portaria 555 2006
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Dos Procedimentos Especiais
... (ARR – 10600-90.2006.5.15.0046, rel a ... Min a ... Delaíde Miranda ... Artigo 555 ... É lícito ao autor cumular ao pedido ... coletivos foram estabelecidos pela portaria n. 817 de 20 de agosto de 1995. E o Decreto n ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 897, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
... 10.139, de 28 de novembro de 2019, e na Portaria nº 6.405, de 27 de maio de 2020, e o que consta ... ção Normativa nº 208, de 31 de janeiro de 2006; CCVI - Resolução Normativa nº 209, de 6 de ... de 2013; CCCXV - Resolução Normativa nº 555, de 11 de junho de 2013; CCCXVI - Resolução ...
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Acórdão, Processo nº 5006008-39.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... 06/07/1995 a 30/11/1995, 01/12/2005 a 31/08/2006 e 01/09/2006 a 01/11/2006, bem como condenar a ... ário de autodeclaração na forma da Portaria INSS nº 450, de 03 de abril de 2020, bem como a ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1286557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2023
... Em razão dos Temas n. 339 e 555 da repercussão geral, o ministro Dias Toffoli, ... ça Federal, o qual, na versão atual (Portaria 321/2013 – CJF), estabelece, para as ... 2006, do INPC, encontrando-se de acordo com o ...
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Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Cosmopolitan norms and the enforcement of human rights: an analysis of the case of the Xukuru People v. Brazil before the Inter-American Court of Human Rights
O artigo analisa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, identifica a proteção transnacional desses direitos no paradigma democrático e os fluxos comunicativos entre a Sentença e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclui, assim, que a emergência de normas cosmopolitas
... do Sol e no RMS 29.087 foi suspensa a Portaria nº 3.219/2009, do Ministério da Justiça, que ... ://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5051.htm Acesso em 20/03/2020 ... -
Educação a distância: fundamentos e conceitos
... Isto sem contar que a Portaria 2.117, de 06 de dezembro de 2019, dispõe sobre a ... , a Universidade Aberta do Brasil tem 555 polos (fases um e dois) nos 26 estados da ... ), YouTube; Wikiespaços (2005), Twitter (2006), Dropbox (2008), WhatsApp (2009); dentre outros ...
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Direito Administrativo
... ção da hierarquia legal, eis que a portaria é ato administrativo infralegal e não poderia ... O art. 142, da Lei Complementar 50/2006 determina que a licença prêmio poderá ser ... 555, de 29 de dezembro de 2014: I. A licença para ...
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Direitos da Criança
... Portaria n. 88 da Secretaria de Inspeção do Trabalho, de ... 3 o da Resolução Administrativa n. 06/2006 ... Art. 8 o Os casos omissos serão ... Relevantes ao Direito do Trabalho 555 ... 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ed.indd ...
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Direito Tributário
... 144, § 1º, do CTN ... (Cartório/SE – 2006" – CESPE) O item a seguir apresenta uma situaç\xC3" ... ária, mas podem ser instituídos por portaria conjunta do Tribunal de Justiça do Estado e do ... 173 do CTN – ver caso semelhante da Súmula 555/STJ; C: incorreta, pois o protesto judicial ...
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Artigos 511 a 610
... (Incluído pela Lei n. 11.295, de 2006) ... Art. 527 – Na sede de cada sindicato ... foram introduzidas a partir da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego n. 186/2008, ... Art. 555 – A pena de cassação da carta de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9380 do Mato Grosso do Sul, 30-03-2017
... SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA ... PORTARIA/SAT nº 2554 de 28 de março de 2017 ... Dispõe ... 555 Trigo em grão - a granel kg 0,62 ... 14690 Trigo ... 141 ORANIS 2006 DU PONT III - Medianamente tóxico ... 468 ...
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Potenciais modelos de negócios disruptivos no mercado contábil: estudo de caso com empresas brasileiras
Visando a sustentabilidade e competitividade no mercado, empresas contábeis buscam compreender as transformações geradas pelas novas tecnologias digitais, que estão impactando a profissão contábil e inovando diferentes elementos dos negócios. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo descrever as características de potenciais modelos de negócios disruptivos existentes no mercado...
... trabalho ao longo do tempo (Gelinas & Gogan, 2006). Desde os primeiros sistemas informacionais ... Industrial and Corporate Change , 11(3), 529-555. doi: https://doi.org/10.1093/icc/11.3.529 ... Portaria ... -
Direito Penal
... 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, a saber: ser o réu primário; ostentar bons ... ou por outros meios inequívocos ( ... )” (AP 555, Relator(a): Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, ... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, II, ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... de Antropología y Aplicación Práctica, 2006, p. 188. 439 Sobre o tema, veja-se: BAINES, ... guardar correspondência exata com a portaria" do Ministro da Justiça que determina a demarcaç\xC3" ... julgamento da primeira no caso Awas Tingni 555 , o Min. Menezes Direito criticou uma suposta ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Min. Nancy Andrighi, DJ 30.10.2006: “O lojista pode deixar de efetuar o pagamento ... 555 ... A retenção é considerada forma de ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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Decisão da Presidência nº 905679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2015
... ), o Decreto nº 3.048/99 (Anexo IV) e a Portaria 3.218/78 do Ministério do Trabalho e seus ... /2001 a 31/01/2003 e de 15/03/2004 à 04/05/2006 ... Isso porque se admite o reconhecimento do ... 664.335 (Tema 555): ( ) Daí decorrem duas situações: a) há ...
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Os desafios do Antitruste no Setor Portuário Brasileiro: as inovações da Lei nº 12.815/13 e seus reflexos concorrenciais
... , estudo elaborado pela OCDE explica que (2006, p. 48): “A experiência internacional mostra ... Parecer da Procuradoria Geral do Cade nº 555/2006 de lavra do procurador Federal Arthur Badin, ... Segundo o Decreto nº 8.033/13 e a Portaria SEP nº 110/13, 68 a expansão do terminal ...
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Acórdão, Processo nº 5001755-90.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... 01/11/1985 a 06/10/1986 e 01/08/2002 a 15/05/2006, bem como condenar a Autarquia Previdenciária a ... ção nos termos do Anexo I da referida Portaria INSS n. 450, de 03 de abril de 2020, (iv) haja o ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ...
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Benefício de Prestação Continuada: Uma Análise Dialética sobre Conflitos em Parâmetros Estabelecidos por Decisões Judiciais no Cálculo da Renda Per Capita Familiar
... 2006), a Seguridade Social entra em cena quando o ... Serv. Soc. Soc. [online], n. 111, p. 555-575, 2012. Disponível em: ... Recentemente foi publicada a Portaria ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10340-74.2014.5.18.0102) 21-11-2018
... A Portaria nº 555/2013 aprovou a Norma Regulamentadora nº ... 2006").\" ... \xC2" ...
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A problemática do meio ambiente do trabalho
... 555 Tal reprovável atitude, no entanto, em nada as ... 268 acidentes, cerca de 30 mil a mais que em 2006.” (BELEDELI, Marcelo. Acidentes de trabalho no ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR-15 da Portaria n. 3.214/78 do MTE). II — Tem direito ao ...
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Do processo de multas administrativas
... ”, cujo modelo será aprovado por portaria Ministerial. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, ... 555 ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd ... 11.101/05.” (TRT 3ª R., 7ª T., AP 00392-2006 ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... (Incluído pela Lei nº 11.304, de 2006) ... X - até 2 (dois) dias para acompanhar ... Art 555 - A pena de cassação da carta de reconhecimento ...
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Acordão da , 13-02-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. RESERVA REMUNERADA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO POR ATO PRATICADO EM ATIVIDADE. CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA. CONSECTÃRIO DA RUPTURA DO VÃNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SEGURANÇA DENEGADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
... recorrido" (STJ, AgRg no RMS 30.555/MG, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA ... TURMA, ... da PM/MT, instaurado pela Portaria nº 25/CD/CorregPM, de 28set12, in ... '( ... ) ... ável" (in Recursos Cíveis, 2ª edição, 2006, Editora ... Saraiva, p. 212) ... Assim também ...