portaria 846 2008
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Acórdão, Processo nº 5022311-40.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-10-2022
... 539/540 e 837/846) ... O cadastro na JUCESP da Usina Santa Cruz, ... José Pessoa e sua ex-esposa, esta que, em 2008, conseguiu bloqueio da empresa em seu processo de ... LEI 8.212/91, ART. 30, INCISO IX. PORTARIA RFB 2.284/2.010 ... 1. Preenchidos os requisitos ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... o ato administrativo que, com base na Portaria n. 931/MD-2005, reduziu o valor do ... TST, AIRR 251300-27.2008.5.02.0011, 8ª T., Rel. Min. Márcio Eurico ... 846 dispunha que o agravo de petição seria ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... (DGP/575/P) ... PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ... CLASSIFICANDO e ... 10.05.1989 a 08.05.1994, Processo DGP - 1798/2008 – PULP ... Despachos do Delegado de Polícia ... 60 JOAO MARTINS DO CARMO 16500731 1.846 11.177 11.833 20.055 ... 61 SHEILA CRISTINA ...
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Da Audiência Trabalhista
... 846 da CLT) e após as razões finais (art. 850 da ... que a correspondência seja entregue na portaria da empresa ou na portaria do prédio onde se ... 945) (RDT n. 02 – fevereiro de 2008) ... Existência de vínculo empregatício com o ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 2
... n. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e ... NÃO INCLUSÃO DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, SÚMULA E ORIENTAÃO ... 831 da CLT e deixa de fora o art. 846 da CLT e, especificamente, o § 1º. Daí a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... 846 e 850). Ademais, se há animus das partes em ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... 846, § 1º do CPC. CITE-SE a parte requerida para ... /2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria Interna 002/2018, pratiquei o ato processual ... TRAB DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0004786-26.2008.8.05.0250 Alvará Judicial - Lei 6858/80 ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... - LC nº 1.080/2008 - área meio - 4; Oficial Administrativo - 1; ... na Norma Regulamentadora Nº 05, da Portaria Nº 3.214, de 8/6/1978 e na Resolução SAP ... Complementar Estadual nº 846/1998 e seus decretos regulamentadores, desde ...
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A razoável duração do processo eletrônico
... Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 152 ... 190 James Magno A. Farias ... O CNJ elaborou a Portaria n. 25, de 19 de fevereiro de 2019, que trata do ... dias desde o início (processo eletrônico) (846) ... O CNJ apurou que desde 2009 já foram ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... 832, § 6º; art. 846, caput e §§ 1º e 2º; art. 850, caput ; ... 2008) ... Os créditos tipicamente trabalhistas ... NÃO INCLUSÃO DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, SÚMULA E ORIENTAÇÃO ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 05/09/2008) ... Não obstante, recentemente, o STJ vem ... Curso ( ... ) , op. cit., p. 846. 164 WATANABE, Kazuo. Código Brasileiro de ... 10, §1º, o qual foi regulamentado pela portaria 789 166 , de 24 de agosto de 2001 pelo ...
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PORTARIA Nº 846, DE 27 DE JUNHO DE 2019
... JUNHO DE 2019A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, seção 1, páginas 1 a 3, nomeada pelo Decreto Presidencial de 12/04/2016, publicado no DOU de 13/04/2016, seção ...
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PORTARIA Nº 846, DE 5 DE JULHO DE 2018
... FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei 11.892 de 29/12/2008, publicada no D.O.U. de 30/12/2008; a Portaria MEC N.º 378, de 09/05/2016, publicada no D.O.U. de 10/05/2016, seção 1, páginas 19 a 27 e o ...
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Jurisprudência e Ementário
... irmado por esta Corte nos autos da SS 846-AgR/DF, da lavra do Min. Sepúlveda Pertence: ... Portaria nº 55, de 24 de fevereiro de 1999, do ... CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, DJe 17.10.2008, grifei) “PRÉDIO PÚBLICO PORTADOR DE ...
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... Recurso Ordinário. Data de Julgamento 17.4.2008. Rel. Davi Furtado Meirelles. Revisor Adalberto ... 13/2009, como também a Portaria GP n. 17/2009 e o Ato GP n. 15/2009, que ... 846 da CLT ... Muitos criticam a legislação que ...
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Portaria
... ção Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - ME 846 11/29/2019 2019 Resolução Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao ... Portaria Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 467 04/01/2008 2007 Portaria Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 1.976 ...
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Execução civil extrajudicial brasileira em perspectiva: da experiência europeia a algumas reflexões sobre o projeto de Lei Nº 6.204/2019
... 38/2003, Decreto-Lei nº. 226/2008, Lei n.º 41/2013 (CPC português) e Lei n.º ... 782, §2º e 846, §2º, do CPC), arrombamento de portas de ... Portaria nº. 225/2013). 36 ... Em Portugal, a escolha ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1088-59.2013.5.02.0027)
... 846; recurso apresentado em 24/07/2017 - fl. 847) ... ção de serviços a partir de outubro de 2008 mas há prova de relação de emprego entre a ... O item 1 do Anexo 2 da NR 17 da Portaria nº 3.214/1978 estabelece que parâmetros ...
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A publicidade testemunhal de medicamentos difundida por influenciadores digitais e seu enquadramento no direito luso-brasileiro
A indústria farmacêutica tem encontrado novas técnicas para promover os medicamentos isentos de prescrição médica junto do público geral. Neste contexto, a publicidade testemunhal permite incrementar a credibilidade da mensagem, ficando o seu enquadramento dependente da categoria do emissor nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. Adotando uma perspectiva de direito comparado, o...
... MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS. Portaria" n. 467, de 20 de março de 2020. Dispõe, em car\xC3" ... desses dados, e que revoga a Decisão-Quadro 2008/977/JAI do Conselho ... Disponível em: ... , 2016, p. 846; BARBOSA, 2010) ... Para Quinhões, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010283-35.2013.5.06.0002), 19-07-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO IRREGULAR. Os elementos de convicção contidos nos autos indicam que, durante todo o lapso contratual, não foi regularmente concedido o intervalo intrajornada previsto em lei, de modo que restou violado, de fato, o direito ao descanso diário do trabalhador, fundamental para a reposição de suas forças. Conforme preconiza o §4°, do art. 7
... Aduziu que, a partir de janeiro de 2008 até sua dispensa, " passou a trabalhar no ... 845/846) ... A testemunha Douglas José dos Santos ... ância previsto no Anexo I, da NR 15, da Portaria MTE n.º 3.214/1978. Ressaltou que havia, ainda, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 216-03.2011.5.04.0013) 18-04-2018
... a condição de anistiada através da Portaria nº 48, de 28.12.94, mas somente através da ... º, da Orientação Normativa nº 4, de 09/07/2008, emitida pela Secretaria de Recursos Humanos do ... 846 ...
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Terceiro setor
... 825) (2008) Banca: FCC – Órgão: TCE-AL – Prova: ... 846) (2015) Banca: CESPE – Órgão: TCE-RN – ... A) por portaria do Ministério da Justiça e ter sua relação ...
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Insalubridade e periculosidade
... 6º, § 2º, da Portaria n. 3.060, de 10.2.1992) ... O 13º e o terço ... 228 dispondo que “a partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante n. 4 ... (18) DELGADO, op. cit., p. 846 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 117600-47.2008.5.02.0433) 25-04-2018
... em fones, descritos no Anexo 13 da Norma Regulamentadora 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho". Também se decidiu que, não ... Mantenho." (fls. 843/846) ... O Tribunal Regional ...