portaria 936 95
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Sentença nº 1000763-16.2022.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-11-2023
... Examino. A Lei nº 9.029/95, em seu art. 1º, proíbe a adoção de qualquer ... 9. Suspensão contratual. MP 936/2020 A reclamante narra que teve sua jornada de ... árias seja inferior a R$ 20.000,00 (Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda). Por fim, ...
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Sentença nº 1001600-66.2020.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2022
... /2017) A juntada de mídias observou a Portaria GP/CR nº 9/2017 do E. TRT da 2ª Região/SP e ... de 7/4/2020, nos termos da Medida Provisória 936/2020. Apontou trabalho no período, em sua ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ...
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Sentença nº 1001569-46.2020.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... de emprego previsto na Medida Provisória 936/2020 (convertida na Lei 14.020/2020), saldo ... Ato TRT 2ª Região/GP 8, de 27/4/2020 e Portaria TRT 2ª Região/CR 6, de 6/5/2020, mais ... do legislador, máxime porque a Lei nº 9.032/95 incluiu no dispositivo exceção à regra de não ...
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SECRETARIAS - PORTARIA 119 2019PORT RESULTADO NOTA MT CPCF
... VICTOR RODRIGUES ... Sorteado ... 007.***.***-95 ... THAYSA MARIA NASCIMENTO DE ARRUDA ... Sorteado ... 206778 ... Sorteado ... 936.***.***-00 ... EVERALDO NUNES DE SOUZA ... 227084 ... Sorteado ...
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O 'novo petróleo do mundo' e a face perversa do aproveitamento da pandemia
Andrea Gonçalves: O 'novo petróleo do mundo' e a pandemia
... desse acordo, o Brasil aumentaria de 24% para 95% as exportações brasileiras livres de ... emergencial trazido na Medida Provisória 936", e como um \"puxadinho\" trouxe também a prorroga\xC3" ... [5] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 15-11.2021.5.12.0054)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . DIFERENÇAS DE VALE-ALIMENTAÇÃO. PERÍODO DE SUSPENSÃO CONTRATUAL. ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADO PELA PANDEMIA DE COVID. MANUTENÇÃO CONFORME PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA. A discussão dos autos...
... disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e ... Público do Trabalho ante o disposto no artigo 95 ... do Regimento Interno do TST ... , § 2º, e 471 da CLT; 8º, § 2º, da MP nº 936/2020; Lei nº ... 14.020/2020 ... -
Sentença nº 1001442-20.2022.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... ão do contrato de trabalho, nos termos da MP 936/2020, convertida na Lei nº 14.020/2020, de abril ... 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º da Lei 9.250/95; ... ção da União, nos exatos termos da Portaria ...
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Sentença nº 1000265-75.2021.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-01-2022
... de emprego prevista na Medida Provisória 936/2020 (convertida na Lei 14.020/2020), ajuda ... do legislador, máxime porque a Lei nº 9.032/95 incluiu no dispositivo exceção à regra de não ... União, em face do teor do artigo 2º da Portaria ...
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PORTARIA Nº 936, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
... 2021A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270/95-R, de 23/10/1995, considerando o que consta do processo nº 23077.093248/2021-51, resolve:Exonerar, a pedido, do cargo de Médico, do Quadro de ...
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Acórdão, Processo nº 0005539-82.2020.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... Nacional ESPIN veiculada pela Portaria n 188/GM/MS, a aprovao pela Cmara dos Deputados ... at a data de publicao da Medida Provisria n 936, de 2020, ainda que no perceba remunerao; ... 2. O artigo 46 da Lei n 9.099/95 faculta ao Colgio Recursal do Juizado Especial a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10703-06.2020.5.15.0144)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS À TESTEMUNHA. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO JUIZ. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. (SÚMULA 378, II/TST). ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DECURSO DO...
... 936) é fator excludente da ... reparação ... 95, § ... 2º, do RITST ... Portaria" nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho. 3. INCID\xC3" ... -
Relações laborais: A covid-19 e o direito: fato, valor e norma
É inegável que a pandemia do coronavírus acarretou uma hiperprodução de documentos jurídicos. Entre todos os ramos, a seara trabalhista foi a mais afetada.
... ;}.y43{bottom:93.610400pt;}.y2b4{bottom:95 ... FOI A MAIS AFET ADA c) Medida Provisória 936, de 1º de abril de 2020: institui o Programa ... , que se dá por meio de lei, decreto, portaria, instrução normativa com o fito de impedir ... -
PORTARIA Nº 110, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... Francisco Alves Negrão (SP 258) Pilão d'Água , Km 285, Itapeva, SP 95 202103089 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE DE ... -Geral de Tecnologia Aeroespacial - CTA, 50, São José dos Campos, SP 936 202103932 ENGENHARIA ELETRÔNICA (Bacharelado) 33 (trinta e três) ...
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Sentença nº 1001351-11.2021.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... seja, menos de 01 mês após a adesão da MP 936/2020 ”. Postula, portanto, a indenização ... trabalho, por 21 dias ”, e que “ no campo 95 do TRCT (doc. nº 02) consta a indenização de ... do trabalhador, conforme determina a Portaria Nº 3214/78, NR-15 anexo Nº 1 item 2. ( ... ) ...
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Sentença nº 1000866-78.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... ção pelo período de estabilidade da MP 936/2020, intervalo intrajornada, adicional de ... Portaria 3.214/78. Importante acrescentar que o reclamante ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ...
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Sentença nº 1000085-79.2023.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... 11 de novembro de 2017 (Lei Complementar nº 95"/1998, art. 8º, § 1º), inserindo várias altera\xC3" ... de trabalho suspenso, nos termos da MP 936/2020, e, a partir 01/06/2021, teve seu contrato ... 6º da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021. Expirado ...
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Sentença nº 1001430-28.2020.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-01-2022
... 936/2020, bem como, em 14.06.2020, a reclamada aderiu ... de suas atividades, na medida em que a Portaria 1.041/2020 autorizou a reabertura do shopping ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 429-10.2010.5.02.0042)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO ITAÚ UNIBANCO S.A. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DAS LEIS NºS 13.105/15 E 13.467/17. PRESCRIÇÃO BIENAL DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - ALEGAÇÃO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO - SÚMULA Nº 153/TST - AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. Ante a...
... da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho." ... (TST-E-RR-936-74.2011.5.05.0034, Ac. Subseção I Especializada ... ÃO AGRAVADA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 95 DA SBDI-1 - INESPECIFIDADE DOS DEMAIS - ... -
PORTARIA Nº 109, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... UNIAO DAS INSTITUICOES DE SERVICO, ENSINO E PESQUISA LTDA Rodovia Sp 95, Km 46,5 Martírio , s/n, Amparo, SP 84 202101471 EDUCAÇÃO FÍSICA ... Avenida Jean Emile Favre Imbiribeira , 422, Recife, PE 936 202102324 ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado) 100 (cem) Centro ...
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Sentença nº 1001397-07.2020.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022
... de emprego previsto na Medida Provisória 936/2020, convertida na Lei 14.020/2020, salário de ... Ato TRT 2ª Região/GP 8, de 27/4/2020 e Portaria TRT 2ª Região/CR 6, de 6/5/2020, mais ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ...
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PORTARIA SENATRAN Nº 936, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
... nº 922, de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SP INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 31.056.151/0001-95", situada na Avenida TTE Amaro Felicíssimo da Silveira, nº 1.792, Parque Novo Mundo, São Paulo/SP, CEP: 02.177-000, para atuar como Instituição T\xC3" ...
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Sentença nº 1000977-02.2020.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... emprego de que dispõe a Medida Provisória 936/2020, convertida na Lei 14.020/20, artigo 10, § ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ... União, em face do teor do artigo 2º da Portaria ...