portaria 936 95
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Sistema de garantias salariais
...n. 936, de 1.4.2020, que retomou, com novo formato, o ...1.053, de 30.6.95. O referido diploma provisório (seguido de ... Trabalho à fiscalização trabalhista (Portaria Ministério do Trabalho n. 3.281, de 7.12.1984). ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... 3. ed. São Paulo: LTr, 1999. p. 95. (778) SILVA, Homero Batista Mateus da. Estudo ... : análise das Medidas Provisórias 927, 928, 936, 944 e 945/2020 [livro eletrônico]. São Paulo: ... inicia-se com a instauração de uma portaria (art. 4º da Resolução n. 69/2007 do Conselho ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 872, DE 27 DE MAIO DE 2022
.../1982 SEM DATA 51 MARCIA CRSITINA DOS SANTOS SILVA ALP07019954 529.******95 Roteiro AL 15/06/1977 SEM DATA 52 MARCO MARCELINO DA SILVA ALP04538976 ... Manaus AM 10/08/1974 SEM DATA 253 EWERTON MONTEIRO PONTES AMP09521519 936.******15 Manaus AM 11/07/1987 SEM DATA 254 FABIO VASCONCELOS PUCU ...
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PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... LTDA Rua São Francisco 1.224, A São Miguel Juazeiro do Norte/CE 95 201813128 ENFERMAGEM (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) CENTRO ... 230, Campus Rudge Ramos Rudge Ramos São Bernardo do Campo/SP 936 202019170 PSICOLOGIA (Bacharelado) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE METODISTA ...
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Sentença nº 1000220-09.2021.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2022
...ão do contrato de trabalho por força da MP 936/2020. 1.2. Determino à reclamada que proceda à ... parâmetro estabelecido pelo anexo 9 da Portaria 3.214/78”. Insalubridade por exposição a ... ausência de previsão legal (Lei nº 9.093/95). 3.4. Intervalo de recuperação térmica O ...
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Sentença nº 1001549-09.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... do período de redução salarial pela MP 936/2020, salários de junho a setembro de 2022, ... dos tributos federais (arts.13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; .... A intimação da União observará a Portaria...
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Editais - SAÚDE
... RIBEIRO DA SILVA 10599206 8069475/1 91 100 95,5 1661 05/07/1963. 284º ALZIRA MARTINS S ... DO NASCIMENTO 20615838 9722476/3 100 100 100 936 18/04/1967. 43º ALESSANDRA MARIA CABRAL ...termos da Portaria...
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Sentença nº 1001689-89.2020.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
... de emprego prevista na Medida Provisória 936/2020 (convertida na Lei 14.020/2020), saldo ...Atribuiu à causa o valor de R$ 95.219,51. Apresentou procuração e documentos. ... digital), observadas as regras da Portaria ME/SEPT nº 1.065/2019 e subsequentes, mediante ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1001543-64.2021.5.00.0000)
...2º DA PORTARIA" 373 DO MTE, DE 25/02/11) - APLICAÇÃO DA ORIENTA\xC3"...MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO ...
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Acordão da Primeira Turma, 17-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL JULGADO SOBO REGIME DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. VIOLAÇÃO AO ART. 535DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. NÃO CONFIGURADA. DIREITOADMINISTRATIO. ARTS. 56 E 57 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.REPROVABILIDADE DA ATUAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA NO MERCADO.DESIGUALDADE TÉCNICA E
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Perspectiva existencial da relação de emprego
...A Portaria 3.214, de 1978 868 , especifica as medidas de ...9.055/95 (ADI 4.066) e pela inconstitucionalidade formal ...Não pode produzir os efeitos visados 936 . A relevância da decisão se avulta quando se ...
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Novo CPC
.... Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de .... Art. 936. Ressalvadas as preferências legais e ...
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O caso Peter Ho Peng na Comissão de Anistia: do banimento pela ditadura civil-militar brasileira à tentativa de reparação pela democracia
Durante a ditadura civil-militar brasileira, quem se posicionava contra o regime era considerado inimigo. Nessa época, Peter Ho Peng era um líder estudantil de esquerda, tendo sido perseguido, preso e torturado. Natural de Hong Kong, ingressou no país aos dois anos de idade, e adquiriu a nacionalidade brasileira pelas leis da época. A despeito disso, foi submetido a Inquérito Policial de Expulsão
... ! . o . o . o . 2010.01.67125, p. 95. . . O caso Peter Ho Peng na Comissão de ... 3/936/71. In: Ibdem, p. 124. . o . . 480 . Ana ... . Em seguida, foi publicada Portaria pelo Secretário Nacional de Justiça, ... -
Sentença nº 1001060-47.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... à estabilidade da Medida Provisória 936/2020 (convertida na Lei 14.020/2020), ...13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ... União, em face do teor do artigo 2º da Portaria...
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Sentença nº 1000112-08.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-04-2023
... de emprego prevista na Medida Provisória 936/2020, convertida na Lei 14.020/2020, ...13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ... União, em face do teor do artigo 2º da Portaria...
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Decisão da Presidência nº 25283 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2016
...Risco de dano iminente pela edição da Portaria nº 382, de 18 de agosto de 2016, que aprovou o ...95, I), além da circunstância de a controvérsia ...Min. MOREIRA ALVES RTJ 183/936, Rel. Min. ILMAR GALVÃO ADI 1.529-QO/MT, Rel. ...
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Sentença nº 1000763-16.2022.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-11-2023
...Examino. A Lei nº 9.029/95, em seu art. 1º, proíbe a adoção de qualquer ... 9. Suspensão contratual. MP 936/2020 A reclamante narra que teve sua jornada de ...árias seja inferior a R$ 20.000,00 (Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda). Por fim, ...
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Sentença nº 1001600-66.2020.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2022
.../2017) A juntada de mídias observou a Portaria GP/CR nº 9/2017 do E. TRT da 2ª Região/SP e ... de 7/4/2020, nos termos da Medida Provisória 936/2020. Apontou trabalho no período, em sua ...13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ...
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Sentença nº 1001569-46.2020.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... de emprego previsto na Medida Provisória 936/2020 (convertida na Lei 14.020/2020), saldo ... Ato TRT 2ª Região/GP 8, de 27/4/2020 e Portaria TRT 2ª Região/CR 6, de 6/5/2020, mais ... do legislador, máxime porque a Lei nº 9.032/95 incluiu no dispositivo exceção à regra de não ...
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SECRETARIAS - PORTARIA 119 2019PORT RESULTADO NOTA MT CPCF
... GABRIELA SCHNEIDER SIGNORI . . . 108143 . . . 95 . . . 500.0 . . . Sorteado . . . . . ... . . 500.0 . . . Sorteado . . . . . 936.***.***-00 . . . EVERALDO NUNES DE SOUZA . . . 227084 . ...
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O 'novo petróleo do mundo' e a face perversa do aproveitamento da pandemia
Andrea Gonçalves: O 'novo petróleo do mundo' e a pandemia
... desse acordo, o Brasil aumentaria de 24% para 95% as exportações brasileiras livres de ... emergencial trazido na Medida Provisória 936", e como um \"puxadinho\" trouxe também a prorroga\xC3"... [5] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 15-11.2021.5.12.0054)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . DIFERENÇAS DE VALE-ALIMENTAÇÃO. PERÍODO DE SUSPENSÃO CONTRATUAL. ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADO PELA PANDEMIA DE COVID. MANUTENÇÃO CONFORME PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA. A discussão dos autos...
... disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e . ... Público do Trabalho ante o disposto no artigo 95 . do Regimento Interno do TST. . . ..., § 2º, e 471 da CLT; 8º, § 2º, da MP nº 936/2020; Lei nº . 14.020/2020. . ... -
Sentença nº 1001442-20.2022.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
...ão do contrato de trabalho, nos termos da MP 936/2020, convertida na Lei nº 14.020/2020, de abril ...13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º da Lei 9.250/95; ...ção da União, nos exatos termos da Portaria...