portaria 554 2002
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 93; Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, art. 6o, com a redação dada pela Lei nº ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... 554 ... O conhecimento de carga original, ou ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Civil
... e 398 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... § 1o A interrupção ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Disposições Gerais ... ARTIGO 554 ... A propositura de uma ação ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... tributado) (Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, art.6º) ... CAPÍTULO II. Dos produtos ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 554 e de multas pecuniárias aplicáveis aos débitos ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 104 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 554 ... Destituida a administração na ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... évia do Departamento de Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo do disposto no § 2º e ... Art. 554. A importação e a exportação de medicamentos, drogas, insumos ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... FUNDAMENTAL. DECRETO N. 4.074/2002, MODIFICADO PELO ... DECRETO N. 10.833/2021 ... Descumprimento de Preceito Fundamental n. 554 AgR, Relator o Ministro ... Luiz Fux, DJe de ... AMBIENTAL. DIREITO À SAÚDE. PORTARIA 43/2020 DA ... SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 186 e 927 do CC/2002, e o empreiteiro principal responderia por culpa ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 146 desta Corte. (TST-E-RR 1.554/89.0, ac. SDI 2.335/92, 1 a Reg., rel. Min. Hylo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DE 1994, COMPLEMENTADA PELA REFORMA DE 2002. CONCRETUDE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ... 500 do CC/2002 ... v. Arts 62, 63 e 554 e ss. do CPC ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y1a9e{bottom:553.898880px;}.y336b{bottom:554 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... Petrópolis: V ozes, 2002. MOUSSALLEM, Tárek Moysés. A lógica como ...
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Acórdão Nº 0051183-92.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 07-04-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. PLEITO DE SERVIDORA PÚBLICA PELO RECONHECIMENTO DE PROGRESSÃO POR DESEMPENHO EM DETERMINADO PERÍODO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. PRETENSÃO DA APELANTE DIVERSA DA SATISFEITA PELA VIA ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE PROVIMENTO JURISDICIONAL.
... Portaria da Secretaria da Educação Básica SEDUC, e não ... pela apelante ocorreu no dia 05/12/2002, por meio ... da Portaria nº 554/2002. Ao cabo, ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... (TST, RR – 163500-27.2002.5.02.0445, rel. Ministro: Augusto César Leite de ... ), que podem ocorrer a requerimento da parte 554 ou de ofício pelo magistrado ... A ...
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Acórdão nº 2007/0070446-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da impetrante, tal qual previsto na Portaria GM/MS nº 1.884/1994 e reproduzido no art. 23 da ... b) imagenologia; ... " ... Portaria nº 554/GM - Em 19 de março de 2002 ... O Ministério ...
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Acórdão nº 2007/0189085-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da impetrante, tal qual previsto na Portaria GM/MS nº 1.884/1994 e reproduzido no art. 23 da ... b) imagenologia; ... " ... Portaria nº 554/GM - Em 19 de março de 2002 ... O Ministério ...
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Acórdão nº 2006/0063621-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de que trata a Parte II, Capítulo 2, da Portaria GM 1884, de 11 de novembro de 1994, do ... 306, mas em conjugação com a Portaria 554/GM, de 19 de março de 2002, e não com a ...
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Benefícios Previdenciários. 2002 200200002003258 e 202000002033468
ESTADO DE GOIÁS ... GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV ... PORTARIA Nº 2002, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 ... O PRESIDENTE DA GOIÁS PREVIDÊNCIA ... Portaria nº 554 PM 101/02-DP/2002 de 25/07/2002, publicada no Boletim Geral nº ... 146 de ...
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Acórdão nº 2006/0225862-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da impetrante, tal qual previsto na Portaria GM/MS nº 1.884/1994 e reproduzido no art. 23 da ... b) imagenologia; ... " ... Portaria nº 554/GM - Em 19 de março de 2002 ... O Ministério ...
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Acórdão nº 2006/0219219-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da impetrante, tal qual previsto na Portaria GM/MS nº 1.884/1994 e reproduzido no art. 23 da ... b) imagenologia; ... " ... Portaria nº 554/GM - Em 19 de março de 2002 ... O Ministério ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 1.614 DO CC/2002. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DESSEMELHANÇA DAS ... 500 do CC/2002 ... v. Arts 62, 63 e 554 e ss. do CPC ... É absoluta a competência ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Porto Alegre, L&PM Editores, 2002. p. 95 ... Direito, Tecnologia e Justiça ... O Conselho Nacional de Justiça editou a Portaria n. 25, de 19 de fevereiro de 2019, que tratou do ... grau de jurisdição e no habeas corpus (554) ... Por ... exemplo, a Hurst Capital fez o ...
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PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... 554 Portaria nº 86 de 1997 Secretaria de vigilância Sanitária (SVS) ... a base de benomil e carbendazim 805 Resolução - RDC nº 1 de 2002 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprovar a extensão ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... São Paulo: Martins Fontes, 2002, p. 12). 435. “3. Todos los derechos ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... 554 Exemplificando, o delito previsto no art. 33 da ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... § 1º A interrupção da ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Disposições Gerais ... Art. 554. A propositura de uma ação possessória em vez ...
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Processo penal
... 1.520 do CC/2002 2 - que prevê o casamento entre menores de 16 ... Súmula 554: O pagamento de cheque emitido sem provisão de ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 553, §§ 1º e 2º); art. 554; art. 555; art. 556; art. 557 e seus parágrafos; ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... O Código Civil de 2002, art. 1.142, coloca uma pá de cal nesses ...