portaria 70 82
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... órcio Calha F2 apresenta manifestação (eDOC 70), aduzindo ... que, desde a homologação do ... portaria que é entregue ao motorista do caminhão. Este ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 82 de 233 ... ACO 1527 / SP ... Em 1º.6.1993, a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0037686-75.2020.8.19.0210 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0037686-75.2020.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelados: 1. MARIO HENRIQUE DE SOUZA HORACIO FIGUEIRA. 2. YURI PABLO SILVA DOS SANTOS. 3. PABLO MATHEUS DE SOUZA DO NASCIMENTO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 2
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... e constitucionalidade do Decreto-Lei 70/1666), bem ... como a limitação territorial das ... 230) ... Em petição 82.860/2020, requereu, ainda, a juntada de estudo ... Portaria/MJ nº 534/2005 e do Decreto Presidencial de ...
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Portaria, PORTARIA Nº 954 /2022. Altera a Portaria SES/RS nº 292, de 23 de maio de 2022, que habilit
... Geral, passando de 11 para 70; 41 cirurgias da especialidade de Traumatologia, passando de 9 para 50, ... HOSPITAL NOSSA ... SENHORA DAS ... 2232014 CANOAS ... GERAL (0407) ... 82 144.845,10 306 45.900,00 ... 255.279,65 ... 24 51.784,55 85 12.750,00 ...
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Versão original
Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
... regime de concessão, quando depender de Portaria do Ministro de Estado de Minas e Energia ou ... 82 (oitocentos e nove reais e oitenta e dois ... Art. 70. O descumprimento às obrigações previstas no ...
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DECRETO Nº 93325, DE 01 DE OUTUBRO DE 1986. Aprova o Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior.
... 82, parágrafo único, inciso IV, e 88, inciso lI ... -se-ão na data da publicação da Portaria do Ministro de Estado das Relações Exteriores ... Art. 70. - O Primeiro Secretário ou Segundo Secretário ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 5.584/70" (art. 2º, § 4º), porquanto estas são irrecorr\xC3" ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... 82, do TST ... A oportunidade sugere-nos ...
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Prestações previdenciárias
... pelo referido Ministério, constantes da Portaria Interministerial MPAS/MS n. 2.998/2001: ... a) ... cumprido a carência, quando este completar 70 (setenta) anos de idade, se do sexo masculino, ou ... 45/2010 (arts. 81 e 82), o período de atividade do trabalhador avulso, ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade ... Da ... Art. 82. A licença concedida dentro de 60 (sessenta) ... § 2° A cessão far-se-á mediante portaria" publicada no Diário Oficial da União ... \xC2" ...
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Notificação, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA em exercício, no uso das suas atribuições, e conforme o constante
... GO RF1 95 Contemplado ... CHAMAS 204.148,82 9608 ... Manica Hoeltz ... (Libellula ... RF1 95 ... estreia de um ... espetáculo ... 70.000,00 10171 Tiago da Silva ... RF1 90 Suplente ...
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Ação civil pública
... 5º da LACP c/c e o art. 82 do CDC, ao passo que a ação direta de ... para o respectivo registro, previsto na Portaria GM/MTE n. 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do ... as ações coletivas fi ca assim resumida: (70)(70) ... EXTENSÃO DO DANO FORO COMPETENTE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022398-10.2017.8.19.0205 (Criminal), 02-03-2020
Processo nº 0022398-10.2017.8.19.0205 Apelante: JOÃO FELIPE PASSOS DE OLIVEIRA LIMA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ERJ RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por JOÃO FELIPE PASSOS DE OLIVEIRA LIMA, através da defensoria pública, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 69/73, que condenou o apelante à pena de 06 (seis) meses de detenção, em regime aberto, e 10
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 70 ... Ora, a entrada proveniente das ... 82 ... No que diz respeito às ... 01/2002), aprovada por intermédio da Portaria n. 373, de 27.2.2002 ... Integram o Sistema ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0203981-50.2020.8.19.0001 (Criminal), 20-09-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo n° 0203981-50.2020.8.19.0001 Apelante: CAMILO COLA Apelado: SIDNEI PIVA DE JESUS Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação. Art. 345 do Código Penal. Recurso do querelante. Queixa-crime. Requer reforma da decisão que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0040618-23.2021.8.19.0203 (Criminal), 31-03-2023
Proc. nº : 0040618-23.2021.8.19.0203 Juízo de Origem: XVI Juizado Especial Criminal - Regional de Jacarepaguá- Comarca da Capital- RJ Apelante : Leonardo de Jesus Macedo Silveira Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art. 331 do Código Penal -- Sentença condenatória -- Citação por hora certa - Autodefesa e...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... seu grande impulso, a partir da década de 70, pelas mãos de Claus Roxin – um dos seus ... 82/470, RJDTCRIM nº 7/93, RT nº 526/390, nº ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... 70, CPP); 2. Em caso de delito tentado: autoridade ... prisão em flagrante ou mesmo de baixar portaria de instauração de inquérito policial 41 ... 74) ... 64 Nesse sentido: RTJ n o 82/118 e TJSP, RT n o 584/376 ... No mesmo ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... 3. Quanto aos dados do casamento, o art. 70 menciona como elemento obrigatório a ... 19, inciso III, da Portaria da Secretaria de Vigilância em Saúde 116/2019 ... EBOOK CARTORIO SEGUNDA FASE.indb 82 ... EBOOK CARTORIO SEGUNDA FASE.indb 82 ...
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PORTARIA Nº 79, DE 9 DE JUNHO DE 2021
... Nº 23065.008218/2021-82, resolve:Art. 1º Anular a Portaria nº 70/PROGRAD, de 7 de junho de 2021, ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... ência privada será concedida mediante portaria do Ministro da Indústria e do Comércio, a ... Art. 70 - Ao assumir suas funções, o interventor: ... Art. 82 - O liquidante organizará o quadro geral de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Arts. 81 e 82 do CDC ... v. Art. 132 da Lei 11.101/2005 ... Súmula 258 do STF ... v. Arts. 70 a 78 do CC/2002 ... II – no Brasil tiver de ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Teoria Geral do Direito
... “um decreto pode fazer as vezes de uma portaria, mas a recíproca não é verdadeira, uma lei ... Entretanto, Norberto Bobbio 70 entende que esses casos não se tratam de ... 13) 82" ... No tocante ao direito do trabalho , n\xC3" ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... No Estado ... da Califórnia, estima-se que 70 novos casos reportados teriam sido ... de cidadão católico que alegou que a portaria do Estado de ... Hesse, que proibia ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 82 de 224 ... ADPF 811 / SP ... a Constituição do ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... forma e prazo estabelecidos por meio de portaria do Comandante Geral da Corporação ... Art. 70. Todos os militares do Estado que satisfaçam aos ... Art. 82. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de ...
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Exercícios prácticos
... ; pessoa com deficiência mental; ou maior de 70 anos ou incapaz ... (OAB/Exame Unificado – ... 82 da Lei 9.099/1995 ... O prazo para ... nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a ...