirmou a validade de Portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que ... sentido é a lição de Alexandre de Moraes, 176 que nos lembra que o devido processo legal ...
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Acórdão nº MS 15823 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FATOS INVESTIGADOS E CAPITULAÇÃO NA PORTARIA INAUGURAL. DESNECESSIDADE. SUSPEIÇÃO DA ... PREVISTO NAS LEIS 8.112⁄90 E 9.784⁄99. SEGURANÇA DENEGADA ... 1. Em face dos ... 174⁄175), devidamente deferido (fls. 176) e submetido ao contraditório e ampla defesa ...
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A processualidade administrativa e o Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS
... (176) ... Uma plêiade de princípios ... 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. p. 11-36 ... Portaria n. 116, de 20 de março de 2017, Ministério do ...
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Da instituição sindical
... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ... 31 da Lei n. 9.784/99, como também foi deflagrado em decorrência do ... 176, Edição LTr), os vários titulares daquela ...
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Toxicologia ocupacional
... A Portaria n. 24, de 29 de dezembro de 1994, da Secretaria ... 9.3. Lei n. 8.213, art. 176: ... “Nos casos de negligência quanto às ...
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Acórdão nº 1.0024.11.068595-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DIREITO À SAÚDE - LEGITIMIDADE CONCORRENTE DOS ENTES FEDERADOS - FÁRMACO NÃO INCLUSO EM LISTA DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS - POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO - REQUISITOS PREENCHIDOS - ENTREGA CONDICIONADA À RETENÇÃO DE RECEITA MÉDICA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - ART. 20, §§ 3° e 4°, DO CPC - ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE.
... regulamentada pelas Portarias GM/MS 3916/98 e 176/99, do Ministério da Saúde ... - A Portaria ... -
Revisão do lançamento tributário
... Portaria SRF n. 1.265/99, tornou-se indispensável, para a ...