portaria 219 2007
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga ... § 4º (VETADO)." (NR) "Art. 219. A pensão por morte será devida ao conjunto dos ... a partir da data da publicação da portaria de concessão da pensão ao dependente ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... São Paulo, Saraiva, 2007, p. 12.) ... 17 “Tradicionalmente, invoca-se ... citação é que o constitui em mora (artigo 219, caput, do CPC); a duas, porque à Lei de ... ão comunitária do COVID-19 por meio da Portaria n. 454/20 do Ministério da Saúde ... Os ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do ... 118, p. 195-219, jul.-ago. 2018 ... 2 • o LEGÍTIMo ... 1, ano 2, n. 2, p. 213-235, jan.-jun. 2007. 128. BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
... - 1ª VFP/SP. (Portaria CPP-09/23) ... RETROAGINDO, a promoção à ... - PULP 215/2007 ... Portaria do Diretor, de 09/02/2023 ...
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Secretaria da Fazenda
... do Estado do Paraná, em atendimento à Portaria STN nº 548, de 24 de setembro ... de 2015, que ... , com fulcro no artigo 108 da Lei nº 15.608/2007, bem ... como nos artigos 33, inciso Xl, e 44, ... 00.219.666/0001-35, Cnes nº 2742195, formalizando o ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de SAÚDE do Sistema Penitenciário
... nº.278/2021 ... Portaria do Diretor, de 09/02/2023 ... Concedendo, nos ... - PULP 215/2007 ... Portaria do Diretor, de 09/02/2023 ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania
... nº.278/2021 ... Portaria do Diretor, de 09/02/2023 ... Concedendo, nos ... - PULP 215/2007 ... Portaria do Diretor, de 09/02/2023 ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de SÓo Paulo
... ALBUQUERQUE - FRANCO DA ROCHA I ... Portaria do Diretor Técnico III, de 25/05/2022 ... , referente ao período aquisitivo de 31/07/2007 ... a 28/07/2012 - Certidão nº 357/12 - PULP ... a 21/08/2017 - Certidão nº 109/17 - PULP 219/2007 ... Portaria do Diretor, de 24/05/2022 ...
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Do financiamento da seguridade social
... revogado pelo Decreto nº 6.106, de 30/04/2007) 28 I - as das empresas, incidentes sobre a ... vigente a partir de 01/01/2016, conforme Portaria Interm. MTPS/MF nº 1, de 08/01/2016, ver Anexo ... 219 ; (Redação alterada pelo ... 32. art ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 – ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... -mente.” (TRT 3ª R., 1ª T., RO 00125-2007-059-03-00-1, Relª. Desª. Deoclécia Amorelli ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... PORTARIA N. 1047 29/03/2019 ... ORGAO - SECRETARIA DE ... EXCLUIR DA PORTARIA N. 99 DE 03/01/2007 O NOME DE CRISTIANE RIBAS DE CASTRO ... R.G ... 219 01/03/1980 11/03/1981 PM CAMPO LARGO PROF ...
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Administração Penitenciária - Conselho Penitenciário do Estado
... Núcleo de Pessoal ... Portaria do Diretor, de 25/10/2022 ... Autorizando, nos ... Certidão nº 65/17 - PULP 196/2007 ... Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 ... a 20/08/2022 - Certidão nº 243/2022 - PULP 219/2007 ... Portaria do Diretor, de 25/10/2022 ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de SAÚDE do Sistema Penitenciário
... Núcleo de Pessoal ... Portaria do Diretor, de 25/10/2022 ... Autorizando, nos ... Certidão nº 65/17 - PULP 196/2007 ... Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 ... a 20/08/2022 - Certidão nº 243/2022 - PULP 219/2007 ... Portaria do Diretor, de 25/10/2022 ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania
... 19.210.909-1 ... NÚCLEO DE PESSOAL ... PORTARIA DO DIRETOR DE 11-11-2022 ... AUTORIZANDO: ... nos ... de 25/08/2007 a 22/08/2012 - Certidão nº 377/12 - PULP ... a 20/08/2022 - Certidão nº 243/2022 - PULP 219/2007 ... Portaria do Diretor, de 11/11/2022 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-92.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... conhecido por contrariedade à Súmula 219 do TST e provido ... CONCLUSÃO: Recurso de ... conformidade com a NR 6, item 6.6.1, da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho ... , 3ª Turma, DEJT 14/09/2012; TST-RR- 346/2007-104-04-00.4, Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de ...
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Ministério Público Do Estado Do Paraná
... 13331/2019 ... PORTARIA 031/2019/DPG/DPPR ... Concede Licença Prêmio à ... Lei Estadual nº. 15.608/2007, c/c artigo 1º, §§ 3º e 5º, do Decreto ... PROTOCOLO: 15.443.029-6 ... DESPACHO:219/2019-GS ... INTERESSADO: Departamento de ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de SÓo Paulo
... Portaria do Diretor, de 11/08/2022 ... Autorizando, nos ... a 21/08/2017 - Certidão nº 109/17 - PULP 219/2007 ... Portaria do Diretor, de 11/08/2022 ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de SAÚDE do Sistema Penitenciário
... Portaria do Diretor, de 11-11-2022 ... AFASTANDO, à vista ... de 25/08/2007 a 22/08/2012 - Certidão nº 377/12 - PULP ... a 20/08/2022 - Certidão nº 243/2022 - PULP 219/2007 ... Portaria do Diretor, de 11/11/2022 ...
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Gastos com a judicialização de medicamentos: uma revisão integrativa
A judicialização da saúde é um fenômeno que se iniciou no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que normatizou a garantia à saúde como um direito social. A quantidade de ações judiciais que requerem do Estado algum insumo ou serviço de saúde vem crescendo a cada ano, o que afeta de forma direta o financiamento da saúde. Por isso, o objetivo deste estudo foi realizar um...
... 219" milhões. Além disso, observou-se a baixa presen\xC3" ... Interesse Público , v. 9, n. 46, p. 1-37, 2007. Disponível em: ... 23-27 ... 14 MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria n. 399, de 22 de fevereiro de 2006 ... Divulga o ... -
Ministério Público do Estado do Paraná
... PORTARIA N. 195 DE 30/06/2016 ... ORGAO - DEPARTAMENTO DE ... PAULO ROBERTO FERRAZ DE ANDRADE 90 21/12/2007 20/12/2012 04/07/2016 01/10/2016 ... 15500034 1 ... CTPS 13232 - Série 09 ... Portaria 10.219 ... Anselmo Dias dos Santos ... 1.850.816-8 ...
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Processos Coletivos
... 210, 211, 212, 213, 215, 217, 218, 219, 222, 223 e 224 da Lei n. 8.069, de 13 de junho ... 11.448, de 2007) ... I – o Ministério Público; (Redação ... partir da sua instalação, aprovado por portaria do Ministro da Justiça ... Art. 10. Os ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
... Núcleo de Pessoal ... Portaria do Diretor,de 08/09/2022 ... À vista da auto ... /2022 - Certidão nº 242/2022 – PULP 216/2007 ... Portaria do Diretor, de 08/09/2022 ... 20/08/2022 - Certidão nº 243/2022 - PULP 219/2007 ... Portaria do Diretor, de 08/09/2022 ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de SAÚDE do Sistema Penitenciário
... Núcleo de Pessoal ... Portaria do Diretor,de 08/09/2022 ... À vista da auto ... /2022 - Certidão nº 242/2022 – PULP 216/2007 ... Portaria do Diretor, de 08/09/2022 ... 20/08/2022 - Certidão nº 243/2022 - PULP 219/2007 ... Portaria do Diretor, de 08/09/2022 ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... Conforme disciplinado no art. 9º da Portaria CGA nº 18/2020, em atenção à ... Resolução ... nº15.608/2007, c/c o disposto no item 1.2.6 do Anexo ao Decreto ... 13 Cap. QOPM Maykon Faria da Cunha 9.219.611-9 31/01/2001 28/01/2020 ... 14 Cap. QOPM ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... PORTARIA N. 3382 07/11/2019 ... ORGAO - FUNDO ESTADUAL DE ... MARIA CRUZ DE BRITO 4 256 16/02/2006 31/12/2007 SEED -CRES ... 35407421 92 NA32 03/04/2008 ... MARICLEIA ANTONIA SCHON DE CAMPOS 18 219 01/03/1993 31/12/1995 PM PALMITAL PROF ...