portaria 219 2007
-
Contribuições sociais
... Até dezembro de 2007, as alíquotas encontravam-se reduzidas para ... encontra fixado em R$ 4.390,24, conforme Portaria MPS/MF n. 19/2014 ... Mesmo que o somatório das ... 3.048/99, art. 219, §§ 7º e 8º) ... Assim, na prestação de ...
-
Livro IV - Dos atos processuais
... Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, DJ 03/12/2007 ...
-
O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... ênio ICMS nº 106/96 (incorporado pela Portaria da Superintendência de Tributação nº 162, de ... 92 do anexo à Resolução Anatel nº 477/2007) ... 759. Art. 33, IV, a, da LC nº 87/96, ... São Paulo: Quartier Latin, 2006, p. 219 ... ANDRÉ MENDES MOREIRA ... (b) for ...
-
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 18-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HSW2410 2007 2012 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRU4296 2007 ... 18 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 219 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQQ0429 1999 2004 ...
-
Direito e tecnologia
... Valencia: Tirant lo Blanch, 2020, p. 219 ... 84 James Magno A. Farias ... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... Em 2007, foi criado o SUAP (Sistema Administrativo de ...
-
Direito empresarial
... Min. DENISE ARRUDA, 1ª Turma, DJ 17/05/2007 ... · "( ... ) O motivo que inspirou o artigo 23, ... Súmula 219": Os créditos decorrentes de serviços prestados \xC3" ... 4) Em novembro de 2006, o BACEN expediu portaria na qual afirmou expressamente que o art. 42 do ...
-
Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... XVIII, p. 79-110, jul. 2007, p. 85-87. (765) AMORIM FILHO, Agnelo. Critério ... inicia-se com a instauração de uma portaria (art. 4º da Resolução n. 69/2007 do Conselho ... rev. atual. Salvador: Juspodivm, 2020. p. 219-220. (858) Veja-se o exemplo: “( ... ) A ...
-
Os incentivos fiscais no ramo tecnológico como instrumento do desenvolvimento nacional
O presente estudo tem por objetivo examinar o papel da extrafiscalidade como forma de alcance do desenvolvimento nacional, identificar quais os mecanismos existentes na legislação brasileira capazes de efetivar as políticas tributárias de estímulo à tecnologia no País. Para isso, destacará a evolução do conceito de inovação tecnológica e os benefícios fiscais atrativos, a partir da Lei de Inovação
... Constituição Brasileira, nos artigos 218 e 219, criou mecanismos de proteção ao ... em 180 dias, contados da publicação da portaria que reconheceu o direito ao benefício, sob pena ... Nessa mesma linha, a Lei 11. 484/2007 33 , regulamentada pelos Decretos nº 6233, 7600 ... -
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 183. Para anos calendários até 2007, quando o trânsito em julgado fosse após o mês ... (Vinculante, conforme Portaria MF nº 277, de 07/06/2018, DOU de 08.06.2018) ... 219 É compreensível que o referido Conselho se guie ...
-
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 02-01-2019
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQX5952 2007 2012 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 CLQ4453 2007 ... 2 DE JANEIRO DE 2019 ... PÁGINA 219 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 CYU1071 2005 2010 ...
-
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 21-01-2019
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRM8527 2002 2007 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HSB6730 2002 2007 ... 21 DE JANEIRO DE 2019 ... PÁGINA 219 ... 45 45.1 45.1.4 45.1.4.1 HRG2729 2007 2012 ...
-
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 28-12-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRG1431 2007 2012 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRH7950 2007 ... 28 DE DEZEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 219 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HSP8501 2006 2011 ...
-
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 241/21 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... de Incentivo Hospitalar-UIH; a Portaria GM/MS n 2.048/2002 que aprova o Regulamento ... a Portaria GM/MS n 1.571, de 29 de junho de 2007, que rege a implantao e/ou implementao de ... , sendo que at meados de junho de 2021, dos 219 municpios elegveis, 76 j haviam aderido, ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 219 em seguida ... SEÇÃO II ... DO LUGAR ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 57, v. 1 ... EBOOK CPC ANOTADO E ...
-
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 23-11-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 DDM8753 2007 2012 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRG8733 2007 ... 23 DE NOVEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 219 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRK3821 2007 2012 ...
-
Benefícios programados
... 2006 150 meses (12 anos e 6 meses) ... 2007 156 meses (13 anos) ... 2008 162 meses (13 anos ... Arts. 165, 187 e 234, da CLT. Portaria Ministerial 30 de 07.02.1958 e 262, de ... 187 e 219 CLT. Portaria Minis-terial 73, de 2 de janeiro de ...
-
Legislação
... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 9.779, de 19 de janeiro de 1999, nos arts. 219, 1.179 e 1.180 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... (TST – RR – 50000-71.2007.5.20.0003 – Data de Julgamento: 29.10.2012, ... 219, II, do Tribunal Superior do Trabalho, in verbis ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
-
Princípios do direito ambiental brasileiro
... (PEREIRA; LÓSSIO, 2007, p.10) ... Book.ProtecaoCultura.indb 115 ... cultural, foi publicada pelo IPHAN a portaria n° 366/2018 200 que unifica diretrizes para ... Verifica-se que o ciberespaço, a internet 219 e dispositivos tecnológicos potencializam e ...
-
Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... M. Zandona - Decisão: 7.3.2007 - Acórdão - Publicação: DO/MS n. 6930 de ... Nota: Redação dada pela Portaria n. 3.751, de 23.11.1990, DOU 26.11.1990 ... 17.1 ... cit., p. 102 ... BRANDÃO, ob. cit., p. 219 ... Ibidem , p. 220 ... Ibidem , p ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 224. A IN n. 30 do TST, de 13.9.2007, regulamenta a informatização no processo ... 219 e 329 (consulte-as), icando prejudicada a ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ...
-
Ação civil pública
... Gelson de Azevedo, Data de Julgamento: 29.08.2007, 5ª Turma, Data de Publicação: DJ 06.09.2007.) ... para o respectivo registro, previsto na Portaria GM/MTE n. 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do ... 219 do TST, que reza: “ São devidos os honorários ...
-
Decisão da Presidência nº 28766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... SEGURANÇA TARIFA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 219 EDITADA PELO COMANDO DA AERONÁUTICA ... 457/2007 ... IMPETRAÇÃO APÓS O PRAZO DECADENCIAL DE ...
-
Decisões Monocráticas nº 28766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... SEGURANÇA TARIFA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 219 EDITADA PELO COMANDO DA AERONÁUTICA ... 457/2007 ... IMPETRAÇÃO APÓS O PRAZO DECADENCIAL DE ...
-
Petição Inicial
... a citação (CPC/1973, art. 219) 544 , o ato que define a prevenção. Significa ... São Paulo: Saraiva, 2007, p. 206 ... Cf. Curso de Direito ... portaria n. 534/05 do Ministério da Justiça. Ato ...