portaria 925 95
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20917-02.2017.5.04.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... superior, nos autos do processo n.º TST-E-RR-925-07.2016.5.05.0281, em sessão de ... PROTELIMP SERVIÇOS DE PORTARIA, LIMPEZA E MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADOS EIRELI ... ART. 25, § 1º, DA LEI 8.987/95. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000362-06.2020.5.02.0033)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... superior, nos autos do processo n.º TST-E-RR-925-07.2016.5.05.0281, em sessão de ... Portaria CR nº 7/2020 e do Ato Conjunto ... ART. 25, § 1º, DA LEI 8.987/95. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000752-72.2018.5.02.0056)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Reconhecida a transcendência política da causa e tendo em vista a...
... Superior, nos autos do processo n.º TST-E-RR-925-07.2016.5.05.0281, em sessão de ... Portaria 92/14 da Secretaria Municipal de Finanças ... ART. 25, § 1º, DA LEI 8.987/95. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24571-40.2020.5.24.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal...
... superior, nos autos do processo n.º TST-E-RR-925-07.2016.5.05.0281, em sessão de ... PODERAL SERVICE LIMPEZA E PORTARIA LTDA. - ME ... Trata-se de Agravo de ... ART. 25, § 1º, DA LEI 8.987/95. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 276-87.2020.5.11.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL E SERVIÇOS S.A AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. REVERSÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE EMPREGO POR JUSTA CAUSA OBREIRA. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO...
... superior, nos autos do processo n.º TST-E-RR-925-07.2016.5.05.0281, em sessão de ... no dia 16/02 /2018. Estava na portaria ao telefone, quando foi questionado sobre o ... ART. 25, § 1º, DA LEI 8.987/95. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 22306-44.2018.5.04.0341)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... em julgamento ocorrido em 12/12/2019, no E-RR-925-07.2016.5.05.0281, decidiu ... não ter ... Informa que, de acordo com a Portaria nº 3.410/2013 do Ministério da Saúde, o ... pela Lei nº 9.032/95, com o acréscimo do § 2º. Enquanto o § 1º ... -
Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... 9.099/95, Lei n. 10.259/01 e o próprio Código de ... da CF, ainda que a droga não conste em Portaria do Ministério da Saúde, situação que afasta a ... ÇÕES NºS 837/2010, 887/2011, 901/2012 E 925/2012 TODAS DO COMAG. ART. 2º DA LEI Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10218-37.2020.5.15.0069)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... superior, nos autos do processo n.º TST-E-RR-925-07.2016.5.05.0281, em sessão de ... SERVICOS ESPECIALIZADOS EM LIMPEZA E PORTARIA LTDA - ME ... Trata-se de Agravo de ... ART. 25, § 1º, DA LEI 8.987/95. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 796-17.2018.5.07.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMADO - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA...
... superior, nos autos do processo n.º TST-E-RR-925-07.2016.5.05.0281, em sessão de ... - data da entrada em vigor da Portaria nº 1.885 /2013 do Ministério do Trabalho, que ... que a Lei 9.032/95 que alterou o disposto no §2º do art. 71 da Lei ... -
Tarifa aérea não reembolsável é abuso disfarçado de vantagem
Zeger e Chusyd: Sobre tarifa aérea não reembolsável
... Portaria 676/GC, de 13/11/2000, do Comando da ... ora a restituição aos passageiros de 95% dos valores pagos, ora a restituição da ... , motivando a edição da Medida Provisória 925, dispondo sobre "medidas emergenciais para a ... -
Decisão monocrática Nº 52364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2022
... 000231/2016-30 e consubstanciado na Portaria de Pessoal ME nº 12.384, de 19/10/2021 (doc ... Segue a conversa (Relatório PF, fls. 923/925, itens 276/277): [ ... ] ... Nos anexos ... Fiscal (PAF) nº 10120.016270/2008-95, que se encontrava em trâmite no Conselho ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12522-43.2019.5.15.0069)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1 . Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... Superior, nos autos do processo n.º TST-E-RR-925-07.2016.5.05.0281, em sessão de ... trabalhistas dos empregados em comum (Portaria GM/MTE 1.964, de 01.12.99 art. 3o, § 2o); ... ART. 25, § 1º, DA LEI 8.987/95. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10918-50.2016.5.15.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331 DO TST . Reconhecida a transcendência jurídica da causa, bem como demonstrada a afronta ao artigo 71, § 1º, da Lei n.º 8.666/93, dá-se provimento ao...
... superior, nos autos do processo n.º TST-E-RR-925-07.2016.5.05.0281, em sessão de ... trabalhistas dos empregados em comum (Portaria GM/MTE 1.964, de 01.12.99 art. 3o, § 2o); ... ART. 25, § 1º, DA LEI 8.987/95. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11380-94.2017.5.15.0094)
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331 DO TST . Reconhecida a transcendência jurídica da causa, bem como demonstrada a má-aplicação da Súmula n.º 331, V, deste Tribunal Superior à hipótese
... Superior, nos autos do processo n.º TST-E-RR-925-07.2016.5.05.0281, em sessão de ... DE MATERIAIS DE SEGURANÇA, SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA EM GERAL ... LTDA. - ME ... ART. 25, § 1º, DA LEI 8.987/95. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10781-12.2019.5.15.0119)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... superior, nos autos do processo n.º TST-E-RR-925-07.2016.5.05.0281, em sessão de ... o Conselho Administrativo, nos termos da Portaria nº 57, de 09/06/2017 (fls ... 825) ... ART. 25, § 1º, DA LEI 8.987/95. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10977-02.2020.5.15.0101)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... superior, nos autos do processo n.º TST-E-RR-925-07.2016.5.05.0281, em sessão de ... ALPHAGAMA SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - EPP ... Trata-se de ... ART. 25, § 1º, DA LEI 8.987/95. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1000505-27.2016.5.02.0003)
I - AGRAVO DA PRIMEIRA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. TOMADOR DE SERVIÇOS. A delimitação fática do acórdão do TRT revela a condição da reclamada de tomadora dos serviços do autor, beneficiando-se...
... 95, § 2°, do RITST) ... Examino ... Por sua vez, a Portaria 3.214/78 na NR 4 (itens 4.5, 4.5.1 ... e ... provido " (E-RR-925-07.2016.5.05.0281, Subseção I Especializada em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101199-66.2018.5.01.0039)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APELO ADMITIDO QUANTO AO TEMA, POR FUNDAMENTO DIVERSO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Na...
... Superior, nos autos do processo n.º TST-E-RR-925-07.2016.5.05.0281, em sessão de ... 1º da Portaria ... 3.281/84, consolidada pelo art. 3º ... ART. 25, § 1º, DA LEI 8.987/95. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 925-60.2017.5.10.0013)
... Dispensada a remessa dos autos ao MPT, nos termos do art. 95, § 2º, do RITST ... ... nº 6.321, de 14.04.1976, de seus decretos regulamentadores, e da Portaria TEM nº 3, de 01.03.2002, alterado pela Portaria TEM nº 8, de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10489-52.2021.5.15.0088)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. TERCEIRIZAÇÃO...
... em 12.12.2019, nos autos dos Embargos E-RR-925-07.2016.5.05.0281, de relatoria do Ministro ... Nos termos da Portaria GP-CR 036/2021, não houve expediente no TRT da ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da ... Lei 8.981/95; 39, § 4º, da ... -
Livro V - Da tutela provisória
... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ... 925 c/c arts. 316 e 354) ... Assim, o pedido ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... A Portaria 3.214, de 1978 868 , especifica as medidas de ... 9.055/95 (ADI 4.066) e pela inconstitucionalidade formal ... das horas de sobreaviso no local de trabalho 925 ... @@@11.4.1.3 Direito de o trabalhador ...