portaria 636 2007
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Decisões Monocráticas nº 1177672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... 26 DA PORTARIA GM/MS Nº 963/ PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA ... 4 - O autor, em 16/07/2007, foi vitimado por choque elétrico, passando a ... ) incide, in casu, o óbice das súmulas 279 e 636 do STF; e (iv) não há identidade entre a ...
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Decisão monocrática Nº 1364419 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... norma, materializado através de Portaria. IBGE divulgou o resultado da pesquisa ... dos impetrantes, referentes ao ano -base de 2007, utilizando-se os dados de 'Produção Agrícola ... Incidência das Súmulas nºs 279 e 636/STF. 4. Agravo regimental não provido, com ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 839-58.2014.5.04.0661)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE FREQUÊNCIA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA JORNADA LABORADA EM APENAS DOIS MESES DO CONTRATO DE TRABALHO. OJ 233 DA SBDI-1 DO TST. 1. O Tribunal Regional, com amparo nas provas dos autos, registrou que restou comprovada a idoneidade dos
... item ‘b’ da NR 6, da Portaria 3.214/78 ... ". Apontou que as ... 636/STF) ... 3. INTERVALO INTERJORNADAS ... vínculo que perdurou entre agosto de 2007 e setembro de 2014 e que não foram juntados aos ... -
Projetos, Orçamento e Gestão - São Paulo Previdência
... denciada anteriormente pela Portaria 1.308/2006, para ... realização dos exames de ... do artigo 14 do Decreto Estadual 52.046/2007, considerando ... 636, sala 402 - 4º andar, ...
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Mulheres oficiais e graduadas na base aérea de Canoas/Rs: Um estudo de memória social
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa sobre experiências de vida e de trabalho de mulheres militares lotadas na Base Aérea de Canoas, no Rio Grande do Sul, Brasil. Aborda-se as escolhas de carreira e as diferenças de gênero relatadas ou evocadas por seis mulheres oficiais e graduadas sob a perspectiva interdisciplinar dos estudos em memória social. Os depoimentos das entrevistadas...
... tipicamente feminina (Bruschini, 1978; 1994; 2007), pois está ligada ao cuidado, foi necessário ... Portaria Ministerial 810/1987, que destinava 30% das vagas ... 636– 45 ... ECKERT, Cornélia; ROCHA, Ana ... -
Decisão da Presidência nº 915627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2015
... ório e homologação da Sindicância de Portaria n° CPAM7-004/7/06, ficou caracterizado e provado ... 285/1979 e 5.109/2007) e reexame do conjunto fático-probatório do ... INOCORRÊNCIA ... SÚMULA N. 636 DO STF ... DECISÃO QUE SE MANTÉM POR SEUS ...
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Pensão por morte
... SÚMULA 37 ... DJDATA: 20/06/2007 PG:00798 A pensão por morte, devida ao filho ... de concessão, pelo valor fixado em Portaria Ministerial que trata dos reajustamentos dos ... 636 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... DOS REQUISITOS ...
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Decisão da Presidência nº 1076595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
... União, GQ 145/98, ou o Acórdão nº 2242/2007 do Tribunal de Contas da União, que entendem ser ... , ainda que reduzida por conta da Portaria nº 1.281 do Ministério da Saúde, encontra-se ... Enunciado 636 da Súmula desta Corte. 6 ... Ausência de ...
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Decisão da Presidência nº 1044596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2017
... O Reitor, em 26/07/2007, publica a Portaria 314 corrigindo as tabelas ... Incidência das Súmulas nºs 636 e 279/STF. 4 ... Agravo regimental não provido ...
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Decisão monocrática Nº 1457459 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2023
... PORTARIA Nº 18/2008. PLEITO AUTORAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO ... 2º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004/2007". AUTORA QUE PREENCHEU OS REQUISITOS NECESSÁRIOS \xC3" ... Incidência das Súmulas nºs 279 e 636/STF. 4. Agravo regimental não provido, com ...
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Decisões Monocráticas nº 1136901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... por esta Corte, como resulta claro da Súmula 636 do Supremo Tribunal Federal, cuja formulação ... (Lei nº 11.416/2006 e Portaria conjunta nº 01/2007), o que torna incognoscível ...
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Decisão da Presidência nº 28891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2016
... Procedimento Investigatório Criminal nº 05/2007, tinha por objeto, inicialmente, a suposta ... Nacional de Justiça, ao editar a Portaria nº 002/2009, veiculadora de imputação ... 636/642): 30 ... Consoante se denota nas ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... , essa unificação está clara na Lei 11.457/2007 e em atos normativos da administração ... 2002, e no artigo 3º, parágrafo 3º da Portaria Conjunta PGFN/RFB n.º 1, de 2014, o aviso ... 636-639, e-STJ, afasta a legitimidade passiva ad ...
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Acórdão, Processo nº 0003325-29.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-01-2023
... NÃO OCORRÊNCIA. LEI 11.457/2007. LEGITIMIDADE EXCLUSIVA DA UNIÃO. EFICÁCIA DA ... 636-639, e-STJ, afasta a legitimidade passiva ad ... âmbito do Ministério do Trabalho pela Portaria nº 3.296/86, que autorizou as empresas e os ...
- Decisão monocrática Nº 1316113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
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Deficiência, direitos fundamentais e os desafios para a educação inclusiva
... Facultativo, assinado em 30 de março de 2007", em Nova York, na sede da ONU. A referida express\xC3" ... 636). Assim, pode-se dizer que, sob uma perspectiva ... Primeiramente, destaca-se a Portaria do Ministério da Educação (MEC) 1.793/1994, a ...
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Aspectos Sumulares
... a redação dada pela Emenda Regimental 21/2007, os recursos que não apresentem preliminar de ... -se à suposta ilegalidade da edição da Portaria 399/2009 pelo Ministro de Estado do Planejamento, ... 3.3.25 Súmula 636 ... Nos dizeres do verbete mencionado: “ ...
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Decisão monocrática Nº 1470153 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... INDICAÇÃO DO CÓDIGO CNAE. PORTARIA ME Nº 7.163/2021. EXIGÊNCIA DO REGISTRO NO ... as suas atividades em 01 de fevereiro de 2007 e tem por objeto social o desempenho da atividade ... : incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636.” (AI nº 518.895/MG-AgR, Primeira Turma, Rel ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001083-77.2010.5.06.0141), 24-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. O arbitramento do quantum indenizatório, nas ações em que se postula dano moral, deve observar diversos fatores, a exemplo da intensidade e gravidade do sofrimento do ofendido, a natureza e a repercussão da ofensa, a posição social do ofendido e posição econômica do ofensor, de forma que não se preste a...
... 636/648, retornaram os autos, para julgamento do ... municipais, da admiss ã o at é 27/01/2007 ... Desse modo, considerando o teor da decis ã o ... ç õ es anuais, na forma estabelecida na portaria SIT/DSST n º 61, de 28 de outubro de 2003 (DOU ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... 265, de 22 de setembro de 1971; VIII — 71.636, de 29 de dezembro de 1972; IX — 72.141, de 26 ... LEI N. 11.491, DE 20 ... DE JUNHO DE 2007 ... (DOU 21.6.07, Retificada ... DOU ... JoSé antonio diaS toFFoLi ... PORTARIA GM/MTE N. 854, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DOU ...
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Acórdão nº 0001798-69.2009.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 10 de Agosto de 2016
... (primeiro acusado), bem como 2005 à 2007 (ambos os acusados), terem se utilizado ... da ... investigatório criminal", por meio da portaria nº 165/2007, de ... 14/08/2007, acostada às ...
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Decisões Monocráticas nº 832706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2014
... o Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 6/9/2007). 2 ... In casu, a parte não cumpriu o referido ... da escrita, tendo em vista os termos da Portaria nº 8/78, do Secretário do Sistema de ... ário por sob os óbices das Súmulas nº 279, 636 e 638/STF ... É o relatório ... Não merece ...
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Decisão monocrática Nº 1419125 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
... números médios foram divulgados na Portaria Interministerial nº 254/2009. Desse modo, quando ... Desde abril de 2007 o INSS disponibiliza a consulta para a empresa ... : incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636.” (AI nº 518.895/MG-AgR, Primeira Turma, Rel ...
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Decisões Monocráticas nº 861978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2015
... 636 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... RECURSO AO QUAL ... vigência da Lei 9.784/99 e anteriores a Portaria SRF n° 6.087/2005, o prazo para a decisão ... e anteriores à vigência da Lei n° I 1.457/2007, o prazo para a decisão administrativa é de 150 ...
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Decisão da Presidência nº 770584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2013
... Na esteira da súmula 636/STF, não cabe recurso extraordinário por ... PERTENCE, Tribunal Pleno, julgado em 19/04/2007, DJe-037 DIVULG 14-06-2007 PUBLIC 15-06-2007 DJ ... ério da Fazenda, houve edição de Portaria com fixação das metas institucionais e seus ...