portaria 846 2008
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... federal, conforme previsto na Portaria nº 260, de 2/2/2022, do Ministério do ... 12.846, de 1/8/2013,denominada no meio jurídico como ... Estágio ... Probatório - LC nº 1.080/2008 - áreameio -Oficial Administrativo -1 -Executivo ...
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Insalubridade e periculosidade
... 6º, § 2º, da Portaria n. 3.060, de 10.2.1992) ... O 13º e o terço ... 228 dispondo que “a partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante n. 4 ... (18) DELGADO, op. cit., p. 846 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 117600-47.2008.5.02.0433) 25-04-2018
RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional considerou fidedignos os horários anotados nos cartões de ponto. Contudo, do confronto de tais documentos com os recibos de pagamento, verificou a existência de horas extras não remuneradas. Decidir de forma diversa implica revolvimento do quadro fático-probatório acima...
... em fones, descritos no Anexo 13 da Norma Regulamentadora 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho". Também se decidiu que, não ... Mantenho." (fls. 843/846) ... O Tribunal Regional ... -
Sentença nº 1000722-22.2019.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... Propostas conciliatórias inexitosas (art. 846 e 850, CLT). Julgamento adiado. É o relatório ... CLT) , atualmente fixado em R$7.507,49 (Portaria Interministerial MTP/ME 26/2023). Ou seja, a ... ao fim do contrato temporário em 13/06/2008. Em seguida, fora contratada em 14/06/2008 pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001184-69.2012.5.06.0004 (02096-2008-181-06-00-6)), 28-11-2013
EMENTA:TEMPO DE SERVIÇO À MARGEM DA ANOTAÇÃO DA CTPS. ÔNUS DA PROVA DISTRIBUÍDO AO RECLAMANTE. SATISFEITO. Em se tratando de controvérsia a respeito da data de admissão, é do reclamante o ônus de provar que iniciou a prestação laboral antes da data registrada em sua CTPS. Na hipótese, o autor se desvencilhou do encargo, por meio do depoimento da testemunha da própria reclamada.
... ç ã o, conforme determina a Carta magna, bem como os artigos 843, 846 e 850 da CLT ” ... Prosseguindo, sustenta sua ilegitimidade passiva, por ... é o ano de 2012, a reclamada UNILOG contou com servi ç os de portaria" e vigil â ncia prestados pela empresa SENA SEGURAN Ç A, com a qual mant \xC3" ... -
Da Audiência Trabalhista
... 846 da CLT) e após as razões finais (art. 850 da ... que a correspondência seja entregue na portaria da empresa ou na portaria do prédio onde se ... 945) (RDT n. 02 – fevereiro de 2008) ... “Existência de vínculo ...
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Da Audiência Trabalhista
... 846 da CLT) e após as razões finais (art. 850 da ... que a correspondência seja entregue na portaria da empresa ou na portaria do prédio onde se ... 945) (RDT n. 02 – fevereiro de 2008) ... “Existência de vínculo ...
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PORTARIA GS Nº 846 - ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa à servidora - KAELLEN RODRIGUES FERREIRA. (19476)
... CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que ... dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de ... Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do ...
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Das pestes do século XVII à pandemia do século XXI no Recife: Regulamentações da vida urbana e desafios ao direito à cidade
Este artigo objetiva analisar as medidas e os regulamentos adotados para enfrentamento de surtos de doenças que assolam a cidade do Recife, na perspectiva de evidenciar o desafio ao direito à cidade. Adota o método histórico, contemplando matérias do direito, da política pública e do saber médico, e elege três momentos mais expressivos da história do Recife, em que surtos de epidemia atingem a...
... , foi originalmente conceituado por Lefebvre (2008), expressando o direito de experimentar e ... ISSN 2317-7721. pp.820-865 846 ... R evista de D ireito da C ... Portaria nº 032/2020 ʹ GAB/SS de 13.04.2020) ... -
DESPACHOS DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
... I, alíneas "a", "b" e "f", Anexo IX, da Portaria nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com amparo ... C Schornobay e Cia Ltda PR 6 47533.003509/2008-15 16118821 C&A Modas Ltda PR 7 ... 001049/2011-96 23476443 Joao Inacio Farias PR 846 47533.003859/2002-96 6431712 Joao Jacob Fucks PR ...
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DESPACHOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
... I, alíneas "a", "b" e "f", Anexo IX, da Portaria nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com amparo ... G Fonseca E Cobianchi Ltda PR 3 47533.001718/2008-24 16055446 A L G V E R Divisorias Dry Wall Ltda ... PR 846 47533.003722/2009-16 19749180 Rod Car Ltda Epp PR ...
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Acórdão Nº 0021110-37.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2017
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. Instituído processo de promoção com o estabelecimento do percentual de promovíveis pela empregadora, compete ao trabalhador demonstrar que foi preterido em relação aos demais empregados. CORSAN. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. INVIABILIDADE DO RECONHECIMENTO EM JUÍZO. Adoção da Tese Juridica Prevalecente nº 3, deste TRT: As promoções por merecimento da CORSAN,
... cfb6cb6 - Pág. 1) e 011/2008 (ID. cfb6cb6 - Pág. 2), com reflexos em férias ... Portaria nº 3.214/78, pois consiste em trabalho ou ... 846") ... O reclamante não logrou comprovar a alega\xC3" ... -
Educação - Diretorias de ensino
... Portaria da Dirigente Regional de Ensino de 27/05/2022 ... lução SE n° 66, de 02/09/2008, publicada no DOE de 03/09/2008, ... a seguinte ... - MATEUS TRUGILIO SCHIAVINATTO, RG 56.689.846-9/SP; ... - LUIS HENRIQUE DA SILVA GANHOR, RG ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... N. 148/2008, DJ 4 E 7.7.2008 — REPUBLICADA DJ 8, 9 E ... CLT — PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — (RES. N. 174, ...
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PORTARIA Nº 846/SIPPAG/REI/IFGOIANO, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
... de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23728.000462.2021-60, resolve:Tornar sem efeito a nomeação de JORGE ...
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Acórdão Nº 00000410420118200113 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 03-04-2020
... íodo compreendido entre 13/01/2006 a 08/03/2008, quando deveriam terem sido pagos vencimentos ... , previsto na Norma Regulamentadora 15 da Portaria 3.214 de 1978 do Ministério do Trabalho.” ... municipal que trata da matéria (Lei nº 846/1996) prevê a possibilidade de sua concessão ...
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Educação - Diretorias de ensino
... PORTARIA Nº 214 /2022 ... O Dirigente Regional de Ensino ... em Cuba, no período letivo de 2008, são equivalentes aos cum- ... pridos no sistema ... da Silva - Rg 48.797.846-8; Michele Cristine Bueno Cardoso - ... Rg ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
... Secretaria de Estado de Fazenda ... PORTARIA/SAT 3022, 21 de junho de 2022 ... Dispõe sobre ... 2º-A DO DECRETO N. 12.570, DE 2008 – EXCLUSÃO PELO JULGADOR ... SINGULAR DOS ... de Mato Grosso do Sul, com CNPJ nº 05.846.315/0001-78, denominada PARCEIRO PÚBLICO e a ...
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Educação - Diretorias de ensino
... DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE ... Portaria do Diretor - DEAPE, de 25/02/2022 ... O Diretor ... Conjunto UCRH/CAF–1 de 21/11/2008, publicado no DOE ... 22/11/2008 e republicado no ... Marileide Santos de Oliveira, RG 20.498.846; ... Marta Silva Souza, RG 48.911.537; ... Rafael ...
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Acórdão nº 2008/0280466-2 de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. DEFERIDA. REMOÇÃO DE PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA. LESÃO À ORDEM PÚBLICA CONFIGURADA. AGRAVO DESPROVIDO. Na linha do entendimento firmado por esta Corte Especial, para efeito do cabimento do pedido de suspensão, não há necessidade de interpor recurso contra a decisão monocrática impugnada. Descabe apreciar as questões de mérito da...
... República Mário Ferreira Leite, suspendeu 'todos os efeitos da Portaria PGR 514/2008, que se relacionam ao Autor' (fl. 209), a qual, editada em ... 4º, caput, da Lei n. 8.437/1992. Nesse sentido: AgRg na SLS n. 846/SP, publicado em 7.8.2008, Corte Especial, da relatoria do em. Ministro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001802-08.2012.5.06.0103), 07-05-2014
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA - ILICITUDE - CONFIGURAÇÃO. Comprovado que o trabalhador atuava, como eletricista, na fiscalização do desvio de energia, e, portanto, na atividade-fim da empresa tomadora dos serviços, aplicável à espécie os artigos 2.º, 3.º, e 9.º da CLT, em conformidade com a Súmula n.º 331, item I, do TST. E a melhor exegese do artigo 25, § 1.º, da Lei n.º 8.98
... - Rel. Caputo Bastos - J.1 º /10/2008"). DESER Ç Ã O - GRE SEM AUTENTICA Ç Ã O BANC \xC3" ... artigos 74, § 2 º , da CLT e 13 da Portaria n. º 3.626/91 do Minist é rio do Trabalho com ... Agravo de instrumento desprovido. (AIRR-846-48.2011.5.08.0013, Data de Julgamento: ... -
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 846, DE 4 DE JULHO DE 2023
... , Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pela portaria nº 1.007 de 5 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 149, página 22, de 8 de agosto de 2022, seção ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... 10.846.6261 - PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE ... 13.286, de 18/12/2008 ... PROGRAMA: 5123 COMUNICAÇÃO SOCIAL ... LEI Nº 13.291 22/12/2008 ... PORTARIA CONJUNTA CAT/CAF 02, DE 26-02-2013 28/02/2013 ...