portaria 555 2006
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Acórdão, Processo nº 5170119-59.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... abarcados de 29/04/1995 a 10/10/1997, 12/03/2006 a 14/08/2006, 15/08/2006 a 24/04/2008 e de ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ... O primeiro, a Portaria Conjunta n. 2/2020, de 25/05/2020, cujos artigos ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... 12ª Ed. Paris: ... Dalloz, 2002, pp. 555-556. Revista por Peirre Delvolvé e Franck ... O Direito , Ano 138º, vol. 3, 2006, p. 556), ao abordar o entrosamento entre a lei e ... ad nutum de uma figura infracional, por portaria ou resolução, com a imposição da ...
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Portaria
... ção Conselho Nacional de Previdência Complementar 16 12/7/2005 2006 Ato Normativo Conjunto Secretaria do Tesouro Nacional e Banco Central do ... ção Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF 555 12/24/2007 2007 Resolução Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao ...
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Decisão monocrática Nº 169805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2020
... se falar em aplicação da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), sob a alegação de que houve ... decigramas), substância relacionada na Portaria nº 334/98, da Secretaria da Vigilância ... qualquer dilação probatória (RTJ 110/555 – RTJ 129/1199 – RTJ 163/650-651 – RTJ ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregado
... (Incluído pela Lei n. 11.324, de 2006) ... § 1º Poderão ser descontadas as despesas ... mesmos termos, foi regulamentada pela Portaria Interministeral n. 3.063, de 24.1.1970, ... (autarquias e sociedades de economia mista); 555 ...
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Acórdão, Processo nº 5275485-87.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... 06/11/2003, 07/11/2003 a 21/02/2005 e 02/02/2006 a 09/06/2016” ... No mais, requer sejam ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ... dispõe o Anexo 13, da NR 15, da Portaria 3214/78. Nesse sentido já decidiu esta e. 10ª ...
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Acórdão, Processo nº 5903914-49.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
... , 01/04/1995 a 15/03/2000, 02/01/2001 a 23/08/2006, 01/06/2007 a 16/12/2007, 02/01/2008 a ... Tribunal Federal no julgamento do Tema 555 de repercussão geral ... Requer a retratação ... dispõe o Anexo 13, da NR 15, da Portaria 3214/78 ... Por fim, conforme consulta ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5015176-81.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... e agosto, respectivamente, nos termos da Portaria MF nº 12/2012; ... b) Conceder a medida ... 555, de 23/03/2020, que prorrogou por 90 dias o prazo ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 ...
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Diário Oficial Completo,04 de Julho de 2022
... -GABINETE DA PROCURADORIA GERAL ... PORTARIA N° 905/2022 - GAB-PGJ/MP-AP, de 01 de julho de ... 11.419/2006 ... A autenticidade do documento pode ser ... PORTARIA N° 555/2022 - SG/MP-AP, de 01 de julho de 2022 ... O ...
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Acórdão, Processo nº 0002419-67.2011.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... /02/2004, 01/10/2005 a 22/07/2007 e de 01/08/2006 a 30/03/2011; ii) condenar o INSTITUTO NACIONAL ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ... -15 e da do Ministério do Trabalho e da Portaria Interministerial 9, de 7/10/2014 do Ministério ...
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Acórdão, Processo nº 5008060-92.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... no interregno de 01/04/2004 a 19/12/2006 e de 08/02/2007 a 11/12/2020, bem como condenar a ... formulrio de autodeclarao, nos termos da Portaria INSS n 450, de 03 de abril de 2020, bem como a ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555/STF: (i)a primeira tese objetiva que se firma : o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5016166-72.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... ção legal, para o presente caso, na Portaria MF 12/2012, até porque referida norma infralegal ... 555, de 23/03/2020, que prorrogou por 90 dias o prazo ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 ...
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Acórdão, Processo nº 5001894-30.2021.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ... 3. 01/12/2002 a 30/09/2006 ... Empregador: Neotêxtil Ind. Com. Imp. Exp ... Portaria INSS nº 450, de 03 de abril de 2020, que ...
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Acórdão, Processo nº 5259839-37.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... posteriores a 02/12/1998, nos termos do Tema 555/STF e a ausência de submissão a agentes nocivos ... dispõe o Anexo 13, da NR 15, da Portaria 3214/78 ... - Nos termos do §2º do art. 68 do ... o Anexo XV, da Instrução Normativa 11/2006, do INSS, que: "o campo 15.7 do PPP deve ser ...
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Acórdão, Processo nº 5192044-14.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... , 03/06/1991 a 21/01/1994, 01/08/1994 a 25/11/2006, 02/07/2007 a 19/07/2011, 02/04/2012 a 30/12/2014 ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ... -15 e da do Ministério do Trabalho e da Portaria Interministerial 9, de 7/10/2014 do Ministério ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... – 1 a T. – ROV n. 1342/2006.037.12.00-1 – Ac. n. 13.143/06 – rel. Marcus ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... Sepúlveda Pertence, DJ 10.11.2006; RE n. 555.075/SP, rel a Min. Ellen Gracie, DJe 11.11.2008; ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... - 1ª T. - ROV n. 1342/2006.037.12.00-1 - Ac. n. 13.143/06 - rel. Marcus P ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... Sepúlveda Pertence, DJ 10.11.2006; RE n. 555.075/SP, relª Min. Ellen Gracie, DJe 11.11.2008; ...
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Acórdão, Processo nº 5073204-11.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... /2004, de 01/09/2004 a 03/03/2005, de 02/05/2006 a 08/01/2007, de 09/01/2007 a 13/08/2007 e de ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ... dispõe o Anexo 13, da NR 15, da Portaria 3214/78. Nesse sentido já decidiu esta e. 10ª ...
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ANEXO I
... do Ato Data de Publicação (DOU) 1973 Portaria Departamento Administrativo do Serviço Público ... Secretaria da Receita Federal (SRF) 1.555 17/11/2000 2000 Portaria Secretaria da Receita ... Ministerio da Integração Nacional 11 26/01/2006 2005 Portaria Interministerial Ministério do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5016145-96.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... a aplicação da suspensão prevista na Portaria MF n. 12/2012, para que seja prorrogado o prazo ... 3; 2006, p. 1085, 1090). In this Article, we will also ... -19); já a Portaria Conjunta RFB/PGFN N° 555, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a ...
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Acórdão, Processo nº 0004094-14.2010.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ... -15 e da do Ministério do Trabalho e da Portaria Interministerial 9, de 7/10/2014 do Ministério ... 23. 01/08/2005 a 15/02/2006 ... Empregador: Indústria de Calçados Galvani ...
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Acórdão, Processo nº 5050632-66.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... a 13/12/2004, 07/04/2005 a 14/12/2005, 20/03/2006 a 13/12/2006, 22/03/2007 a 17/12/2007, 01/11/2011 ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ... Humanos (LINACH), divulgada por meio da Portaria Interministerial nº 9, de 07 de outubro de 2014, ...