portaria 442 2005
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Portaria
... 1991 Orientação Normativa Secretaria de Recursos Humanos 101 06/06/2005 1991 Outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo Secretaria do ... 2018 Portaria Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 442 28/01/2018 2018 Portaria Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e ...
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O trabalho dos cuidadores de idosos na perspectiva da economia do care
As características e os desafios do trabalho dos cuidadores de idosos ainda são pouco investigados no Brasil. O presente artigo tem por objetivo explorar as percepções de cuidadores de idosos sobre seu trabalho a partir da perspectiva da Economia do Care. Por meio de uma pesquisa qualitativa, foram realizadas dez entrevistas com cuidadores que atendem no próprio domicílio do idoso. As entrevistas
... Os estudos de Zelizer (2005) fornecem uma concepção clara do vínculo entre ... 31, n. 6, p. 435-442, Aug. 2011 ... BARDIN, L. Análise de ... BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1395, de 9 de dezembro de 1999 ... [Aprova a ... -
Acórdão Nº 3311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 3º, CAPUT e §§ 2º, 3º, 4º, 5º E 6º, DA LEI Nº 9.294/1996. PRODUTOS FUMÍGENOS, DERIVADOS OU NÃO DO TABACO. RESTRIÇÕES À PROPAGANDA COMERCIAL. ADVERTÊNCIAS SANITÁRIAS NAS EMBALAGENS. PRELIMINARES REJEITADAS. ADITAMENTO ACOLHIDO. EPIDEMIA DO TABAGISMO. CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O CONTROLE DO TABACO (CQCT). OBSERVÂNCIA DO...
... Subsequentemente, em razão da Portaria nº 490, de 25 de agosto de ... 1988, do ... nº 442/2004, o acesso ao tratamento foi ampliado à ... plano internacional e internalizada em 2005. A lei impugnada data de ... 1996, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001834-16.2014.5.06.0144), 26-10-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. ATITUDE PROTELATÓRIA. COMINAÇÃO DE MULTA. Os Embargos de Declaração constituem remédio jurídico que objetiva suprir omissão, esclarecer obscuridade e eliminar contradição, corrigir erro material, podendo ainda ser utilizado quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, em face do que dispõem os artigos 897-A da CLT e 1.022
... Consoante o disposto no art. 442 da CLT, prestigiando o princípio da primazia da ... , de seus decretos regulamentadores e da Portaria GM/MTE nº 03, de 01.03.2002 (D.O.U. 05.03.2002) ... de constitucionalidade TST-IIN-RR-11540/2005-046-12-005, afirmou que o art. 384 da CLT foi ... -
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Portaria ICT/DTA 11, de 25.01.2022 ... O Vice-Diretor no ... fevereiro de 2022 ... nº 442/2022 - Pedro Andre Picado Alonso, 75º Promotor ... 1 618461 Pedro Franco de Campos 22/12/2005 1º Procurador de Justiça da Proc. de Justiça ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 33 da SBDI-1) - DJ 20.04.2005) ... Com o advento do referido decreto, ficou ... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... A nova redação dada ao art. 442 da CLT, com a inclusão do parágrafo único - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000340-44.2016.5.06.0016), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º, DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. - A intermediação da prestação dos serviços no interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente com a...
... no piso da classe funcional Pessoal de Portaria, Contínuo e Serventes. Pede provimento ... A ... 130 do CPC). (TRT 12ª R. - RO-V 00054-2005-044-12-00-7 - (12103/2005) - Florianópolis - 3ª ... 442, entendo que deve ser deferido o pagamento do ... -
Liberdade e igualdade
... se refere às relações de trabalho, a Portaria n. 772, de 26.8.1999, do Ministério do Trabalho, ... ço como auxiliar de frigorífico de maio de 2005 a abril de 2007, quando foi demitido por justa ... Carlos Alberto Reis de Paula; RR 1628/2005-442 ...
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Procedimentos administrativos consensuais de resolução de conflitos no âmbito das agências reguladoras federais
... ), a Lei nº 10.233/2001 e a Resolução nº 442/2004 (Agência Nacional de Transportes Terrestres ... 20 da Lei nº 9.478/97 e o art. 20 da Portaria nº 69/2011, da Agência Nacional do Petróleo ... 2005, que atribuem tal qualidade à sentença ...
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Acordão nº 20110425647 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Abril de 2011
PROCESSO Nº 01756-2005-442-02-00-2-4a Turma RECURSO ORDINÁRIO DA 02ª ... da reclamada, e tendo em vista o teor da Portaria n. 3.2141/78, NR-15, anexo n. 1, concluiu o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000797-88.2011.5.06.0004 (01435-2005-018-06-00-0)), 11-09-2013
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. LIXO URBANO. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. O Anexo 14 da NR 15, da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego, relaciona como atividade insalubre em grau máximo, dentre outras, o contato permanente com lixo urbano, seja coleta ou industrialização, revelando, a jurisprudência, a ausência de distinção entre o lixo urbano coletado por garis na
... NORMA COLETIVA. INVALIDADE. O Anexo 14 da NR 15, da Portaria n º 3.214 do Minist é rio do Trabalho e Emprego, relaciona como ... 441/442: “ [ ... ] Destarte, da an á lise da prova documental acostada aos autos, ... -
NR-32 - Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde
... ;}.ya12{bottom:441.644286px;}.y605{bottom:442 ... (Alterado pela Portaria GM n. 1.748, de 30 de setembro de 2011) ... OJ L 262, 17.10.2000, 21p. 3. ABSA (2005). Risk Group Classi fi cation for Infectious ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
... 325 A L CENTRO AUTOMOTIVO LTDA 28.354.442-2 ... 326 A MORAES DE MELLO - ME 28.404.717-1 ... 2004 NILZA MEIRE GARCIA 28.324.486-0 ... 2005 PAULO RIBEIRO 28.351.461-2 ... 2006 PRINCESA ... ANIMAL E VEGETAL ... PORTARIA/IAGRO/MS Nº 374, DE 17 DE ABRIL DE 2017 ...
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Principais obras do autor
... São Paulo: LTr, 2005. 26. Direito do trabalho no STF (9). São ... p. 363-375 — ISBN 978-85-442-0527-3. 38. Direito ambiental do trabalho ... social, transcendência, ultratividade e portaria da reforma. p. 83-93. 57. Anais do 1 º ...
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Principais obras do autor
... São Paulo: LTr, 2005. 26. Direito do Trabalho no STF (9). São ... pp. 363-375 – ISBN 978-85-442-0527-3 38. Direito ambiental do trabalho ... social, transcendência, ultratividade e portaria da reforma, p. 83-93 ... 57. Anais do 1 º ...
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Referências
... São Paulo: Quartier Latin, 2005 ... ATALIBA, Geraldo. “Fisco e ... GPS eletrônica da portaria MPAS n. 375/2001: indevida exclusividade e ... São Paulo: Noeses, 2009, p. 417-442 ... Camilotti.indb 369 17/11/2015 17:04:30 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001751-02.2014.5.07.0005), 2019-09-06
... na legislação federal, conforme Portaria 00554/2011 SR/DPF/CE, expedida pela Polícia ... 442 e 513) e maio/2012 (fls. 446 e 530) ... Logo, ... superior, no julgamento do TST-IIN-RR-1.540/2005-046-12-00.5, em 17/11/2008, decidiu que o artigo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
... Secretaria de Estado de Fazenda ... PORTARIA/SAT 3022, 21 de junho de 2022 ... Dispõe sobre ... 1/2004, Deliberações CEE/MS n. 7.860/2005, n. 10.603/2014, e n. 10.680/2015 ... Objeto: ... 03.442.597/0001-12 ... OBJETO: Cessão de uso do bem ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... 2005) ... § 1º A validade do contrato de ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000823-65.2017.5.06.0331), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. A lei 11.101/2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, à inteligência do § 2º do seu artigo 6º consigna que o deferimento de recuperação judicial permite a habilitação, modificação ou exclusão dos créditos derivados da relação de trabalho, bem como...
... MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. A lei 11.101/2005 que regula a recuperação judicial, a ... como extra o tempo gasto entre a portaria e o local de efetivo labor, bem como o tempo ... 442, dano moral seria: ... Dano moral - Prejuízo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001008-14.2013.5.06.0018 (02027-2007-144-06-00-1)), 05-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O EMPREGADO E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na...
... 442, par á grafo ú nico, do CPC de 1973 (atual ... laborados, nos termos da NR-17 da Portaria n ° 3.751/90 do Minist é rio do Trabalho e da ... de constitucionalidade TST-IIN-RR-11540/2005-046-12-005, afirmou que o art. 384 da CLT foi ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 229500-08.2009.5.02.0463) 06-09-2018
EMBARGOS DA RECLAMADA. EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. VOLKSWAGEN. ADESÃO DO EMPREGADO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. INEXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA PREVENDO A QUITAÇÃO AMPLA E IRRESTRITA DO CONTRATO DE TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 590.415/SC, EM REPERCUSSÃO GERAL, E TEMA 152 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Discute-se, na hipótese, se...
... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO ... POSSIBILIDADE DE SE ... (cancelada pela Resolução nº 129, de 20/4/2005, exatamente por sua conversão, com a ... Não conheço" (págs. 442-444) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR-AIRR - 237-64.2016.5.09.0562)
... ções previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE" ... Diante disso, ... e aquicultura", aprovada pela Portaria 86/2005, dispõe que: ... ( ... ) ... ... ( ... ). (TST-AgR-AIRR-442-82.2014.5.09.0459, Relator Ministro Guilherme ...