portaria 442 2005
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Terceirização pela via da Lei do Bem - n. 11.196/2005 - Trabalho intelectual, inclusive o de natureza científica, artística ou cultural
... Além disso, a Lei n. 13.467 incluiu no art. 442-B da CLT a figura do prestador autônomo de serviços, sem vínculo de ... Flexibiliza o art. 162 da CLT e a NR-4 da Portaria n. 3.214, que obrigam as empresas a manterem, cada uma, esse serviço ...
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Terceirização pela via da lei do bem - n. 11.196/2005 - Trabalho intelectual, inclusive o de natureza científica, artística ou cultural
... Além disso, a Lei n. 13.467 incluiu no art. 442-B da CLT a figura do prestador autônomo de serviços, sem vínculo de ... Flexibiliza o art. 162 da CLT e a NR-4 da Portaria n. 3.214, que obrigam as empresas a manterem, cada uma, esse serviço ...
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Análise teórica e legislativa acerca de contrato de trabalho
... CLT define contrato de trabalho em seu artigo 442, caput : “contrato individual de trabalho é o ... (TRT 24ª Região. RO – 683-2005-021-24-08. Turma: TP – Tribunal Pleno. Relator ... ao disposto no Anexo 14, da NR-15, da Portaria 3.214/78. (TRT 3ª Região. RO – ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... 20/1998, 41/2003 e 47/2005). (DJe n. 210 de 24.10.14) ... 37 ... Não cabe ao ... 442 e 443, do CPC de 2015. art. 400, I, do CPC de ... Período de deslocamento entre a portaria e o local de trabalho. (Res. n. 174, 24.5.2011 ...
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Leis
... de segurança e higiene estabelecidas em portaria do Ministro do Trabalho e Previdência Social ... 11.259, de 2005) ... § 2º A investigação do desaparecimento ... 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... Produção de prova posterior: Arts. 442 e 443, do CPC/2015, art. 400, I, do CPC/1973 — ... n. 128/2005, DJ 16.3.2005 (atualizada em decorrência do ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 15-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 KPM1001 2000 2005 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.5 HQK8952 2000 2005 ... 15 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 442 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRP6304 2001 2006 ...
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Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010
... 442 ( ... ). 12 Ocorre que, muito embora tanto as ... ; conservação; segurança, vigilância; portaria; recepção; copeiragem; reprografia; telefonia; ... Superior do Trabalho (TST) indicam que, em 2005, foram autuados 17.735 processos trabalhistas ...
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Saneamento básico e governança interfederativa das metrópoles
... Básico, conforme aprovado pela Portaria Interministerial 571, de 06 de dezembro de 2013 ... ção e eficiência, em 06 de abril de 2005 foi promulgada a Lei n. 11.107, que instituiu o ...
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Recurso de revista
... no conceito de lei, portanto, a portaria, o provimento, a instrução normativa, o ... 442). 814 ... @@18.5.5. Pressupostos recursais nas ... 22. ed. São Paulo: Tr, 2005. v. 2, p. 1498 ... Tramita no Congresso ...
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Referências
... Fome. Brasília, novembro de 2005 ... FERRAZ, Carolina Valença et alii. Manual ... BRASIL, Portaria 310 de 27 de junho de 2006 do Ministério das ... :// www.anatel.gov.br/legislacao/normas-do-mc/442-portaria-310]. Acesso em: outubro de 2017 ...
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Referências
... Fome. Brasília, novembro de 2005 ... FERRAZ, Carolina Valença et alii. Manual ... BRASIL, Portaria 310 de 27 de junho de 2006 do Ministério das ... :// www.anatel.gov.br/legislacao/normas-do-mc/442-portaria-310]. Acesso em: outubro de 2017 ...
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Razões (Novas) dos Pontos
... Assim o caso da Portaria n. 349, de 23.5.2018, do Ministro do Trabalho, ... RO 293-012.5.09.0000, de 2.2.2005". Rel. Min. Alberto Bresciani) ... Antiga omiss\xC3" ... O art. 442"-B da CLT, introduzido pela Lei n. 13.467/17, disp\xC3" ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... terras de ocupação tradicional dos índios 442 ... Em sentido mais recente, o indigenato aparece ... guardar correspondência exata com a portaria" do Ministro da Justiça que determina a demarcaç\xC3" ... Min. Joaquim Barbosa, DJU 05.08.2005.) e questões como a vedação da convocação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001587420154058001), 26-05-2020
PJE 0800158-74.2015.4.05.8001 - EDECAC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À VERBA HONORÁRIA. RECONHECIMENTO. FIXAÇÃO COM BASE NO ART. 85, § 8º, DO CPC/2015. 1. Embargos de declaração opostos pela União e pelo Município de Jaramataia/AL contra acórdão desta Turma que, em sede de embargos opostos à execução de verbas do FUNDEF, deu parcial provimento ao apelo do segundo
... 442/DF e 4357/DF; b) impõe-se a inversão do ônus ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000424-57.2021.5.06.0020), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. POLÍTICA DE GRADES/NÍVEL. É certo que o plano de Política de Grades, vigente quando da admissão do empregado, adere ao contrato de trabalho e a alteração objetiva levada a efeito pelo empregador não altera essa realidade, nos termos dos artigos 10 e 442 da CLT. Contudo, não há falar em diferença salarial com base no planto quando condicionado a critérios...
... essa realidade, nos termos dos artigos 10 e 442 da CLT. Contudo, não há falar em diferença ... 129 /2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 ... I - As cláusulas ... Acordo Coletivo: Caixa, Escriturário e Portaria têm reajustes através dos aumentos coletivos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2036-90.2014.5.02.0083)
... Pertinência das Súmulas 266, 333 e 442 do TST ... do artigo 384 da CLT, suscitado no RR-1.540/2005-046-12-00.5. No presente caso, ficou registrado ... 193 da CLT, Portaria 3214/78, NR 16, Anexo 2, item I, Quadro de ...
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Direito Individual do Trabalho
... -se antes da jornada normal” (RR-58100-60.2005".5.01.0020, julgado em 09/08/10) ... Ainda n\xC3" ... manifestação desse poder: controle de portaria, revistas em empregados, circuito interno de ... 442) ... Amauri Mascaro Nascimento (LTr ...
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Acesso à justiça, tecnologia, e o nosso realismo esperançoso de cada dia
... youtube.com/watch?time_continue=442&v=42ib2FJMEwQ&feature=emb_logo ... 2. “A ... New York: United Nations. 2005, p. 2) ... 9. Interessante estudo sobre os ... Em 2019, com a edição da Portaria 19, o CNJ instituiu o Laboratório de Inovação, ...
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Obrigações contratuais decorrentes do vínculo empregatício
... 442 da CLT), nasce e se desenvolve entre eles um ... adotadas pela empresa como controle de portaria, revistas lícitas aos empregados, adoção de ... -13 — Recurso Ordinário RO 88913 PB 01279.2005.010.13.00-8 (TRT-13) Data de publicação: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10575-27.2021.5.15.0119)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 13.467/2017 - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CRÉDITO TRABALHISTA CONSTITUÍDO APÓS O DEFERIMENTO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA .
... 49 da Lei nº ... 11.101/2005. Nesse contexto, não há como se concluir pela ... Nos termos da Portaria GP-CR nº 005/2020, não houve expediente no TRT ... disposto na Súmula 442 do C ... TST ... DIREITO ... -
A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... 4 (Portaria n. 3.214/77 do Ministério do Trabalho e ... (TRT, SC, RO 08237-2005-014-12-00-9, Rel. Amarildo Carlos de Lima, DOE ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2002. p. 442 ... REIS, Daniela Muradas. O ...
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... 4 (Portaria n. 3.214/77 do Ministério do Trabalho e ... (TRT, SC, RO 08237-2005-014-12-00-9, Rel. Amarildo Carlos de Lima, DOE ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2002. p. 442 ... REIS, Daniela Muradas. O ...
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Acórdão, Processo nº 5047966-87.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... , 18/03/2003 a 12/02/2004, 28/06/2004 a 21/01/2005, 17/05/2005 a 31/01/2006, 12/06/2006 a ... tolerância estabelecidos na NR-15, da Portaria nº 3.214/78 ... De acordo com as Normas ... Fed. Marisa Santos - DJU 20.05.2004 - p. 442) ... No mesmo sentido, já decidiu o Colendo ...
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Da remuneração
... 1º, p. 380/381, ed. 2005, LTr Ed.) ... Afirmamos linhas atrás que, se ... A Portaria n. 1.061, de 1º.11.96, do Ministro do Trabalho e ... 1950, p. 442). Estamos de acordo com a posição do mestre ...