portaria 636 2007
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Decisão monocrática Nº 1373438 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2022
...Incidência das Súmulas nºs 279 e 636/STF. 4. Agravo regimental não provido, com ... a sentença transitou em julgado em 14/09/2007, o prazo se interrompeu em 20/06/2012 (data de ...2.693/98 e pela Portaria MARE n. 2.179/98. 5. Tem o credor ...
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Decisões Monocráticas nº 921795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
..., o que encontra óbice nas Súmulas 279 e 636, ambas do STF. No mérito, pugna pelo ... Técnico Resolo G previu, em meados de 2007, que seriam necessários aproximadamente 46 meses ...Portaria ministerial que estabeleceu direito antidumping ...
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Decisão da Presidência nº 921795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
..., o que encontra óbice nas Súmulas 279 e 636, ambas do STF. No mérito, pugna pelo ... Técnico Resolo G previu, em meados de 2007, que seriam necessários aproximadamente 46 meses ...Portaria ministerial que estabeleceu direito antidumping ...
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Decisão da Presidência nº 1017886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2017
... de raio-X, do outro, o artigo 13 da Portaria n° 206-DGP, de 17/12/2003 autoriza o pagamento ... Nº 12.322/2010) EMENDA REGIMENTAL Nº 21/2007 (STF) INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO EM DATA ... Tribunal de origem, nos termos da Súmula 636/STF. Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. ...
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Portaria
...ção Conselho Nacional de Previdência Complementar 22 10/9/2006 2007 Ato Normativo Conjunto Secretaria do Tesouro Nacional e Banco Central do ...ção Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF 636 5/12/2010 2010 Resolução Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... 85, § 3º, I, do CPC/2015 (STJ; Resp 1.636.124; AL; Primeira Seção; Rel. Min. Herman ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Organização administrativa
... Poder Executivo Estadual ou por meio de Portaria de Secretário de Estado, desde que editada por .... 636) (2016) Banca: Quadrix – Órgão: CRO – PR .... 701) (2007) Banca: TJ-DFT – Órgão: TJ-DFT – Prova: ...
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Decisões Monocráticas nº 1126395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
...INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. PORTARIA 474/1987 DO MEC. LEIS 7.596/1987 E 8.168/ ...Incidência das Súmulas nºs 636 e 279/STF. 2. Agravo regimental não provido. ... Lewandowski, Primeira Turma, DJe de 9/11/2007) Ex positis, DESPROVEJO o agravo, com fundamento ...
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Dos recursos
...21, de 30.4.2007, DOU 3.5.07, pela Ministra Presidente do STF, ... o ato administrativo que, com base na Portaria n. 931/MD-2005, reduziu o valor do ...Borsoi, 6. ed., 1956, II tomo, p. 636 e segs.) e João Mendes ("Direito Judiciário ...
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Recursos
...(Ob. Citada, pag. 636) . Sobre a razão de existência deste efeito, ... inconstitucional o artigo 1º da Portaria 6.431/03, do Tribunal de Justiça de São Paulo ...(TRF4ª R. - EDcl-AC 2007.70.99.004992-6 - PR - 6ª T. - Rel. Desemb. Fed. ...
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Recursos
...(Ob. Citada, pag. 636) . Sobre a razão de existência deste efeito, ... inconstitucional o artigo 1º da Portaria 6.431/03, do Tribunal de Justiça de São Paulo ...(TRF4ª R. - EDcl-AC 2007.70.99.004992-6 - PR - 6ª T. - Rel. Desemb. Fed. ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
...261/262, item n. 12.1, 2007, Saraiva), cuja lição ressalta a possibilidade ...Isso porque nos termos do Enunciado 636 da Súmula do STF: “Não cabe recurso ...09, instituída pela Portaria/MTE n. 3.214/78) consiste em uma maneira de o ... -
Decisões Monocráticas nº 1210365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2019
... consumidor previsto na Lei Estadual 12.685/2007, que institui o Programa de Estímulo à ... no Decreto 53.085/ Inaplicabilidade da Portaria Normativa 33 do Procon. Sentença que julgou ...Incidência dos enunciados 279, 280 e 636 da Súmula desta Corte. Precedentes. 5. Ausência ...
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Decisão monocrática Nº 1380323 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2022
... -O art. 6º da Portaria Conjunta nº 01/2007, ao regulamentar a matéria, ...Incidência das Súmulas nºs 279 e 636/STF. 4. Agravo regimental não provido, com ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
...DEPÓSITO PRÉVIO (cancelada) - Res. 142/2007, DJ 10, 11 e 15.10.2007 . As ações rescisórias ...636 DA CLT. Res. 160/2009, DEJT divulgado em 23, 24 e ...PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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Acórdão Nº 1438245 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ICMS. ANTECIPAÇÃO DA COBRANÇA DO TRIBUTO. ENTRADA DE MERCADORIA. SÚMULAS 279 E 280/STF. MULTA APLICADA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. SÚMULA 284/STF 1. O Tribunal de origem, a partir da análise do acervo probatório dos autos e da legislação infraconstitucional pertinente (Lei Estadual 6.374/89),...
...redação dada pela Emenda Regimental 21/2007, os. recursos que não apresentem preliminar ...II, do. RICMS (Dec. 45.490/00), Portaria CAT 37/2017 e Portaria. CAT 20/2020. ...Súmulas nºs. 279, 280 e 636 da Suprema Corte. 1. A controvérsia foi. ... -
Decisões Monocráticas nº 1196231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
...6.042/2007, diante da redução do número de acidentes de ... os óbices previstos nas Súmula 279/STF e 636/STF (Fls. 42 e 45, Vol. 16). No Agravo, CHEVRON ...A Portaria" n. 01/99 havia oficializado os parâmetros e crit\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 1196231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
...6.042/2007, diante da redução do número de acidentes de ... os óbices previstos nas Súmula 279/STF e 636/STF (Fls. 42 e 45, Vol. 16). No Agravo, CHEVRON ...A Portaria" n. 01/99 havia oficializado os parâmetros e crit\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 996909 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
...FUNDEB. PORTARIA DO MEC Nº 1.462/ AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO ...60, do ADCT foi promulgada a Lei n° 11.494/2007, que regulamentou o FUNDEB, no âmbito de cada ...-se, neste caso, a restrição da Súmula 636/STF (Não cabe recurso extraordinário por ...
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Decisões Monocráticas nº 996909 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
...FUNDEB. PORTARIA DO MEC Nº 1.462/ AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO ...60, do ADCT foi promulgada a Lei n° 11.494/2007, que regulamentou o FUNDEB, no âmbito de cada ...-se, neste caso, a restrição da Súmula 636/STF (Não cabe recurso extraordinário por ...
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Decisão monocrática Nº 1389056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
...INGRESSO EM 2007. EC 41/2003. INTEGRALIDADE E REAJUSTES NA FORMA ..., diferentemente do determinado pela Portaria que concedeu a aposentadoria, os cálculos foram ...: incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636.” (AI nº 518.895/MG-AgR, Primeira Turma, Rel. ...
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Decisão da Presidência nº 1021762 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2017
...FUNDEB (EC N. 53/2006). PORTARIA" MEC N. 1.462/2008 (LEI N. 11.494/2007). LITISCONS\xC3"..., ressalte-se que, nos termos da Súmula 636 do STF, não cabe recurso extraordinário por ...
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Decisão monocrática Nº 1426816 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
...COMPENSAÇÃO. ART. 26-A DA LEI Nº 11.457/2007. ART. 170-A DO CTN. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ...ão do CEBAS foi publicada por meio da Portaria nº 144, de 30 de julho de 2015, no Diário ...: incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636.” (AI nº 518.895/MG-AgR, Primeira Turma, Rel. ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ...635 Caio Mário da Silva Pereira 636 entende ser proibida qualquer alteração que ... . Embargos Infringentes n. 9196537-69.2007.8.26.0000, Relator: Testa Marchi, Comarca: São ...
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Ação Sindical e Fins
...ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n. ...: Eros Grau, Data de Julgamento: 25.10.2007". . — 447 — . 6096.1 Comentários à Legisla\xC3"...ȱnoȱartǯȱŗşŜȱdaȱConstituiçãoDZ (636...