portaria 176 99
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A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... p. 179 ... (136) Ibidem , p. 99 ... (137) LORA, Ilse Marcelina Bernardi. O ... São Paulo: Boitempo, 2009. p. 173-176. (161) DEJOURS, Christophe. Subjetividade, ... publicou no Diário Oficial da União a Portaria 349 do Ministério do Trabalho reproduzindo ...
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Recursos
... (TRF 1ª R. – Ap-RN 2008.01.99.001166-0/GO – Rel. Des. Fed. Francisco de Assis ... inconstitucional o artigo 1º da Portaria 6.431/03, do Tribunal de Justiça de São Paulo ... podemos deixar de citar a redação do artigo 176" do novo Código de Processo Civil de 2015 ... \xE2" ...
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Recursos
... (TRF 1ª R. – Ap-RN 2008.01.99.001166-0/GO – Rel. Des. Fed. Francisco de Assis ... inconstitucional o artigo 1º da Portaria 6.431/03, do Tribunal de Justiça de São Paulo ... podemos deixar de citar a redação do artigo 176" do novo Código de Processo Civil de 2015 ... \xE2" ...
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Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... 176 : ... c1) comprovante de cadastro do ... 9.876/99. FATOR PREVIDENCIÁRIO. Aplica-se a lei em vigor ... 6.423/1977 ... Vale registrar a Portaria Interministerial n. 28, de 25.01.2006, expedida ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... A esse respeito, Zhouri et.al. (2005, p. 99), ao analisarem diferentes processos de ... Deliberação 2. Estadual ... 5. Portaria 2. Estadual ... Fonte: Elaborado pelos ... 32, n. 02, p. 159-176, 2015 ... MAGALHÃES, Célia Maria. A ... -
Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
... Ainda nesse período foi editada a Portaria Interministerial nº 559/1991 que estabelecia que ... Demais disso, consoante o parecer 14/99, por intermédio da educação escolar indígena, ... 2014. 176 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - ... -
Acórdão nº 1.0699.11.002273-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR DA CAUSA - POSSIBILIDADE - AÇÃO ORDINÁRIA - AGRAVO RETIDO - IMPOSIÇÃO DE ASTREINTE À FAZENDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DIREITO À SAÚDE - LEGITIMIDADE CONCORRENTE DOS ENTES FEDERADOS - FÁRMACO NÃO INCLUSO EM LISTA DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS - POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO - REQUISITOS PREENCHIDOS.
... regulamentada pelas Portarias GM/MS 3916/98 e 176/99, do Ministério da Saúde. Além disso, a ... 3º, V, da Portaria n.º 2439, GM/2005), não aparenta justo, nem ... -
Decisões Monocráticas nº 59 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2020
... 10 da Lei 9868/99 (eDoc 29) ... Admiti, na condição de amicus ... e gás encanado, controle de acesso de portaria, promoção e merchandising, logística, ...
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Decisões Monocráticas nº 58 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2020
... 10 da Lei 9868/99 (eDoc 29) ... Admiti, na condição de amicus ... e gás encanado, controle de acesso de portaria, promoção e merchandising, logística, ...
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Decisão da Presidência nº 59 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2020
... 10 da Lei 9868/99 (eDoc 29) ... Admiti, na condição de amicus ... e gás encanado, controle de acesso de portaria, promoção e merchandising, logística, ...
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Decisão da Presidência nº 58 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2020
... 10 da Lei 9868/99 (eDoc 29) ... Admiti, na condição de amicus ... e gás encanado, controle de acesso de portaria, promoção e merchandising, logística, ...
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Organização Sindical
... 7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 99 12/11/2018 11:41:34 ... Júlio César do ... řǯśǯȱEnquadramentoȱsindicalǯ A Portaria n. 71, de 2 de fevereiro de 1965, ensaiou o ... çãoȱnǯȱŗśŗǰȱmasȱcomȱressalvasDZ (176) ...
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Jornada evolutiva histórica
... 176 trazia um tipo específico para o “dano em ... Dom João VI em 1818, o IPHAN editou a Portaria nº 366 de 4 de setembro de 2018, dispondo sobre ... ônio paleontológico; as Leis nº 11.380/99 ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... superior continuam a ser regidos pela Portaria n. 186, de 10 de abril de 2008 ... Art. 51. As ... Desse processo resultou o projeto de Lei n. 99/2007, da Câmara dos Deputados (PLC), cujas ... (176) ... No Brasil, a Lei n. 12.619/2012 concebeu o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... §2º DO ART. 66 DA LEI Nº 9.784/99. ART. 15 DO CPC/15. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO ... v. Decreto 9.176/2017 – Promulga a Convenção sobre a ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Acordão da Primeira Seção, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA.AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO. DEMISSÃO DO CARGO. ART. 132, XIII, C/CART. 137, CAPUT, DA LEI 8.112/90, POR DESCUMPRIMENTO DOS DEVERESFUNCIONAIS PREVISTOS NO ART. 116, I, E IX, E, AINDA, POR TERINCORRIDO NAS PROIBIÇÕES DO ART. 117, IV E IX, TAMBÉM DA LEI8.112/90. DEFESA ADMINISTRATIVA APRESENTADA PELO SERVIDOR.SUFICIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana Farina ... 176 a.2. O valor probatório da palavra da ... 1. ed. Rio de Janeiro: Cobogó, 2019. p. 98-99. 33 CARNEIRO, Sueli. Enegrecer o feminismo: a ...
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Decisão da Presidência nº 34597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2018
... FALTA DE DETALHAMENTO DA PORTARIA INAUGURAL ... AUSÊNCIA DE MÁCULA ... EXCESSO ... ATENÇÃO ÀS LEIS 8.112/90 E 9.784/99 ... AUSÊNCIA DE DANO ... INEXISTÊNCIA DE ... Segurança denegada (págs. 175-176 do volume eletrônico 3) ... É contra essa ...
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Decisões Monocráticas nº 1255107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ... PORTARIA" Nº 55/99, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ... MAJORAÇ\xC3" ... 173-176): Conforme sumariado, o autor, ora apelado, é ...
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Decisão da Presidência nº 1255107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ... PORTARIA" Nº 55/99, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ... MAJORAÇ\xC3" ... 173-176): Conforme sumariado, o autor, ora apelado, é ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
Direito constitucional e penal. Recurso extraordinário. Importação de medicamentos sem registro sanitário (CP, art. 273, 273, § 1º-B, I, do Código Penal). Inconstitucionalidade da pena abstratamente prevista. 1. O art. 273, § 1º-B, do CP, incluído após o “escândalo das pílulas de farinha”, prevê pena de dez a quinze anos de reclusão para quem importar medicamento sem registro no órgão de...
... PORTARIA MS/SVS Nº. 344/1998. CONDENAÇÃO PELO ... 98-99 ... RE 583523, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal ... Min. CELSO DE ... MELLO – RTJ 176/578-579, Rel. Min. CELSO DE MELLO - ADI ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... aLberto angeraMi ... PORTARIA GM/MTE N. 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 ... Art. 99. O art. 20 da Lei n. 8.036, de 11 de maio de ... – 25.64 33.04 43.24 55.43 72.47 95,89 128,85 176,29 234,75 318,93 458,6 – 30 16.63 – 25.89 ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... ário, que agirão por resolução ou portaria ... É importante consignar a respeito da ... 99), esta se dá quando o servidor mudar de sede no ... 176"); f) o requerimento de revisão do processo ser\xC3" ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... 176 a 180) ... A Súmula n. 192, do TST, contém ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... Súmula n. 99 do TST ... AÇÃO RESCISÓRIA. DESERÇÃO ...