portaria 70 82
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... portaria do Departamento de Coordenação e Governança ... § 7o (VETADO) ... Art. 70. Independentemente do procedimento previsto no ... Art. 82. A entrega de recursos aos Estados, ao Distrito ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... cursos profissionalizantes existentes, a Portaria MTE n. 615/2007 criou o Cadastro Nacional de ... 6.494/77 e Decreto n. 87.497/82." ... Além de celebrar o Termo de Compromisso, a ... ço e equipamentos, ficando a Reclamante com 70% (setenta por cento) do rendimento, em nítida ...
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Da idoneidade à inidoneidade fiscal segundo a legislação do ICMS
... 10/73, 67/82, 92/98, 19/2001, 95/2006, 162/2008, 64/2010, ... 68, Convênio de 15-12-70 – SINIEF, art. 7º, § 1º, e Convênio ... Tal a sua importância que a Portaria" CAT n. 19, de 21 de março de2001, do Estado de S\xC3" ...
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Relação médico-paciente
... EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 70 ... EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 70 ... EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 82 ... EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 82 ... ção ou sem prejuízo a seu cuidado; a Portaria de Consolidação n. 01/2017, do Ministério da ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Caracterização de insalubridade
... A NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 do MTE regulamenta os critérios ... 70 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ... 1.2 Os ... VDV ex = 8,0 360 ... = 12,82 m/s 1,75 ... O valor de VDVR fi cou abaixo do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 2º, caput, da Lei n. 5.584/70", dispõe que se o juiz verificar que a inicial n\xC3" ... 7.347, de 24 de julho de 1985, e no art. 82 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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Execução de medidas socioeducativas
... responsável pela decretação da internação 70 ... Apesar dos autos de execução de ... autos de execução de medidas socioeducativas 82 ... 82 Art. 38. As medidas de proteção, de ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... -spacing:69.900000px;}.ls39{letter-spacing:70 ... ;}.y7e2{bottom:81.617143px;}.y27b{bottom:82 ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ...
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Infrações e sanções administrativas na Lei n. 13.303/16
... a Controladoria-Geral da União editou a Portaria n. 910, detalhando o Processo Administrativo ... 82 a 84 da Lei n. 13.303/2016 é necessário divisar ... 70 ... Caberá, pois, à luz do caso concreto, ...
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Magistratura TJAL 2019
... do salário-mínimo aos idosos, a partir de 70 anos, que não possuam meios para prover sua ... 82. Visando promover a industrialização ... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, II, ...
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Da infração
... Nacional de Trânsito, havia baixado a Portaria nº 01/98 instituindo a Tabela específica de ... , o CONTRAN baixou a Resolução nº 82/98 para regulamentar esse dispositivo, ... % para os vidros incolores dos pára-brisas e 70% para os pára-brisas coloridos ... MANUAL DE ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... Esta lei deu nova redação ao art. 82 do CPPM para excepcionar no caput , a sujeição ... 70 Paulo Ivan de Oliveira Teixeira ... JORGE ... COMPLEMENTAÇÃO. PORTARIA Nº 344/ANVISA. NÃO ACOLHIMENTO. PRINCÍPIO DA ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 96 23 08 2021 43ª REMESSA VACINA MSPFIZER D1 E D2,BUTANTAN D1+D2 E ASTRAZENECA D2
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ... 85.532 ... 70.522,5 ... 15.009,5 ... Campos de Júlio ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001303-15.2020.8.19.9000 (Fazendária), 03-02-2021
Revisão Criminal nº 0001303-15.2020.8.19.9000 Autor: ODAIR ANTÔNIO DE LIMA FERREIRA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM V O T O Trata-se de Revisão Criminal, proposta por Odair Antônio de Lima Ferreira objetivando rescindir sentença condenatória transitada em julgado, proferida pelo juízo do XVIII Juizado Especial Criminal Regional...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... Pensions Act concedeu pensões aos maiores de 70 anos, independentemente de contribuição. Em ... de outro tipo de norma, como decreto, portaria, regulamento etc. ( ... ). A divulgação deve ser ... 3. ed. São Paulo: LTr, 2002. p. 82 ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... ARTIGO 70 ... Compete ao Ministério da Justiça ... ARTIGO 82 ... As entidades de que tratam os artigos ... Portaria ... § 1º - O expulsando será notificado ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Ministro de Minas e Energia por meio de portaria de concessão. 52 O Código passou a permitir a ... 20, IX 70 ) que podem ser explorados por particular (pessoa ... 82 Com o suposto objetivo de diminuir os trâmites ... -
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... (70) Nesse exemplo do autor, deparamo-nos com uma ... 5º da LACP e o art. 82 do CDC, que têm como fi nalidade legitimar as ... para o respectivo registro, previsto na Portaria GM/MTE n. 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do ...
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Introdução
... econômico do País da década 70 a esta parte, o mundo empresarial ganhou ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... O texto primitivo da Lei n. 7.064/82 era direcionado tão somente aos trabalhadores de ...
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Processo Penal
... - INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO (Portaria) ... Art. 5º, inciso I, CPP: “Nos ... 70", caput , CPP, uma vez que autor e vítima est\xC3" ... 82, 1ª parte, CPP) ... Unificação de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 6.546/1978 e Dec. n. 82.590/1978 Artista e Técnico de Espetáculo ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... , de 4 de março de 1991, tendo sido elevado em 70% pelo art. 10 da Lei n. 8.218, de 29 de agosto de ...
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Definição do direito
... Cantinas do Tio Júlio, derrubou a portaria de fevereiro do ano passado do então juiz da 1ª ... 63-70), confirmada por maioria no julgamento final ... 82 ... Na jurisprudência do Tribunal ...