portaria 56 77
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 56 desta Lei Complementar, e em associações ... 77) ... • Lavadeira diarista — Trabalho ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 07/04/2021 15:56:30 ... 07/04/2021 15:56:30 ... ART. 3º ... 77, IV, do CPC/2015. 5. Portanto, o acórdão a quo ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 56. Logo depois de concluido o ato, o requerente ... Art. 77. A concessão do benefício poderá ser revogada ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 56" de 219 ... RE 1067086 / BA ... relativas a obriga\xC3" ... Brasília, nº 109, 1/2018, p. 77 ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... No mesmo sentido a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº ... 424/2016 ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... total ou parcial de objeto, na forma do artigo 77-B do ... Regimento Interno do STF. Na ADPF 701, ... de cidadão católico que alegou que a portaria do Estado de ... Hesse, que proibia ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 56 de 224 ... 07/04/2021 ... ARGUIÇÃO DE ...
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nº 93.01.07266-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Diciembre de 2000
... 56: ... "Art. 56. Fica o Ministro da Fazenda ... convocatório do Ministro da Fazenda (Portaria 77, de 5.2.93), em conformidade com a ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Pernambuco, será disciplinada mediante portaria do Secretário de Administração ... Art. 13 ... m com azimute 20° 00' 56,76'' e distância de 380,78 m até o vértice 10, ... azimute 317° 58' 59,19'' e distância de 335,77 m até o vértice 354, definido pelas ...
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... 327, I, da IN INSS n. 77/2015: ... Art. 327. O acidente de trabalho ... 56 Essa é a disposição constante na lei e, ... ) e com Regimento Interno constante da Portaria MPS n. 548/2011 (DOU de 14/09/2011), o Conselho ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... Art. 56. O Orçamento da União incluirá os recursos ... I - portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento ... Art. 77". As despesas com o refinanciamento da dívida p\xC3" ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.fs1{font-size:52.000000px;}.fs6{font-size:56 ... 946784pt;}.h15{height:72.078125pt;}.h29{height:77 ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ...
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... 327,1, da IN INSS n. 77/2015: ... Art. 327. O acidente de trabalho ... único que pode ser aplicado de forma presumida 56 ... Nesses termos, confira-se a redação do art ... ) e com Regimento Interno constante da Portaria MPS n. 548/2011 (DOU de 14/09/2011), o Conselho ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... , de 28/06/2016, e em conformidade com a Portaria nº 344 - SVS/MS, de 12/05/1998, republicada no ... 56. Consoante já delineado, os registros do ... 77 ... Nos moldes do Enunciado da Súmula 545 do STJ, ... - Processo nº 0027238-27.2016.8.19.0002 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 31 de Julio de 2017
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.fs13{font-size:54.000000px;}.fs9{font-size:56 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... 12 do DL 1.598/77 (art. 281 RIR/99 - Decreto 3.000/99), ao ...
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O governo eletrônico e os global players
... 51 Portaria da Casa Civil nº 23 de 12/05/2000, e incorporada ... do ano seguinte, o decreto não numerado 56 instituiu os Comitês Técnicos do CEGE e ... ção A/6/437, A Assembléia Geral, 22/12/2011) 77 ... Ademais, a resolução enfatizou o papel ...
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Portarias, PROA nº 23/1300-0002718-2 Portaria n° 033/2024 A COMISSÃO CENTRAL DE REGULAMENTAÇÃO DAS PROMOÇÕ
... 10 4383982 79 11 4227662 77 12 4235061 77 13 3204294 ... 38 4607350 57 39 4462149 56 40 4435435 52 41 7423438 ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 56. As aeronaves procedentes do exterior que forem ... Art. 77. Integram o valor aduaneiro, independentemente do ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... entidade aberta será concedida mediante portaria do Ministro da Indústria e do Comércio, a ... Art. 56. A intervenção será decretada ex-officio, ou ... 77. Constitui crime contra a economia popular, ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Petições/STF ns. 33.906/2016 e 77.220/2017), de Federação das Indústrias ... no ... Decreto nº 2 .208, de ... 17.04.97 e Portaria nº 646, de 14.05.97. Alegação de afronta aos ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 56 de 254 ... ADI 1945 / MT ... O SENHOR MINISTRO ...
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Decisão monocrática Nº 45924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... domiciliar, violando a Súmula Vinculante nº 56 desta Corte ... Acrescenta que “a ... a pena nos termos do estabelecido na Portaria nº 02/2019 e são monitorados ... (eDOC 9, p. 77) ... O Juízo da Vara de Execuções ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... ços de radiodifusão serão indicados em Portaria pelo CONTEL ... CAPÍTULO III ... Do exame das ... Art. 56. O pessoal que desempenhar funções técnicas ou ... CAPÍTULO V ... Das Retransmissões ... Art. 77. Nenhuma estação de radiodifusão poderá ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... II - portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ... 55 e no art. 56, serão submetidas ao Presidente da República, ... Art. 77. Não será exigida contrapartida financeira como ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 56 do Código Civil) ... b) Associações ou ... , conforme regulado atualmente pela Portaria MTE n. 186/2008, fase essa cuja natureza é de ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 77 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... E COMENTADO 3ED.indb 1 21/12/2022 12:56:58 ... 21/12/2022 12:56:58 ... ART. 3º ... ART. 77 ... Art. 76. Verificada a incapacidade ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Resolução
... PORTARIA 136/2023 ... O Secretário da Agricultura, ... Art. 56 - O expositor deverá observar para que não ... Art. 77 - Para estandes com áreas superiores a 100 m² ...