portaria 47 99
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... com modalidade de aplicação "a definir" (MA 99). § 10. É vedada a execução orçamentária de ...47, com vigência adstrita ao exercício de 2019. § ...portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
...Art. 47. O IBRA utilizará os Títulos da Dívida ...ção e postas em vigor mediante portaria do Ministro da Agricultura. Parágrafo único. ...Do remembramento de minifúndios . Art. 99. Para os efeitos da lei e dêste Regulamento, ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
...Art. 47. Os padrões dos memoriais descritivos, das ...84 e 99 desta Lei. CAPÍTULO V. DO DIREITO REAL DE LAJE. ... poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
...ão do processo e a publicação de Portaria. . § 2º Os processos regulatórios que tenham ... . Art. 47. A instituição protocolará pedido de ... . Art. 99. Os diplomas de cursos de graduação serão ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...Diagnóstico.46 6.2. Diretrizes 47 6.3. Objetivos e Metas.47 7 - EDUCAÇÃO ...17.638 . Amapá . 122.392 . 864 . 99.097 . 20.636 . 1.805 . 19.020 . 642 . ... da União seja de cerca de 610 milhões (Portaria nº 286/99-MF). Tabela 23 - Origem das Receitas ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A SUJEIÇÃO DA IMPETRANTE A REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO, PELA PORTARIA SEFAZ 290, DE 03/12/2018, DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE, BEM COMO CONTRA A BAIXA DE SUA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE SERGIPE - CACESE. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO SECRETÁRIO...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... com modalidade de aplicação "a definir" (MA 99). § 10. É vedada a execução orçamentária de ...II - portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ...Art. 47. Na abertura de crédito extraordinário, é ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
...Art. 47. Fica criado o Comitê Gestor do Plano de ... Os membros do CPCSP serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...Art. 99. Os vencimentos dos cargos de que trata o art. 90 ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...15). ARTIGO 47. Na hipótese do inciso VII do art. 27, a ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...Disposições Gerais. ARTIGO 99. O disposto nos arts. 89 a 91 aplica-se ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
...SEÇÃO I Critérios Básicos. ARTIGO 47. Para incentivar a política de desenvolvimento ...99. A transferência do domínio ao posseiro de ... Agrária poderá admitir, mediante portaria" ou contrato, em regime especial de trabalho e sal\xC3"...
- PORTARIA Nº 99, DE 8 DE MARÇO DE 2019
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Decreto nº 4.942 de 30/12/2003. REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO NO AMBITO DO REGIME DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, OPERADO PELAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, DE QUE TRATA O ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR 109, DE 29 DE MAIO DE 2001, A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ção no Diário Oficial da União de portaria expedida pelo Secretário de Previdência ... Art. 47. Sendo estritamente necessário, a comissão ... Art. 99". Deixar de promover a execução judicial de d\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
...CAPÍTULO V. DO DIREITO DE AÇÃO. Art. 47. Os prejudicados, por si ou pelos legitimados ... indicação do Plenário do Cade, por portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...Art. 99. Em razão da gravidade da infração da ordem ...
- PORTARIA Nº 99, DE 9 DE MARÇO DE 2022
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
...Art. 47. O estabelecimento hoteleiro, a empresa ...Art. 99. ...119. Publicada no Diário Oficial a Portaria de naturalização, será ela arquivada no ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
...ARTIGO 47. O Procurador-Geral da República designará os ...ARTIGO 99. A Câmara de Coordenação e Revisão do ... pelo Corregedor-Geral, mediante portaria, em que designará comissão de três membros ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
...47. A transportadora poderá solicitar a ... menos, três servidores designados em portaria baixada pelo dirigente da Agência Nacional de ...ARTIGO 99...
- PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 99, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
- PORTARIA DGP/INSS Nº 99, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... Art. 47. A repartição de benefícios poderá .... Art. 99. As disponibilidades do FNRB serão mantidas em ...úde e o Ministério do Meio Ambiente, em Portaria...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... com modalidade de aplicação a definir (MA 99). § 10. Quando a operação a que se refere ... II desta Lei poderá ser alterado por Portaria do Secretário de Orçamento Federal do ...Art. 47. Os empréstimos, financiamentos e ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... com modalidade de aplicação a definir (MA 99). § 10. Quando a operação a que se refere o ... I desta Lei poderá ser alterado por Portaria do Secretário de Orçamento Federal do ...ARTIGO 47. Os empréstimos, financiamentos e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
...ARTIGO 47. #Suprimido pela Lei nº 154, de 1947. ARTIGO 48. ...99 e transferir residência para o Brasil, ficará ... de que trata êste artigo os chefes de portaria, os contínuos e os serventes com efetivo ...
- PORTARIA Nº 99, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
- PORTARIA Nº 47, DE 26 DE MAIO DE 2021