portaria 70 82
- Em vigor Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... serão definidas e especificadas em portaria do Diretor-Geral do DNPM ... Art. 30. À ... Art. 70. A constituição do Grupamento Mineiro ficará a ... Art. 82. Constituem-se as servidões mediante ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 70, § 5); ... Indenização por Desligamento ... 82, fica limitada a doze por cento do total dos ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... ão do processo e a publicação de Portaria ... § 2º Os processos regulatórios que ... Art. 70. A instituição deverá comprovar o efetivo ... Art. 82. A comissão de avaliação externa in loco ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 70 e art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de ... portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ... Art. 82. No Projeto e na Lei Orçamentária para 2018, os ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Comissão de Anistia ... Art. 70. A Lei nº 10.599, de 13 de novembro de 2002, ... ão de Anistia serão designados em Portaria do Ministro de Estado da Mulher, da Família e ... Art. 82 ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... 2,6% ... Acima de 60 até 70 ... 2,8% ... Acima de 70 até 80 ... 3,0% ... Acima ... 82 ... Nas áreas prioritárias de Reforma ... Agrária poderá admitir, mediante portaria" ou contrato, em regime especial de trabalho e sal\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 70, §§ 1º a 3º): ... a) não se aplica a ... 1º) ... ARTIGO 82 ... Os bens do setor de informática ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 70, §§ 1º a 3º): ... a) não se aplica a ... benefícios, será definida através de portaria conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia ... Art. 82. A bagagem acompanhado de passageiro procedente ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 70 e art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de ... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... 166 da Constituição ... Art. 82. A garantia de execução referente a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ARTIGO 70 ... Os Procuradores da República serão ... ARTIGO 82 ... A estrutura básica das unidades de ... pelo Corregedor-Geral, mediante portaria, em que designará comissão de três membros ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... -embrulhos, observado o disposto nos artigos 70 a 75 deste Decreto; ... XII - receber os ... ARTIGO 82 ... #Revogado pelo Decreto nº 8.083, de ... menos, três servidores designados em portaria baixada pelo dirigente da Agência Nacional de ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... em data anterior à da publicação da portaria de autorização para captação de recursos ... Art. 70. É obrigatória a inserção da marca do Governo ... Art. 82 ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... órgão de divulgação determinado em portaria" do Presidente; ... IX - colaborar na elabora\xC3" ... ARTIGO 70 ... Os recursos previstos neste Regulamento ... ARTIGO 82 ... Sempre que houver qualquer alteração ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... 70 desta Lei, levará em consideração: ... I ... I desta Lei poderá ser alterado por Portaria do Secretário de Orçamento Federal do ... ARTIGO 82 ... Os atos de provimentos e vacâncias de ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... Nacional de Seguros e Capitalização e postas em vigor mediante portaria do Ministro da Agricultura ... Parágrafo único. Quando solicitados pela ... Art. 70. O Poder Público não fará cessões gratuitas de lotes ou parcelas, ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 70 e art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de ... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... Art. 82. (VETADO) ... Art. 83. No Projeto e na Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-322-63.2011.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 14 da Lei nº 5.584/70, são cumulativos, sendo necessário que o ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO. "Configura-se como hora ... Nos termos da Orientação Jurisprudencial 82 da SBDI-1, "a data de saída a ser anotada na ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... Art. 70 A Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001, ... Art. 82 A Lei no 11.357, de 2006, passa a vigorar ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... 82 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, ... Art. 70. Na decisão que instaurar o processo ... indicação do Plenário do Cade, por portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...