portaria 555 2006
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Ativos de Iluminação Pública: a antijuridicidade da transferência dos ativos (e do serviço) aos Municípios e o direito à luz no espaço público das cidades / Public lighting assets: the unlawful transference of public lighting assets and service...
Uma resolução normativa determinou a transferência dos ativos e do serviço de iluminação pública aos Municípios, gerando preocupação sobre o direito à luz nos espaços públicos das cidades, considerando a falta de recursos financeiros, pessoais e técnicos dos entes municipais. De acordo com pesquisa recentemente realizada por instituição de defesa de interesses municipalistas em âmbito nacional,...
... 09, nº 2. ISSN 2317-7721 pp. 517-555 517 ... R evista de D ireito ... , assim ocorrendo desde a edição da Portaria n. 345, de 27 de março de 1957, pelo Ministério ... 2006, p. 338, grifo no original), é necessário ter ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 53, de 2006) ... XXVI — reconhecimento das ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... @@@@Art. 555 ... A pena de cassação da carta de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 553, §§ 1º e 2º); art. 554; art. 555; art. 556; art. 557 e seus parágrafos; art. 558 ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 123, de 14 de dezembro de 2006" ... A lei em foco estabelece que a ...
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Políticas públicas judiciárias
... 7. ed. Coimbra: Almedina, 2006. p. 114-115. (376) Segundo Immanuel Kant, ... Portaria n. 637. Disponível em: ... Acesso em: 05 nov ... profissionais e os acidentes do trabalho” (555) , como elemento de justiça social ... Atenta ...
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PORTARIA N° 556/2022 - SG/MP-AP, de 01 de julho de 2022
... 11.419/2006 ... SECRETARIA-GERAL ... -GABINETE DA SECRETARIA-GERAL ... PORTARIA N° ...
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Introdução
... 553, §§ 1º e 2º); art. 554; art. 555; art. 556; art. 557 e seus parágrafos; art. 558 ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 123, de 14 de dezembro de 2006” ... A lei em foco estabelece que a ...
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Portaria Nº 0000015/2022-PJFG
... 09:19:06, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006 ... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO INTERIOR ... -COMARCA DE FERREIRA GOMES ... SECRETARIA-GERAL ... -GABINETE DA SECRETARIA-GERAL ... PORTARIA N° 555/2022 - SG/MP-AP, de 01 de julho de 2022 ... O SECRETÁRIO-GERAL DO ...
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Legislação Complementar
... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de ... Presidente do Conselho ... LEI N. 10.555, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002 ... (DOU ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); (Incluída pela Lei ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 21/12/2022 12:57:16 ... ART. 555 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... § 2º Para ...
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Acórdão Nº 0021527-70.2016.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
... NR 36 DA PORTARIA Nº 555/2013. A NR 36 da Portaria nº 555/2013 ... de produção, e que, em 1º de dezembro de 2006, passou para o cargo de técnico de produção, ...
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Da Penhora
... 652, red. Lei n. 11.382/2006, art. 829, NCPC), vencido este, afastada estaria ... 555, CC). Não se pode renunciar antecipadamente o ... , uma vez que os bens que guarnecem a "portaria" do prédio, alguns bancos e escrivaninhas, não ...
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ATA Nº 4, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
... , TC-042.220/2020-3, TC-042.499/2020-8, TC-042.555/2020-5, TC-042.582/2020-2, TC-042.628/2020-2, ... ACÓRDÃO Nº 2006/2021 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal ... o Relatório de Correição (Anexo V, da Portaria CGU 555/2006), em desrespeito à DN/TCU 81/2006 e ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... do Supremo Tribunal Federal em junho de 2006" noȱjulgamentoȱdoȱRecursoȱExtraordinárioȱnǯ\xC8" ... 528, 553, § 2º, e 555, todos da CLT, Lei n. 4.330/1964, Decreto-lei n ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 123, de 2006, na forma do art. 179 da Constituição Federal, ... Presidente em exercício ... LEI N. 10.555, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002 ... (DOU ...
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Do direito das famílias
... De acordo com o art. 1.555 do Código Civil , o casamento do menor em idade ... 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 169 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... ão de casamento, consoante disposto na Portaria n. 11/2003, vez que a união estável é ...
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Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... 26 Portaria MTb n.º 1.186, de 20 de dezembro de 2018. D.O.U ... Santé Publique , v. 18, n. 3, 2006, p. 413-427. KARASEK, Robert A. Job Demands, Job ... Portaria MTE nº 555, de 18/04/2013. NR-37 trata da Segurança e ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 5140 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS. 2006. NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO. IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DE SUPRIMENTO DE FUNDOS. LONGO PERÍODO DE TEMPO ENTRE A OCORRÊNCIA DOS FATOS E A POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO, IMPOSSIBILITANDO O EXERCÍCIO DE DIREITO AO CONTRADITÓRIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DE ALGUNS RESPONSÁVEIS. CONTAS...
... Maranho (Nems/MA) , referente ao exerccio de 2006. 2. O presente processo de contas, inicialmente, ... do Ministrio da Sade foram criados pela Portaria GM/MS 267/1999, com vistas a desconcentrar as aes ... para conhecimento, nos termos da Portaria CGU 555/2006, e, posteriormente, fossem encaminhadas ao ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... no crime em estudo, mas a Lei nº 11.313/2006 tornou possível a aplicação dos Institutos do ... (Ext 555, Rel. Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j ...
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Legislação
... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... 2º da Lei n. 10.555, de 2002, terá direito ao crédito nele referido ...
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Da organização sindical
... (TRT 9ª R., Proc. 00577-2006-657-09-00-6, 4ª T., Rel. Des. Arnor Lima Neto, ... ém, o Ministério do Trabalho baixou a Portaria nº 3.280, de 7.12.84 revogando o ato anterior e ... Art. 555. A pena de cassação da carta de reconhecimento ...
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Relação das infrações
... Neste caso, conforme a 192/2006, para conduzir veículos automotores no ... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... 555-00 ... Saliento que os Veículos de utilidade ...
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Da infração
... Nacional de Trânsito, havia baixado a Portaria nº 01/98 instituindo a Tabela específica de ... ção do veículo; Resp.: Condutor; Cód.: 555-0; Desdobramento: 0; Municipal/Rodov.) (vide ... Lei Federal nº 11.334, de 25 de julho de 2006, que entrou em vigor com a sua publicação no ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 123, de 2006, na forma do art. 179 da Constituição Federal, ... Presidente em exercício ... LEI N. 10.555, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002 ... (DOU ...