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Diário Oficial Eletrônico N° 10.505 do Mato Grosso do Sul, 13-05-2021
... PORTARIA CBMMS/BM-1 N.º 333, DE 13 DE MAIO DE 2021 ... ZEUS COMERCIAL EIRELI R$ 458,92 ... 12 Pneu - Uso: automóvel; Medida: 205/70R ... XII Acesso à Justiça (artigos 141 a 224, do Estatuto da Criança e do Adolescente) ... ...
- Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.345 do Mato Grosso do Sul, 08-12-2023
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Organização Sindical
... São Paulo: LTr, 1992. p. 92-97. (25) Direito sindical ... São Paulo: ... 224). Traçando um paralelo com o Brasil, podemos ... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n ...
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Direito Penal
... ser extraído de uma norma infralegal (portaria da Anvisa). De outro lado, norma penal em branco ... 92, I, CP), é certo que, no caso narrado no ... 4. Nega-se vigência ao art. 214, c/c o art. 224, “a” (redação anterior à Lei 12.015/2009), ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... para apuração do episódio, conforme Portaria constante de fls. 04-05 do Apenso 1, ocorreu em 8 ... encontrado nos autos – falta de lacres 92. Diferentemente do que disse a defesa, todos os ...
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Do direito das famílias
... 9. ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 92 (Coleção direito civil; v. 6). 26. CAMARGO ... 1. Conforme os artigos 224 e 335, inciso I do CPC, o prazo para ... ão de casamento, consoante disposto na Portaria n. 11/2003, vez que a união estável é ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Saraiva, 2010, p. 92, recomenda a expressão “coetaneidade” em ... 224 ... alegação do credor, vindo a declarar ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
... 78 Resolução de Diretoria Colegiada nº 92 de 2000 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a ... 224 Resolução de Diretoria Colegiada nº 86 de 2007 Agência Nacional de ...
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Direito Administrativo
... ter adotado a forma de Resolução ou Portaria ... A questão tangencia os limites do ... RODRIGO BORDALO, FLÁVIA BARROS E ARIANE WADy 224 ... Seu fundamento é o dever de obediência ao ... 12, caput , da Lei 8.429/92); 2: correta, pois a revogação é a ...
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Direito Penal
... A esse respeito: STF, 1ª T., HC 92.450-DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, j ... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, II, ... 224, alínea a, do Código Penal, possui caráter ...
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O ministério público eleitoral
... Direito eleitoral , p. 224 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 89 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 92 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 92 ... Lei Complementar n. 73/93 e Portaria 94/99-TSE. Extinção do processo sem julgamento ...
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Atos processuais
... 1º). Em 1997, a Portaria n. 290 do Ministério do Trabalho converteu os ... 8.429/92) podem acarretar sanções das três espécies ... 224, § 1º, do CPC). (401) ... Na prática, a ...
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Livro II - Do processo de execução
... 653 e 654. Súmula 196/STJ. Enunciado 92/TJRJ ... @@@SEÇÃO III. Da Penhora, do ... Referência: CPC/1973, art. 667. Súmula 224/TFR ... Art. 852. O juiz determinará a ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ...
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PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... Rodovia Adhemar de Barros SP 340 s/n , Tanquinho Velho Jaguariúna/SP 92 201815972 ENFERMAGEM (Bacharelado) 340 (trezentas e quarenta) CENTRO ... CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA Rua São Francisco 1.224, A São Miguel Juazeiro do Norte/CE 95 201813128 ENFERMAGEM (Bacharelado) ...
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Modelos de peças processuais
... 9º, § 2º da Lei n. 8.542/92 que determinava a utilização do IRSM, como ... Publicação ... DJe-224 DIVULG. 22.11.2010 PUBLIC. 23.11.2010 ... EMENT ... PORTARIA MPS N. 302, DE 20 DE JULHO DE 1992 ... O ...
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Capítulo V
... 92 ... Espécime silvestre , como conceitua o ... 32 DO DECRETO N. 3.179/99 E NA PORTARIA N. 44/93-N DO IBAMA. ILEGALIDADE. 1. O art. 46 da ...
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Organização sindical
... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n ... sindical que sofrerá o desmembramento 92 ... E isso ocorre, com a convocação, na forma ... 224). Traçando um paralelo com o Brasil, podemos ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... , foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, (69) tendo como ementa: “Estabelece as ... (92) ... Desse modo, o direito do motorista ... noticiado, inclusive, internacionalmente) (224) são ... dados que impõem a impossibilidade ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... 172 contida no Decreto n. 611/92, Regulamento dos Benefícios da Previdência ... Nota: Redação dada pela Portaria n. 3.751, de 23.11.1990, DOU 26.11.1990 ... 17.1 ... Ibidem , p. 222 ... Ibidem , p. 224 ... Idem ... STOCO, ob. cit., p. 167 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9654 do Mato Grosso do Sul, 14-05-2018
... PORTARIA SAT nº 2623/2018 ... Dispõe sobre alterações ... condenação (art. 91 a 92); reabilitação (art. 93 a 95); medidas de ... PREGÃO ELETRÔNICO: 224/2017 ... PROCESSO: 55/001.221/2017 ... Lote Item ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... Estabelece o art. 92, da Lei n. 5.764/71, o seguinte: "A ... 224 da CLT. (TST-RR-345/2006-012-18-00.9, Rel. Min ...
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Da Penhora
... 882 da CLT pela Lei n. 8.432/92. A Lei n. 11.382/2006 deu nova redação ao art ... , uma vez que os bens que guarnecem a "portaria" do prédio, alguns bancos e escrivaninhas, não ... XXV, p. 224 ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... Paris: L.G.D.J., 1979. pp. 114-115 e 224-227 ... COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE, ... ério da Saúde, que criou, por meio da Portaria n. 506, de 21 de março de 2012, o Programa para ... é tanta que, inclusive, aproximadamente 92% das empresas são constituídas por capital ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... o artigo 184 do CPC pelo novo artigo 224 do “Novo Código de Processo Civil” (Lei nº ... 92") ... Na espécie, os cofres públicos do Munic\xC3" ... Nesse passo, calha acentuar que a Portaria nº 733/(ano) da Presidência do TRE-GO, datada ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... TRT 2ª R., RO 0001618-92.2010.5.02.0019, 8ª T., Relª Desª Fed. Sueli ... 224). Os empregados nos serviços de telefonia, de ...