portaria 846 2008
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 2883-60.2011.5.02.0063) 20-06-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Os embargos declaratórios destinam-se a eliminar obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades, as quais não foram constatadas no acórdão embargado, que foi explícito ao consignar que a pretensão recursal, no tocante ao enquadramento sindical, esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST, situação...
... 846/872, insistindo na admissibilidade da revista ... 485, V, do CPC. Cita a Portaria nº 186 de 2008 do Ministério do Trabalho e ... -
Consolidação das leis do trabalho
... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 246) ... Resol. Normativa n. 77, de 29 de janeiro de 2008 que dispõe sobre critérios para a concessão de ... ns. 8, 74, 357, OJ SDI-1 n. 77 ... Art. 846 Aberta a audiência, o juiz ou presidente ...
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Parte especial
... Rel. Min. Castro Meira, DJe 22.04.2008 ... gaio_novoCPC.indb 287 24/03/2016 ... Portaria do Ministério da Fazenda nº 528/96, de 2 de ... 846, §§ 1º a 4º, se houver necessidade de ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Portaria da Coordenadora, de 22-5-2023 ... A Coordenadora ... da Lei Complementar 1.080/2008: ... Coordenadoria Pedagógica ... a partir de ... Johnny Hideki Inada, RG 44.846.189-4, Professor de Educa- ... ção Básica II - ...
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Eventos Funcionais
... 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, ARP AMGESP nº 453/2017 do PE: ... 10.222/2017 e ... Protocolo 349606 ... Gabinete Civil ... PORTARIA Nº 123, DE 28 DE MARÇO DE 2018 ... O ... 846/2018 ... O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... Resol. Normativa n. 77, de 29 de janeiro de 2008 que dispõe sobre critérios para a concessão de ... ns. 8, 74, 357, OJ SDI-1 n. 77 ... Art. 846 Aberta a audiência, o juiz ou presidente ...
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Educação - Diretorias de ensino
... RECURSOS HUMANOS ... Portaria do Coordenador em exercício, de 29-08-2022 ... 56 da Lei Complementar 1080/2008", com alteração dada pela ... Lei Complementar n\xC2" ... TA, RG 10.580.846-5, Professor Educação Básica I, Aposentada ...
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Decisão da Presidência nº 360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2009
... pela Nota Técnica SPU de 14 de maio de 2008, quais sejam: a) Projeto PÁTRIA Elaboração ... que todas as contratações objeto da Portaria 125 do MPOG, bem como do processo seletivo ... da qual se destacam os seguintes julgados: SS 846-AgR/DF, rel ... Ministro Sepúlveda Pertence, DJ ...
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECORÇA 380 20
... publicado por meio da Portaria ...
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Educação - Diretorias de ensino
... DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE ... Portaria da Diretora do Departamento de Administração de ... L.C. nº 1.048/2008 a: ... Monica Fatima Borazo, RG 16.716.059, ... 17º JUSCELINA DA SILVA BEZERRA 13.846.694 50,902 ... 18º NEIDIRTEREZINHA NEVES ...
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECRETO ORÇA 139 19
... Glossário publicado por meio da Portaria ...
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Parte geral
... Petrópolis: Vozes, 2008, p.153 ... 69 SARLET, Ingo Wolfgang. A ... refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Estabelece o artigo 846 que “a transação concernente a obrigações ...
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Diário Oficial de 17-08-2023 - Poder Legislativo
... Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de ... Simone Santana; Projeto de Lei Ordinária nº 846"/2023, de autoria ... da Deputada Delegada Gleide \xC3" ... PORTARIA ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual Paulista
... 2008 ... 7.2.4. O Sistema Eletrônico de Aplicação ... da Portaria Interna nº 023-DEC de 12/04/2019 doravante deno- ... EDITORA LTDA, no valor de R$ 2.644,00. Proc. 846-2021. - - ... - de Ilha Solteira ... FACULDADE DE ...
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Sentença nº 1001444-70.2022.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... 846/856 e fls. 578/584, respectivamente), confirmam ... pactos laborais, que se encerraram em 27/02/2008 (4ª reclamada) e 11.03.2012 (5ª reclamada), ... De acordo com os Anexos da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho; De acordo ...