portaria 936 95
-
Sentença nº 1000964-54.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... , ainda, em sua Defesa, que, diante da Portaria 170/2020 da Secretaria Municipal da Fazenda, que ... de trabalho dos empregados em razão da MP 936/2020 e da Lei 14.010/2020; as folhas de ... do legislador, máxime porque a Lei nº 9.032/95 incluiu no dispositivo exceção à regra de não ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 06-07-2023
... uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.135, de 05/05/2022, publicada ... =:78:=%=*A * 4=?B5=C5 =*:!%D = 4=?B5=C5 C=95:76= =* 3/F02F3033 0HF0IF3033 /.F0JF3030 ... %;%65*73 ;;4 H3:3A58>3 H3:3A58>3 ;;%;8>%H3*936 .BC/DCE/EE EFC/FCE/EE E/C./CE/E/ ... G/G.ELD ...
-
Sentença nº 1001366-49.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... com o artigo 8º da Lei Complementar n.º 95/98, a Lei n.º 13.467/2017, que envolve aspectos ... na CTPS digital, nos termos da Portaria SEPRT nº 1.195/19. MULTAS DOS ARTS. 467 E ... ária do contrato de trabalho nos termos da MP 936/2020. A RECLAMANTE LABOROU EM CONDIÇÕES ...
-
Presid�ncia - Coordena��o dos juizados especiais - coje > gabinete
PORTARIA Nº 934/2023-COJE O DESEMBARGADOR COORDENADOR DOS ... ção dos Juizados Especiais PORTARIA Nº 936/2023-COJE O DESEMBARGADOR COORDENADOR DOS ... 6 Embargos de Declaração 18 Homologação 95 Pedido de Urgência 306 Sentença Extintiva 188 ...
-
Balanço OR�AMENT�RIO
... SECRETARIA DEESPORTES 95.727.429 135.642.248 231.369.677 ... DEFENSORIA ... 75.652.736 56.989.434 (18.663.302) 242.784.936 227.253.122 (15.531.814) 318.437.672 284.242.556 ... classificadas na forma da Portaria n.º 42/99 do Ministério do Planejamento, ...
-
Sentença nº 1001265-69.2021.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... 95/98, a Lei n. 13.467/2017, que envolve aspectos de ... de emprego foi suspenso, nos termos da MP 936/2020, pelo período de 60 dias. Todavia, a ... Anexo 9, da Norma Regulamentadora 15, da Portaria 3214/78. Ademais, em sede de esclarecimentos, ...
-
Trabalho docente e dignidade: desafios da leitura constitucionalizada do direito do trabalho no contexto da dinâmica escolar pós-fordista
... de Barros defendem a aplicação da Portaria n. 204/45, que "fixa em cinqüenta minutos as ... 95 ... Ademais, "o modo de realizar as tarefas, ... 936. RR 24900-40.2008.5.16.0020. Data de Julgamento: ...
-
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 8.981, de 20.1.95, a UFIR era fixada trimestralmente ... Em 11 de ... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a ... 931, 932, 936, 937 e 938); 2) naquelas em que a atividade ...
-
Acórdão Nº 0022984-14.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. POLICIAL CIVIL. PROGRESSÃO FUNCIONAL IMPLEMENTADA TARDIAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO. VALORES RETROATIVOS NÃO PAGOS. EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE PRUDENCIAL COM DESPESAS DE PESSOAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LRF). INAPLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) para gastos com...
... /12/2014 (data da aposentadoria conforme Portaria nº 936/AP de 19/12/2014, publicada no DOE nº ... vez, se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, o parágrafo único do art. 22 da ... -
Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. TUTELA ANTECIPADA. MENSALIDADE ESCOLAR. REDUÇÃO DO VALOR. SÚMULA N. 735/STF. TUTELA DE URGÊNCIA. DISCUSSÃO DE MÉRITO NO RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO. IMPUGNAÇÃO.
-
Sentença nº 1000767-77.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-09-2023
... Por sua vez, o art. 10 da Medida Provisória 936/2020 (convertida na Lei 14.020/2020) – vigente ... do legislador, máxime porque a Lei nº 9.032/95 incluiu no dispositivo exceção à regra de não ... a intimação da União, a teor da Portaria ...
-
Sentença nº 1000738-33.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-02-2023
... com o artigo 8º da Lei Complementar nº 95/1998, a Lei nº 13.467/2017 , que envolve ... PROVISÓRIA NO EMPREGO – MP nº 936/2020. Lei nº 14.020/2020. A parte autora aduz ... Deixo de intimar a União, conforme Portaria ...
-
Da rescisão
... 8.981, de 20.1.95, a UFIR era fixada trimestralmente ... Em 11 de ... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a ... (como exemplo, os artigos 931, 932, 936, 937 e 938); 2) naquelas em que a atividade ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11642-07.2016.5.09.0010)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ART. 384 DA CLT. INTERVALO DE 15 MINUTOS PARA MULHERES ANTES DO INÍCIO DO LABOR EXTRAORDINÁRIO. ELASTECIMENTO. JORNADA MÍNIMA. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 896, § 1º-A, DA CLT. REQUISITOS. OBSERVÂNCIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. RECONHECIMENTO
... circunstâncias previstas no art. 95 do Regimento Interno do TST (aprovado pela RA nº ... (E-RR-936-74.2011.5.05.0034, Subseção I Especializada em ... 17, com a redação determinada pela Portaria SIT nº 9, de 30 de março ... de 2007 ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
... “Art. 95. O curso de aperfeiçoamento a que se referem o ... aos códigos de receita 913, 928, 935 e 936, inclusive ... os que foram objeto de acordo ... de aproveitamento, conforme previsto na Portaria ... Detran-MS “N” nº 6, de 2019; ... V - ...
-
Crime de tráfico da fauna silvestre brasileira e a necessidade de alteração da legislação ambiental e implementação de políticas públicas
Este trabalho analisará o crime de tráfico da fauna silvestre brasileira e a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas para a fauna silvestre. O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é consagrado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 9.605/98, por isso a conduta de traficar animais silvestres é um problema a ser enfrentado pela sociedade, governos e...
... De acordo com a Portaria nº 93/98 do IBAMA 715 , a fauna silvestre é ... 936 ... 715 BRASIL. Instituo Brasileira do Meio ... casos, conforme o art.89 da Lei nº 9.099/95 ... As causas de aumento de pena estão ... -
SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 76 27 07 2021 35ª REMESSA VACINA MSPFIZER D1 E D2, ASTRAZENECA D2 E BUTANTAN D1+D2 (1)
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
-
Armas, drogas e o flagrante provocado: a história de mais um retrocesso
Rômulo Moreira: Armas, drogas e o flagrante provocado
... do inquérito policial (por meio de uma Portaria), de eventual “conduta criminal ... /666, relator ministro Carlos Madeira; RTJ 140/936, relator ministro Ilmar Galvão; e RTJ 153/614, ... edição, 2001, p. 95 ...