portaria 636 2007
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Decisão da Presidência nº 1204178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2019
... 636 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... AUSÊNCIA DE ... Portaria n. 181/DRS/ACADEPOL/PCMG/2013, a se matricular no ... após o Aditivo nº 005, do Edital nº 003/2007, estabeleceu a convocação, para as demais fases ...
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Decisões Monocráticas nº 1204178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2019
... 636 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... AUSÊNCIA DE ... Portaria n. 181/DRS/ACADEPOL/PCMG/2013, a se matricular no ... após o Aditivo nº 005, do Edital nº 003/2007, estabeleceu a convocação, para as demais fases ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... 11.496/2007. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA QUE NÃO ... 02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão 636 ... Uma observação é, ainda, ...
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Fiscalização do Trabalho
... nos termos gerais da fiscalização (Portaria n. 925/95). Assim sendo, verificado os ... João Bosco Pinto Lara – Data: 19.12.2007") ... EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DE AUTO DE INFRA\xC3" ... Informa o art. 636, § 6o, da CLT, que a multa será reduzida de 50% ...
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Decisão da Presidência nº 1022878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2017
... LEI 11.494/ DECRETO REGULAMENTAR 6.257/2007 ... PORTARIA 1.462/2008 DO MINISTRO DE ESTADO DA ... entender que encontraria óbice na Súmula 636 do STF ... É o relatório ... O agravo não ...
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
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Decisão monocrática Nº 1362722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... 7º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 53.085, de 1 de ... 212-P do RICMS/SP e da Portaria CAT nº 85/2007, em clara violação ao art. 7º, ... Incidência das Súmulas nºs 279 e 636/STF. 4. Agravo regimental não provido, com ...
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Decisão monocrática Nº 1321373 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2021
... FUNDEF e foi regulamentado pela Lei n 11.494/2007 e pelo Decreto n 6.253/2007. De acordo com a ... autor, uma vez que, nos termos da Portaria n. 380/2011 do Ministro da Educao, o VMAA para o ... : incidncia, mutatis mutandis, da Smula 636 (AI n 518.895/MG-AgR, Primeira Turma, Rel. Min ...
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Decisão monocrática Nº 1408774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Incidência das Súmulas nºs 279 e 636/STF. 4. Agravo regimental não provido, com ... ções Normativas SRH/MPOG nº 03 e 07/2007, por si sós, não representaram renúncia à ... ocasionou a revisão da aposentadoria (Portaria nº 304/2001) para proventos integrais (Portaria ...
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Decisão da Presidência nº 697353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2017
... ção CIEX 02/79 foi editada com base na Portaria 26/79, a qual baseou-se na delegação de ... MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/05/2007, DJ 25/05/2007; REsp 791856/SP, Rel ... Ministra ... do recurso extraordinário, a teor da Súmula 636/STF: Não cabe recurso extraordinário por ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Aloysio Corrêa da Veiga, DJ 28.3.08; RR 214/2007-026-13-40, 5ª Turma, Rel. Min. Emmanoel Pereira, ... ) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ... ósito prévio para recursos contra o INSS (AC 636) ... O Supremo Tribunal, revendo entendimento ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada durante a ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ... 925, 10.10.69, DOU 13.10.69, LTr 33/636 ...
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Decisões Monocráticas nº 1164486 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... AGRAVO NÃO CONHECIDO, NESSA PARTE ... PORTARIA 3.214/1978 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ... SÚMULA 636 DO STF ... AGRAVO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO ... , afasta os efeitos de Portaria nº 09/2007 do Ministério do Trabalho, no que previu ...
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Decisão da Presidência nº 1164486 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... AGRAVO NÃO CONHECIDO, NESSA PARTE ... PORTARIA 3.214/1978 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ... SÚMULA 636 DO STF ... AGRAVO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO ... , afasta os efeitos de Portaria nº 09/2007 do Ministério do Trabalho, no que previu ...
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Decisão monocrática Nº 1329940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... REFIS. PORTARIA DE EXCLUSÃO. INAPTIDÃO DO CNPJ (ART. 5°, VIII, ... (IN) RFB n° 748, de 28 de junho de 2007, bem como em situação cadastral ativa. 3- A ... : incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636” (AI nº 518.895/MG-AgR, Primeira Turma, Rel ...
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Decisão da Presidência nº 995489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2016
... 2- O autor foi nomeado em julho de 2007, portanto, em data anterior à instituição do ... 7º da referida Portaria (1178/2007 em anexo), o que não foi o caso, ... Incidência das Súmulas nºs 279 e 636/STF ... Sobre o tema: Agravo regimental no ...
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Decisão monocrática Nº 1294491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... locais (Leis Complementares 180/1978 e 1.012/2007, do Estado de São Paulo, Lei estadual ... de concessão da pensão, nos termos da Portaria SPPREV/DBS/NIP nº 37/2014 de 11-1-2014, apenas ... SÚMULA Nº 636 DO STF. INCIDÊNCIA. REGULARIDADE DO PROCESSO ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... muito salutar a previsão de registro da portaria de naturalização, publicada no Diário Oficial ... de Mestrado, Universidade Federal da Bahia, 2007 ... 7. Para aprofundamento, recomenda-se o ... O CNCGJ-MG, por sua vez, prevê nos arts. 636, inciso I e 658 a possibilidade de se registrar a ...
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A problemática do meio ambiente do trabalho
... milhões de pessoas, de acordo com dados de 2007 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios ... 636 ... Por outro lado, Mannrich advoga no ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR-15 da Portaria n. 3.214/78 do MTE). II — Tem direito ao ...
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O contencioso administrativo trabalhista
... 229, de 28.2.1967) ... Art. 636. Os recursos devem ser interpostos no prazo de 10 ... @@3.1.2. Aplicação da Portaria n. 854, de 2015 ... Além do texto celetista ... se revela injusta ou insatisfatória (DINIZ, 2007) ... @3.2. Estrutura do contencioso ...
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Decisão monocrática Nº 1464208 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2023
... que o ato Administrativo que retificou a Portaria n. 10/2014-INCRA/RN, para reconhecer a invalidez ... Mendes, Segunda Turma, julgado em 09/10/2007, DJe-131 divulgação: 25-10-2007 publicação ... Incidência das Súmulas nºs 279 e 636/STF. 4. Agravo regimental não provido, com ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Costa Carvalho, 2ª Turma Cível; APC 2007.01.1.050655-3, Rel. Desembargadora Nídia Corrêa ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... Incidência das Súmulas nºs 636 e 279/STF. 2. Agravo regimental não provido” ...
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Decisão da Presidência nº 948773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2016
... 636 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... FUNDAMENTO ... Região: PROCESSUAL CIVIL E FINANCEIRO - PORTARIA/MEC N. 1.462/2008 - RESTITUIÇÃO DO VALOR ... 6º, §2º, da Lei 11.494/2007). 2 ... Nesse diapasão, observa-se que o ...
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Acórdão Nº 1269174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... foi exonerada, em 22 de novembro de 2007, ... quinta-feira, do cargo que ocupava na ... AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SÚMULA 636 DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NECESSIDADE DE ... somente o inconstitucional art. 70 da Portaria MPS/SPS N° 02, DE 31/03/2009, ... entendimento ...
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Dos Procedimentos Especiais
... coletivos foram estabelecidos pela portaria n. 817 de 20 de agosto de 1995. E o Decreto n ... Data de Julgamento: 6.6.2007) ... O preceito cominatório, diga-se de ... Artigo 636" ... Aceito o laudo ou resolvidas as impugna\xC3" ...