portaria 549 2008
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Referências
... BEVEL, Tom; Gardner, Ross. (2008), Bloodstain Pattern Analysis with a ... BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998. Aprova o ... J. Anal. Toxicol., v. 24, n. 7, p. 543-549, 2000 ... SKOPP, A. Analytic aspects in ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 672-78.2011.5.03.0142) 09-05-2018
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. ELASTECIMENTO DA JORNADA PARA ALÉM DE OITO HORAS. COMPENSAÇÃO SEMANAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a validade da norma coletiva mediante a qual estabelecida jornada superior a seis horas para os empregados que laboram em turnos ininterruptos de...
... IMPERTINÊNCIA. 2. PERCURSO PORTARIA/LOCAL DO TRABALHO/PORTARIA. AUSÊNCIA DE TESE ... 4.2006 a 29.08.2006 e de 01.10.2007 a 30.04.2008, em razão do reconhecimento de trabalho em ... 549) , nos termos da r. sentença, conforme se ... -
DESPACHOS DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
... I, alíneas "a", "b" e "f", Anexo IX, da Portaria nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com amparo ... C Schornobay e Cia Ltda PR 6 47533.003509/2008-15 16118821 C&A Modas Ltda PR 7 ... 10991301 G.C.S.Academia De Esportes Ltda PR 549 46318.000246/2008-74 16031989 G1 Tecnologia De ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA Nº 549/2023/SDPG - ALTERA A DATA DE INÍCIO DA LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA NIKOLI FERREIRA SILVA SOUZA
... pelo artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal de 1988, bem como pela ... Lei Federal nº 11.770/2008 (com redação dada pela Lei Federal nº 13.257/2016), ... que consiste em conceder à mulher, licença remunerada pelo prazo estipulado em ...
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
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DESPACHOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
... I, alíneas "a", "b" e "f", Anexo IX, da Portaria nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com amparo ... G Fonseca E Cobianchi Ltda PR 3 47533.001718/2008-24 16055446 A L G V E R Divisorias Dry Wall Ltda ... Origens Prod Organicos E Ecologicos Ltda PR 549 47533.001906/2003-48 6507255 Original Escapamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001009-36.2012.5.07.0008), 2020-10-16
... d2573c8 - fls. 549"), a perícia técnica foi realizada no Hospital S\xC3" ... Godinho Delgado, Data de Julgamento: 11/06/2008, 6ª Turma, Data de Publicação: DJ 13/06/2008) ... Para tanto, ainda que revogada, a Portaria 3.311/89 do Ministério do Trabalho traz bons ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1305-29.2013.5.15.0096) 20-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. O Tribunal Regional, amparado no conjunto fático-probatório dos autos, notadamente no laudo pericial, concluiu que, no período compreendido entre novembro de 2010 a dezembro de 2011, o reclamante laborou submetido ao agente insalubre ruído em...
... 549"-561 ... \xC2" ... ção de EPI's está em desacordo com Portaria 3.214/78, NR-6, item 6.6, as condições são ... durante o período imprescrito (de 3/7/2008 até o afastamento em 2/3/2012), depreende-se do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000988-54.2012.5.06.0019), 12-12-2017
I - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S.A. MATÉRIA JÁ APRECIADA POR ESTE REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVER AS PRÓPRIAS DECISÕES. RECURSO NÃO CONHECIDO. Não há como conhecer de recurso que está fundamentado exclusivamente em questões já apreciadas no julgado de fls. 524/530, que consiste em decisão interlocutória exarada pelo Tribunal (a quem
... No arrazoado de fls. 549/560, a reclamada ATP - TECNOLOGIA E PRODUTOS S.A ... da limpeza e/ou exer ç a servi ç os de portaria, etc. A conseq ü ê ncia que a ordem jur í dica ... ê ncia da Medida Provis ó ria n º 448/2008 que consagrou as modifica ç õ es trazidas pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001246-39.2018.5.06.0121), 30-01-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CARTÕES DE PONTO BRITÂNICOS. HORAS EXTRAS. São inválidos como meio de prova os cartões de ponto que contêm horários uniformes, incidindo, na hipótese, o item III da Súmula 338 do TST. Inverte-se, portanto, o ônus da prova relativo à jornada de trabalho para o reclamado, inclusive no tocante ao intervalo intrajornada, o qual não se desvencilhou a contento. Recurso do réu
... Em suas razões (ID. f1db495 - fls. 549/555), o reclamante afirma que a sentença que ... reclamada está vigente desde 23/04/2008, tendo sido ajuizada a presente reclamação ... n° 6.514, de 22 de Dezembro de 1977 e Portaria" 3.214 de 8 de Junho de 1978 ao Reclamante, no per\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000279-19.2012.5.06.0019), 22-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. REAJUSTES CONVENCIONAIS. CABIMENTO. A incorporação da gratificação no âmbito da EMTU, sucedida pela Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART e pelo Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, está disciplinada pela Portaria nº 024/91, que determinou, em seu...
... Recife - CTM, est á disciplinada pela Portaria n º 024/91, que determinou, em seu artigo 8 º ... 542/546 (reclamante) e 548/549 (primeiro reclamado), parcialmente acolhidos os ... ao interst í cio posterior a 08/09/2008, quando o autor ingressou em seus quadros, ... -
Acórdão nº 1.0095.12.001630-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INADMISSIBILIDADE PARCIAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ELEMENTO VOLITIVO - IMPRESCINDIBILIDADE PARA CARACTERIZAÇÃO DA CONDUTA COMO ÍMPROBA - REDAÇÃO ORIGINAL DA LEI FEDERAL Nº 8.429/92 - EXIGÊNCIA DE DOLO, GENÉRICO OU ESPECÍFICO, PARA OS TIPOS DOS ARTS. 9º E 11 E DOLO OU CULPA GRAVE PARA OS TIPOS DO ART. 10
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Acórdão nº 1.0095.12.001630-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INADMISSIBILIDADE PARCIAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ELEMENTO VOLITIVO - IMPRESCINDIBILIDADE PARA CARACTERIZAÇÃO DA CONDUTA COMO ÍMPROBA - REDAÇÃO ORIGINAL DA LEI FEDERAL Nº 8.429/92 - EXIGÊNCIA DE DOLO, GENÉRICO OU ESPECÍFICO, PARA OS TIPOS DOS ARTS. 9º E 11 E DOLO OU CULPA GRAVE PARA OS TIPOS DO ART. 10
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SECRETARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
... Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua ... 49.969/2008 PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE ... SP VP - VILA PRUDENTE ... RUA TAQUARI, 549 - MOOCA ... DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA ...
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Educação - Diretorias de ensino
... FUNDAMENTAL E MÉDIO ... PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, de 23/06/2021 ... EE ... Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1, de 21/11/2008, publicado ... no DOE de 22/11/2008 e republicado ... SINHÁ) - Brotas ... ATO DECISÓRIO 549/2021 ... Edison Porto, R. G.: 16.219.399-3, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 821-31.2012.5.09.0673)
... íodo de 01/11/2007 a 10/04/2012 e de 01/08/2008 a 10/04/2012.- (fls. 1118-1120) ... ... - fl. 518; BAYER S.A. - fl. 549; TRANSPORTES LUFT LTDA. - fl. 598; DU PONT - fl ... - Atividades e Operações perigosas da Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ...
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Combate ao ciclo vicioso da escravidão contemporânea
... Móvel foi criado através das Portarias nº 549 e 550, de 14 de junho de 1995, do Ministério do ... ele tem a sua atuação regulada pela Portaria nº 2.027, de 19 de dezembro de 2013 do MTE, pela ... Foi resgatado pelo GEFM em 2008, quando tinha dezessete anos, recebeu três ...
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Conflito aparente entre o art. 927 do Código Civil e o art. 7º, XXVIII, da constituição federal
... responsável pelos danos causados a terceiros 549 ... Para ... Lopes, o princípio que melhor ... 871, p. 54-55, maio 2008 ... “Dogmaticamente esta construção ... da CRFB, e dos limites da tolerância da Portaria n. 3.214/78). Além desses limites (que podem ser ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 22556 / SE de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - DEMANDA POSTULANDO A INCORPORAÇÃO DO AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA PARA, DE PRONTO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL. INSURGÊNCIA DO...
... Com efeito, da análise das fls. e-STJ 548, 549 e 619, verifica-se a suficiência da cadeia de ... (Lei 7.418⁄85, Decreto 5⁄91 e Portaria 3⁄2002) ... 4. A inclusão do auxílio ... estabelecido pela Lei nº 11.672⁄2008 e pela Resolução STJ nº 8⁄2008 ... 6 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001304-20.2014.5.06.0012), 07-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DECISÃO PROFERIDA POR TURMA DESTE TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO POR ESTA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. A questão acerca da terceirização havia entre as reclamadas não pode mais ser submetida a exame perante este Juízo ad quem, nos termos do art. 836 da CLT, cabendo à parte inconformada, oportunamente, submeter a controvérsia ao exame do órgão jurisdicional...
... do piso da classe funcional Pessoal de Portaria, Contínuo e Serventes. Ainda pleiteia que seja ... ção da Medida Provisória se deu em 04/12/2008, considerando-se que para o período posterior a ... de Revista conhecido e provido." (TST-RR-549-24.2012.5.05.0002, 4ª T., Rel. Min. Maria de ... -
PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... 549 Portaria nº 32 de 1997 Secretaria de vigilância Sanitária (SVS) ... desta Resolução 1026 Instrução Normativa Conjunta nº 819 de 2008 Secretaria da Receita Federal, Secretaria de Defesa Agropecuária, ...
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PORTARIA Nº 549, DE 21 DE JUNHO DE 2021
... , publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Ofício nº 08/2021-DLC/PROAD com despachos exarados, resolve:Para fins de ...