portaria 24 1994
- Legislação Complementar
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-7482-57.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO DE REVISTA. LIMINAR INDEFERIDA. PRETENSÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER RELACIONADAS AO ATENDIMENTO DE NORMAS TRABALHISTAS SOBRE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. Não há, nos autos, elementos que justifiquem o receio de dano irreparável ou de difícil reparação à agravante, decorrente da determinação de cumprimento da legislação trabalhista e
... c/c item 4.2 da NR 4, com redação da Portaria 33/1983; ... 2 - Realização dos exames médicos ... alínea 'b', da NR 7 com redação da Portaria 24/1994; ... 3 - Emissão do relatório de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-7482-57.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO DE REVISTA. LIMINAR INDEFERIDA. PRETENSÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER RELACIONADAS AO ATENDIMENTO DE NORMAS TRABALHISTAS SOBRE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. Não há, nos autos, elementos que justifiquem o receio de dano irreparável ou de difícil reparação à agravante, decorrente da determinação de cumprimento da legislação trabalhista e
... c/c item 4.2 da NR 4, com redação da Portaria 33/1983; ... 2 - Realização dos exames médicos ... alínea 'b', da NR 7 com redação da Portaria 24/1994; ... 3 - Emissão do relatório de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-7482-57.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO DE REVISTA. LIMINAR INDEFERIDA. PRETENSÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER RELACIONADAS AO ATENDIMENTO DE NORMAS TRABALHISTAS SOBRE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. Não há, nos autos, elementos que justifiquem o receio de dano irreparável ou de difícil reparação à agravante, decorrente da determinação de cumprimento da legislação trabalhista e
... c/c item 4.2 da NR 4, com redação da Portaria 33/1983; ... 2 - Realização dos exames médicos ... alínea 'b', da NR 7 com redação da Portaria 24/1994; ... 3 - Emissão do relatório de ... -
Decisão monocrática Nº 1405217 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 24/3/2015, e REsp 1.310.857/RN, Rel. Ministro ... Pela Portaria n.º 083/01, foi concedida averbação de tempo ... 02/04/1977 a 21/07/1986 e 18/03/1991 a 31/12/1994; e à CODEMAT no período de 11/10/1971 a ...
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Portaria, PORTARIA Nº203/2022 Dispõe sobre a composição da Comissão Setorial de Estágio Probatório no âm
... , com fundamento na Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 e no Decreto nº 44.376, de 30 de março ... de 2006, bem como no que ... publicação, revogando a Portaria nº 30/2020, publicada no DOE-e de 24 de ... janeiro de 2020 ... RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA ... Av ...
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Legislação para consulta
... :5.040000px;}._2{width:15.508000px;}._6{width:24 ... decorrido desde a competência julho de 1994; ou (Incluído pela Lei Complementar nº 128, de ... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria MPAS nº 4.479, de 4.6.98, como segue: ...
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EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO, DE 11 DE JULHO DE 2018
... no disposto no artigo 22, inciso III, da Portaria 854/2015, notificar as empresas a seguir ... 7.4.3.1, da NR 7, com redação da Portaria 24 ... 4.3.1, da NR 7, com redação da Portaria 24/1994 ...
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Decisão monocrática nº 2014.04464683-63 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 14-01-2014
... 24/08/2001, data de publicação da Medida ... PARCELA RETROATIVA PREVISTA NA ... PORTARIA DE ANISTIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. ( ... ) ... 8.542.92, pelo ... IPC-r, em julho de 1994 (Lei nº. 8.880/94), retornando em julho ... de ...
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Acórdão, Processo nº 5000362-58.2019.4.03.6004, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... , 16/06/1993 a 19/07/1993, 20/07/1993 a 07/10/1993, 07/10/1993 a 27/02/1994, 27/02/1994 a 29/04/1994, 29/04/1994 a 18/08/1994, 18/08/1994 a ... e juntar aos autos a autodeclaração prevista no anexo I da Portaria INSS nº 450, de 03 de abril de 2020, em observância às regras de ...
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RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
... ção CNS nº 147, de 15 de dezembro de 1994. Art. 3º Ficam revogadas as seguintes normas da ... julho de 1971; XXXV - a Resolução CNNPA nº 24, de 1 de julho de 1971; XXXVI - a Resolução ... nº1, de 13 de março de 1980; II - a Portaria SNVS/MS nº 34, de 14 de março de 1980; III - a ...
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O que é compliance público? Partindo para uma Teoria Jurídica da Regulação a partir da Portaria nº 1089 (25 de abril de 2018) da Controlaria-Geral da União (CGU)
... , no mínimo, o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e na Resolução nº ... º 1 da Corregedoria-Geral da União e da Ouvidoria-Geral da União, de 24 de junho de 2014, e na Instrução Normativa nº 1 da Ouvidoria-Geral da ...
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Direito Internacional
... compreende uma faixa que se estende de 12 a 24 milhas marítimas, contadas a partir das linhas ... Um decreto do governador combinado a uma portaria" do ministro da justiça constituem fundamento jur\xC3" ... do Comércio (OMC) foi instituído em 1994 por meio do Entendimento Relativo às Normas e ...
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Acórdão, Processo nº 5003189-98.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... CAMARGO, julgado em 20/06/2022, DJEN DATA: 24/06/2022) ... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO ... tolerância estabelecidos na NR-15, da Portaria nº 3.214/78", sendo indiferente que o calor seja ... , 11/10/1990 a 10/04/1991, 22/04/1991 a 21/01/1994, 20/04/1994 a 27/04/1994, 28/04/1994 a ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Um Juiz editou uma portaria, afirmando que quem fosse apanhado andando pela ... Alberto Silva. Código Penal, p. 24 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... Celso de Mello, DO 22/04/1994, p. 8.941. No mesmo sentido: RTJ 131/1039, ...
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DECRETO Nº 1400, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 27, Entre Brasil e Venezuela, de 28 de Julho de 1994.
... Portaria DECEX nº 8, de 13.05.1991, do Departamento de Comércio Exterior, ... nº 03, de 31.01.1992, DECEX nº 10, de 14.05.1992, DECEX nº 23, de 24.08.1992, DECEX nº 25, de 02.09.1992 DECEX nº 26, de 11.09.1992, SECEX ...
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Acórdão Nº 0022800-72.2011.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
... + direito s aes da companhia) surtiu efeitos at a edio da Portaria n 261/97 do Ministrio das Comunicaes, a qual passou a estabelecer: Art. 2 ... S que, com a entrada em vigor da Portaria n. 375 de 28 de junho de 1994, modificou-se tal situao, uma vez que esta estabeleceu que o patrimnio ...
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Portaria, PORTARIA Nº 039/2024 Proa 24/2800-0000544-6 O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS H
... n 44.376, de 30 de maro de 2006, que aprova o regulamento do Estgio Probatrio previsto nos artigos 28 e 29 da Lei Complementar Estadual n 10.098/1994; com artigo 41 da Constituio Federal, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n 24/2800-0000544-6, DESIGNA os servidores abaixo ...
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Acórdão, Processo nº 5003485-75.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... -11-1993 (EMPRESÁRIO/EMPREGADOR); de 1º-01-1994 a 28-02-1994 (EMPRESÁRIO/EMPREGADOR); de ... autodeclaração prevista no anexo I da Portaria INSS nº 450, de 03 de abril de 2020, em ... 24, §§ 1.º e 2.º da Emenda Constitucional ...
- Legislação
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Decreto, DECRETO Nº 56.762, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. Regulamenta as p romoções dos integrantes
... n° 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que ... dispõe sobre o Estatuto e Regime ... Da Qualificação Profissional ... Art. 24". O Anexo II deste Decreto, denominado Qualificaç\xC3" ... dará pela portaria de designação dos membros e pela certidão do ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... MACHADO PACHECO 4643658/1 24/09/2021 II - Especialista em ... Complementar n 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, torna sem efeito a nomeao dos abaixo ... no item 6 do Edital n 01/2018, conforme Portaria n 006/2021, publicada no Dirio Oficial do Estado ...
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Remuneração e salário
... Com a Lei n. 12.873, de 24.10.2013, inserindo, no texto da CLT, novo § 5º ... n. 33/1994 da Corte Superior). Desde 1988, contudo, a ... ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD N. 017/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 24, inciso I, alínea a e no art. 25, ... incisos II e IV do Decreto nº ... 15 4653157 1 Henrique Fracari Fonseca 883 883 883 883 21/04/1994 ... 16 4653440 1 Ewerlling Luis Tomazoni 869 869 869 869 17/09/1984 ... ...
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Decisão monocrática Nº 35321 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2022
... anistiados com esteio na Lei nº 8.878/1994" ... Narram terem sido admitidos no servi\xC3" ... aposentadorias foram concedidas pela Portaria nº 2515–CGRH, em 03.08.2011 (Oscar), pela ... (Precedente: MS 24.927, Rel. Min. Cezar Peluso, DJe 28/9/2005) 2. In ...