portaria 636 2007
-
Decisões Monocráticas nº 1281926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2020
... interpôs recurso especial, em janeiro de 2007, contra decisão que negou provimento ao recurso ... 56, parágrafo único, da Portaria nº 147/2007, c/c arts. 17, §§ 5º e 6º do ... Incidência das Súmulas nºs 279 e 636/STF. 4 ... Agravo regimental não provido, com ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1280-76.2012.5.09.0594)
RECURSOS DE REVISTA DA PETROS E DA PETROBRAS. ANÁLISE CONJUNTA. MATÉRIAS COMUNS. RECURSOS DE REVISTA ANTERIORES À LEI 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. Trata-se de pedido de diferenças de complementação de aposentadoria. A decisão regional está em harmonia com a Súmula 327 do TST. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS DE...
... PCAC-2007. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS ... Esta ... ção ocorreu em 24/11/2008, por meio da Portaria nº 2.123/2008 da Secretaria de ... 635-636) ... A Petrobras não se conforma com a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 177900-45.2009.5.09.0594) 08-11-2017
... ao caso da implantação do PCAC de 2007" da Petrobras, porquanto se trata de situação id\xC3" ... ção do recálculo dos benefícios (Portaria nº 2.123/2008, fl. 452), restando comprovada, ... ( ... )" (fls. 636"-638) ... \xC2" ...
-
Decisão da Presidência nº 1139089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PUBLICAR A PORTARIA DE REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO ... 2° DO DECRETO N. 6.077/2007 E DO ART. 2° DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA N ... aplica-se neste caso a restrição da Súmula 636/STF: Não cabe recurso extraordinário por ...
-
Decisões Monocráticas nº 1139089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PUBLICAR A PORTARIA DE REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO ... 2° DO DECRETO N. 6.077/2007 E DO ART. 2° DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA N ... aplica-se neste caso a restrição da Súmula 636/STF: Não cabe recurso extraordinário por ...
-
Decisão da Presidência nº 933223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2017
... -La Klãnõ, com a publicação da Portaria nº 1.128, de 2003, do Ministro de Estado da ... apreciação do apelo extremo: Súmulas 279 e 636 do Supremo Tribunal Federal ... Precedentes ... CARLOS BRITTO, Primeira Turma, DJe de 30/11/2007) ... Cumpre destacar, ainda, os fundamentos da ...
-
Decisão monocrática Nº 1404774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... na Lei n° 11.416/06 e regulamento da Portaria Conjunta n° 01/2007, editada pelo STF ... : incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636.” (AI nº 518.895/MG-AgR, Primeira Turma, Rel ...
-
Decisão monocrática Nº 1405061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... da Lei 11.416/2006 e regulamento da Portaria Conjunto 01/2007, editada pelo STF ... 5 ... : incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636.” (AI nº 518.895/MG-AgR, Primeira Turma, Rel ...
-
Decisão monocrática Nº 1332682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-07-2021
... Aplicação das Súmulas 279 e 636/STF: Para simples reexame de prova não cabe ... REQUISITOS LEGAIS. PORTARIA DGDNPM 144/2007. CÓDIGO DE MINERAÇÃO. ALEGADA ...
-
Decisão da Presidência nº 358221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2015
... SÚMULA 636/STF ... ART. 8º DO DECRETO-LEI 1.899/81 ... DELEGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO ... PORTARIA INTERMINISTERIAL 531/94 ... AUSÊNCIA DE ... LEWANDOWSKI, Primeira Turma, DJe de 19/12/2007. 3 ... Agravo regimental a que se nega ...
-
Decisões Monocráticas nº 664319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2014
... da restrição contida na Portaria nº 29/1999, da ANP, com a redação dada pela solução nº 7/2007 ... Apresentadas contrarrazões (fls. 340 a ... ípio da legalidade, incide o Verbete nº 636 da Súmula desta Corte ... Nesse sentido, ...
-
Decisão da Presidência nº 664319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2014
... da restrição contida na Portaria nº 29/1999, da ANP, com a redação dada pela solução nº 7/2007 ... Apresentadas contrarrazões (fls. 340 a ... ípio da legalidade, incide o Verbete nº 636 da Súmula desta Corte ... Nesse sentido, ...
-
Decisão monocrática Nº 1417023 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2023
... PORTARIA MF785/77. DECRETO-LEI 1.109/70. CTN: ART. 111 ... ção" das Bolsas, ocorrida no ano de 2007 em que as mesmas deixaram de ser associações ... : incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636.” (AI nº 518.895/MG-AgR, Primeira Turma, Rel ...
-
Leis
... de segurança e higiene estabelecidas em portaria do Ministro do Trabalho e Previdência Social ... 636 da CLT será atualizado monetariamente pelo BTN ... DOU 12.9.1990 e retif. DOU 10.1.2007 ... TÍTULO VI ... Disposições Finais ...
-
Decisão monocrática Nº 1367438 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... Incidência das Súmulas nºs 279 e 636/STF. 4. Agravo regimental não provido, com ... , mesmo porque, consoante o artigo 5º da Portaria Conjunta nº 001/2007 a parcela em comento é de ...
-
Decisão monocrática Nº 1361954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... 3. Ocorre que, nos termos da Portaria n. 380/2011 do Ministro da Educação, o VMAA ... 6º, § 2º, da Lei nº 11.494/2007. Assim, considerando que a presente ação, ... : incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636.” (AI nº 518.895/MG-AgR, Primeira Turma, Rel ...
-
Decisão monocrática Nº 1331753 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2021
... 7º da mesma Emenda (Portaria CEFET/RN, publicada em 15/03/2007 - identificador ... : incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636” (AI nº 518.895/MG-AgR, Primeira Turma, Rel ...
-
Decisão monocrática Nº 1475167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2024
... em sua demissão, conforme previsto na Portaria Ministerial n.º 78, em razão de variação ... em 4.451 contêineres, entre julho de 2007 e junho de 2008, inseriu por 2642 vezes dados ... : incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636.” (AI nº 518.895/MG-AgR, Primeira Turma, Rel ...
-
Decisão monocrática Nº 1466032 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2023
... BRASILEIRA DE CORREIROS E TELEGRAFOS) PORTARIA N. 4.443/2009. EFEITOS. PEDIDO DE REPARAÇÃO ... autos que o autora formulou, em agosto de 2007, requerimento de anistia com o fim de ver anulada ... : incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636.” (AI nº 518.895/MG-AgR, Primeira Turma, Rel ...
-
A fetichização dos animais silvestres: a perpetuação do tráfico de animais
A presente pesquisa analisa a ineficácia da legislação quanto a venda ilegal de animais silvestres, junto com a crescente demanda do tráfico destes, e por conseguinte delimita os preceitos sociológicos que essa prática envolve. Para isso, utilizar-se-á da análise precisa da jurisdição em congruência com o imaginário popular e alguns casos concretos. Dessa maneira, conclui-se preliminarmente que o
... 636 ... A legislação ambiental beneficia os ... Em sua monografia a autora apresenta a portaria nº 117/97 expedida pelo próprio Instituto na ... Seropédica, Rio de Janeiro: Abr. 2007 ... 655 SOUZA apud CARVALHO, 2007 ... -
Aspectos Processuais
... não caberá recurso extraordinário (Súmula 636/STF). ( ... ). Segundo o art. 1.033, se o Supremo ... 11.636, de 28 de dezembro de 2007. Seus comandos normativos, indistintamente, ... fixado pelo respectivo Tribunal via portaria), sob pena de preclusão. 3. Hipótese em que a ...
-
Decisão monocrática Nº 1397801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... 1600/2013, Plenário Proc TC 017.636/2007-9 (Em Embargos de Declaração com efeitos ... criados por lei aos seus quadros via portaria, o que somente poderá ser feito via outra lei ...
-
Decisão monocrática Nº 1444842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... OFENSA INDIRETA. SÚMULA 636 DO STF. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – ... LEIS ESTADUAIS Nºs 7.835/1992 E 12.635/2007. PORTARIA ARTESP 18/2010. LEI FEDERAL 8.987/1995 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001008-14.2013.5.06.0018 (02027-2007-144-06-00-1)), 05-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O EMPREGADO E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na...
... 621/636 e 657/684, respectivamente. RECURSO ORDIN Á RIO DA UNI Ã O No seu ... , a cada 50 (cinquenta) minutos laborados, nos termos da NR-17 da Portaria n ° 3.751/90 do Minist é rio do Trabalho e da Previd ê ncia Social ... -
Direito Ambiental
... 1º da Lei 11.516/2007: “Fica criado o Instituto Chico Mendes de ... Gabarito “C” ... VÁRIOS AUTORES 636 ... 3. DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL ... (D) poderá alterá-la por meio de portaria do Ministério do Meio Ambiente ... (E) terá ...