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Diagnóstico, tratamento e prognóstico: quando tudo é raro
... 8 ... 3. BRASIL. Portaria GM/MS 199, de 30 de janeiro de 2014. Disponível ... 48, p. 86-92, 2022. Disponível em: ... E CUIDADOS PALIATIVOS PEDIATRICOS.indb 224 ... EBOOK BIOETICA E CUIDADOS PALIATIVOS ...
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Acórdão nº 1.0309.13.001071-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMNISTRATIVA - INVIABILIDADE DA VIA ELEITA AFASTADA - NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORAS PÚBLICAS - INTERESSE PÚBLICO - AUSÊNCIA - DESVIO DE FINALIDADE - PENALIDADES - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - INOBSERVÃNCIA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.1. O agente político, enquanto agente público...
... decorrncia da inaplicabilidade da Lei n 8.429/92 aos agentes pblicos, e de nulidade da sentena, ... aqui ou ali perto'; no recebeu cpia da portaria de f. 69; no havia central de reclamaes no posto ... (fls. 222/224) Concluiu o magistrado, ento, que "o ru ... -
Acórdão nº 1.0309.13.001071-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMNISTRATIVA - INVIABILIDADE DA VIA ELEITA AFASTADA - NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORAS PÚBLICAS - INTERESSE PÚBLICO - AUSÊNCIA - DESVIO DE FINALIDADE - PENALIDADES - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - INOBSERVÃNCIA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.1. O agente político, enquanto agente público...
... decorrncia da inaplicabilidade da Lei n 8.429/92 aos agentes pblicos, e de nulidade da sentena, ... aqui ou ali perto'; no recebeu cpia da portaria de f. 69; no havia central de reclamaes no posto ... (fls. 222/224) Concluiu o magistrado, ento, que "o ru ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.102 do Mato Grosso do Sul, 28-02-2020
... - Suplemento II 28 de fevereiro de 2020 Página 92 ... A autenticidade deste documento pode ser ... DIRETOR-PRESIDENTE ... PORTARIA DETRAN-MS “T” N. 1307, DE 27 DE FEVEREIRO DE ... Suplemento II 28 de fevereiro de 2020 Página 224 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.890 do Mato Grosso do Sul, 13-07-2022
... - Suplemento II 13 de julho de 2022 Página 92 ... A autenticidade deste documento pode ser ... /2020 12:56:00 PATIO INTERNO DO DETRAN - PORTARIA ... Código/Tipificação: 5169-1 Dirigir sob a ... /hora/local: 14/12/2020 11:15:00 R SAO JOAO 224 ... Código/Tipificação: 5274-2 Utiliz veic ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.295 do Mato Grosso do Sul, 18-10-2023
... azimute de 228°45’30” e distância de 9,92 m., confrontando neste trecho ... com - até o ... E: 288.791,46 m.; deste, segue com azimute de 224°30’53” e ... distância de 10,89 m., ... 13.709, de 14 de agosto de ... 2018, na Portaria Interministerial nº N.7, de 29 de dezembro de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000140-85.2016.5.06.0000), 13-12-2016
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. INCABÍVEL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS EMPRESAS EXECUTADAS. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO À IMPETRANTE. MATÉRIA POSSÍVEL DE SER DISCUTIDA POR MEIO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E POSTERIOR AGRAVO DE PETIÇÃO. INTELIGÊNCIA DA OJ N.º 92 DA SDI-2 DO C. TST.
... INTELIGÊNCIA DA OJ N.º 92 DA SDI-2 DO C. TST. RELATÓRIO Vistos etc ... 1.º da Portaria MF n.º 75/2012. ACÓRDÃO Cabeçalho do ... de convocação mediante Ofício TRT-STP nº 224 ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.375 do Mato Grosso do Sul, 05-01-2024
... 2011, na Portaria MEC n. 1.042, de 21 de dezembro de 2021, na ... Unidade 5,46 5,24 5,60 6,14 5,38 5,40 5,92 5,83 5,64 ... BANANA, da terra, de 1ª qualidade, ... Processo n°: 51/009.224/2023 ... Autuado (a): ALEXANDRE SOUZA DE ASSIS ...
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Sentença nº 1000772-03.2023.5.02.0084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... 224 da CLT. Nos termos do art. 769 da CLT, a ação ... com Inflamáveis e Combustíveis), Portaria 3.214 e artigos 193,194 e 195 da consolidação ... Observar-se-á o art. art. 46, Lei 8.541/92; Consolidação dos Provimentos da ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
... SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ... PORTARIA Nº 3662/SESAU/CGTES/NCP, DE 17 DE NOVEMBRO DE ... 224 ERIKATHAYSASALES DE LIMA ENFERMEIRO 44004635 ... Nº 20101.019477/2020.90 - 20101.014242/2021.92 – EMPRESA MA- ... PEMI - BRASIL MATERIAIS ...
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Decisões Monocráticas nº 28869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2013
... Nacional de Justiça, por força da Portaria nº 48, determinou a instauração de ... Indeferido o pedido liminar (fls. 218-224) ... O impetrado apresentou informações (fls ... LEIS 8.112/90 E 8.429/92 ... APLICABILIDADE ... OFENSA AOS PRINCÍPIOS ...
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Decisão da Presidência nº 28869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2013
... Nacional de Justiça, por força da Portaria nº 48, determinou a instauração de ... Indeferido o pedido liminar (fls. 218-224) ... O impetrado apresentou informações (fls ... LEIS 8.112/90 E 8.429/92 ... APLICABILIDADE ... OFENSA AOS PRINCÍPIOS ...
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Revisões dos benefícios previdenciários
... , no DJU, Seção II, edição de 02/01/92, pág. 01: ... Para o cálculo da aposentadoria ... portarias, neste caso específico fora a Portaria nº 930, de 02/03/94, do Ministério da ... 224 ...
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Sentença nº 1001507-78.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... 224, §2º da CLT. A propósito, os termos das ... forma: foram periculosas, conforme a Portaria 3.214/78, NR-16 e se anexo 2, bem como os artigos ... 46 da Lei n. 8.541/92 e art. 43 da Lei n. 8.212/91, bem como a Súmula ...
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Enfoques Especiais
... Sobre o assunto, ver Portaria n. 290/97 do MTE ... Citada para obrigação de ... - Súmula n. 92 do STJ - A terceiro de boa-fé não é oponível ... O Código de 1939 era mais claro no seu art. 224 e respectivo parágrafo único ao preceituar que ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-02-2022
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. ALEGAÇÃO DE SURGIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DIVERSOS. PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO.1. Não fere o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator que está amparada em...
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Organização Sindical
... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n ... quem decidirá sobre a dissociação ou não 92 ... Sendo decidido o desmembramento, basta que o ... Buenos Aires: Depalma, 1993. p. 222-224). Traçando um paralelo com o Brasil, podemos ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 107 08 09 2021 47ª REMESSA VACINA MSPFIZERE SINOVAC
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ... 75.803 ... 64.578,5 ... 11.224,5 ... Água Boa ... 19.455 ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... integrais de Capitão, de acordo com o artigo 92, III da Lei 7.990/01 ... 2. Conquanto a Lei ... POSSIBILIDADE. ART. 1º DA PORTARIA CGJ-121-2020 GSEC. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA ... 224 ... Processo: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.794 do Mato Grosso do Sul, 01-04-2022
... PORTARIA DETRAN-MS “T” N. 2058, DE 31 DE MARÇO DE ... 10.794- Suplemento 1 de abril de 2022 Página 92 ... A autenticidade deste documento pode ser ... 10.794- Suplemento 1 de abril de 2022 Página 224 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Capítulo VI
... 92 As duas cláusulas ... 89 Nos Estados Unidos, ... Suprema Corte teve como inconstitucional portaria do departamento de educação pública de Nova ... 224 ... Há casos curiosos de invocação da ...
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Sentença nº 1001491-15.2021.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... em áreas classificadas de risco (Portaria 3.214/78, NR’S 16. Atividades e operações com ... 224 da CLT. Acrescenta, ainda, que eventuais horas ... nos termos do § 2º do artigo 46 da Lei 8.541/92, do inciso V do artigo 6º da Lei 7.713/88 e do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.156 do Mato Grosso do Sul, 11-05-2023
... PORTARIA/SAT 3149, 10 de maio de 2023 ... Dispõe sobre ... 1 224 08/06/2022 0036758740099 36439540000113 XPRESS ... 2 92 09/05/2022 106707213 25320544000161 PAULO C ...