portaria 936 95
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Sentença nº 1000074-32.2023.5.02.0331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... ções CR nº 47/2008 e 64/2014 pela Portaria CR nº 13/2017, o referido instrumento normativo ... ESTABILIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936"/2020 (CONVERTIDA NA LEI Nº 14.020/2020). DIFEREN\xC3" ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.81/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ...
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CIRCULAR Nº 15, DE 8 DE ABRIL DE 2022
... 6 o da Portaria SECEX n o 13, de 29 de janeiro de 2020, e ... do Sul 100 101 103 103 103 114 Taiwan 100 100 95 95 90 90 Colômbia 100 100 100 100 100 100 ... - - - - - Tailândia - - - - - Demais países 936 676 246 483 257 Total Outras Origens 344 397 381 ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 894, “b” — OJ-SDI-1 n. 95 — TST — agravo de instrumento — acórdão ... 936/2020, p. 1188, Lei n. 14.020/2020, p. 1194 — ...
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Sentença nº 1000688-08.2021.5.02.0331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... ESTABILIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020 (CONVERTIDA NA LEI Nº ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.81/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ... ários superarem o valor de R$ 20.000,00 (Portaria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001848-24.2017.5.06.0102), 29-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTROLES DE PONTO INVÁLIDOS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Os controles de jornada foram invalidados pela prova oral, que demonstrou labor além do registrado. Nessa situação, devida a condenação em horas extras. Recurso ordinário parcialmente provido.
... 8.ed. São Paulo: LTr, 2009, p. 936-937) ... De acordo com o entendimento no ... a digital, em um equipamento que fica na portaria; que registra corretamente os horários de ... 25 da Lei nº 8.987/95). Ainda imperioso perquirir se presentes os ... -
Portaria
... /5/2018 2018 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 1.936 12/18/2018 2018 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ... da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX CONSELHO DE MINISTROS 95 12/10/2018 2018 Resolução Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.304 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2023
... PORTARIA/SAT 3232, de 25 de outubro de 2023 ... Dispõe ... 11.304 26 de outubro de 2023 Página 95 ... A autenticidade deste documento pode ser ... JOÃO PAULO MARCIANO DOS ... 129.936-021 3° Sargento QPBM ... PEDRO HENRIQUE SOUZA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 101109-39.2022.5.01.0000)
... No dia 22 de abril de 2022, foi expedida portaria por parte do Ministério da Saúde ... invocou as disposições da Lei nº 9.029/95, a qual ... instituiu a proibição de ... 936/2020, instituiu situações excepcionais de ...
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Enfoques Especiais
... Sobre o assunto, ver Portaria n. 290/97 do MTE ... Citada para obrigação de ... Juiz Plácido Lopes Fonte, LTr 47-8/936) ... - Comodato. Incompetência da Justiça do ... 2.755/95, rei. Min. Valdir Righetto, DJ 23.6.1995, p ...
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Sentença nº 1001248-15.2021.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... 95 do PDF). A convenção coletiva de trabalho de ... o contrato de trabalho estava suspenso (MP 936/2020) e no período para pagamento da segunda ... , conforme disposto no artigo 4º, §2º, Portaria nº 10.486/2020, em 22 de abril de 2020. Postula ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000767-35.2020.5.06.0102), 20-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. FGTS. RECOLHIMENTOS. ÔNUS DA PROVA. Compete ao empregador o ônus de comprovar os recolhimentos alusivos ao FGTS, inteligência dos arts. 818 da CLT e 373, II, do NCPC e Súmula 461 do TST. In casu, a reclamada desvencilhou-se deste ônus, satisfatoriamente. Apelo ao qual se nega provimento. (Processo: RO - 0000460-46.2014.5.06.0020,...
... As medidas provisórias 927 e 936/2020 demonstram que a finalidade do Poder ... da frota de ônibus , através da Portaria Conjunta Extraordinária SES/SED UH/GRCT nº ... (Processo: RO - 0001336-95.2017.5.06.0181, Redator: Sergio Torres Teixeira, ... -
Referências
... 2, n. 3, p. 95-132, jan./jun. 1961 ... ANDRADE, Everaldo ... Conselho Nacional de Justiça. Portaria n. 152, de 30 de setembro de 2019. Institui ... : análise das Medidas Provisórias 927, 928, 936, 944 e 945/2020 [livro eletrônico]. São Paulo: ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... ática Eleitoral - 3ª Edição [17x24].indd 936 08/02/2018 14:35:40 ... Manual de prática ... 9º da Lei n. 8.987/95 (Lei das Concessões) 515 ... 515 “Art. 9º ... Nesse passo, calha acentuar que a Portaria nº 733/(ano) da Presidência do TRE-GO, datada ...
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Sentença nº 1001660-90.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... Luís Carlos Berrini, 1376 – CEP 04571-936 – São Paulo – SP. Defiro. Providencie a ... – NR 16 do Anexo 1, 2 e 4 da Portaria 3.214/78 do MTE. O perito explicita que em ... dos tributos federais (arts.13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000414-07.2018.5.02.0442)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO - CONTROLE DE JORNADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos aspectos...
... Procuradoria-Geral, nos termos do artigo 95 do RITST ... É o relatório ... portaria dos supermercados e que um supervisor, com certa ... provido. [ ... ]" (Ag-AIRR-936-03.2012.5.01.0341, ... 7ª Turma ... -
Sentença nº 1000986-80.2023.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... trabalho prevista na Medida Provisória nº 936/2020.O preposto da reclamada admitiu que o ... II do art. 5º da Portaria nº 1.065/2019 do Ministério do Trabalho e ... e, a partir de então, a taxa SELIC (Lei 9.065/95, art. 13). IRRF e contribuições ...
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Sentença nº 1001683-52.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... A ré, em defesa, afirma que, em razão da MP 936/2020, o contrato de trabalho do reclamante ficou ... previdenciário, eis que, nos termos da Portaria Interministerial n.º 326/2000 dos Ministérios ... previstos no artigo 4º da Lei 9.250/95; bem como exclusão dos juros de mora incidentes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001026-52.2020.5.02.0610)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS E EXPLOSIVOS. EDIFICAÇÃO VERTICAL. OJ 385 DA SDI-1 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Pretensão recursal de afastamento da condenação ao pagamento de adicional de periculosidade , ao reclamante
... 95, § ... 2º, do Regimento Interno do ... 936-937, nos ... seguintes termos: ... NR 20, item 20.17.1, acrescentado pela Portaria" n.º 308, de 29.12.2012, os ... reservat\xC3" ... -
Sentença nº 1001070-97.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-05-2023
... com o artigo 8º da Lei Complementar nº 95/1998, a Lei nº 13.467/2017 , que envolve ... ão se enquadrar no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego ... suspenso em razão do disposto na MP nº 936/2020 ... A reclamada em contestação afirma que ...
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Sentença nº 1000909-31.2022.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... o contrato esteve suspenso por força da MP 936. Ante o teor do documento ... ção dentro da faixa estabelecida na Portaria MF nº 9 de 15/01/2019. Portanto, acolhe-se o ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ...