portaria 983 2007
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Decisão monocrática Nº 1377603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2022
... individual, que foram estabelecidas pela Portaria nº 397 INSS/PRES publicada em 23/04/2009. A ... , com a redação dada pela Lei nº 11.501/2007 ... 5. A diferenciação do pagamento das ... da irredutibilidade de vencimentos” (Tema 983) ... 6. Assim, uma vez que a Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002041-70.2015.5.02.0468) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A SBDI-1 firmou a compreensão de que, na preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, para fins de atendimento do art. 896, § 1º-A, da CLT, a parte deverá indicar, nas...
... 896, § 1º-A, I, da CLT - fl. 983-PE): ... "Do sobrestamento do ... [ ... ]." (E-ED-RR-206100-27.2007.5.02.0465, Relator Ministro Alexandre de Souza ... -se desnecessária com o advento da Portaria de n.º 42, de 28 e Março de 2007 " (fl ... -
Parecer jurídico nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia
... de repasse, atualmente regulados pela Portaria Interministerial n. 424/2016 e pelo Decreto ral n. 6.170/2007 ... 48 CF, Art. 22. Compete privativamente à ... de Acórdãos citados pelo TCU: 983/2008, 2.395/2010, 2.990/2010, 1.842/2013, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.780 do Mato Grosso do Sul, 18-03-2022
... e E: 616.983,89 m.; deste, segue com azimute de 90°25’47” ... Secretaria de Estado de Fazenda ... PORTARIA/SAT 2971, 17 de março de 2022 ... Dispõe sobre ... 11.261/2003; a Resolução SEFAZ n. 2.093/2007, ... atualizada, Lei Complementar Federal ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... (Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007) ... Art. 7º A administração do Regime ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... ;}.y943{bottom:982.977739px;}.y12ae{bottom:983 ... /2004; Decreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 / Produzido também eletronicamente 57.04.01.02 ... DO RIO DE JANEIRO ATO DO PRESIDENTE PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5249 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... (Ac.-TSE, de 18.12.2007, no MS n. 3.649) ... Quanto às consequências ... Manual de prática eleitoral 983 ... Na espécie, foi observado o princípio do ... Nesse passo, calha acentuar que a Portaria nº 733/(ano) da Presidência do TRE-GO, datada ...
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Acórdão, Processo nº 5000572-88.2020.4.03.6129, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... Com a edição da Lei nº 11.501/2007, alterando a redação do art. 11 da Lei nº ... ção Normativa INSS/PRES nº 38 e da Portaria 397/INSS/PRES (estas últimas de 22/04/2009) ... RG/PR, o E.STF firmou a seguinte Tese no Tema 983: "I - O termo inicial do pagamento diferenciado ...
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Acórdão, Processo nº 5008443-96.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... Com a edição da Lei nº 11.501/2007, alterando a redação do art. 11 da Lei nº ... ção Normativa INSS/PRES nº 38 e pela Portaria 397/INSS/PRES (estas últimas de 22/04/2009) ... RG/PR, o E.STF firmou a seguinte Tese no Tema 983: "I - O termo inicial do pagamento diferenciado ...
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Acórdão, Processo nº 5000814-03.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... Com a edição da Lei nº 11.501/2007, alterando a redação do art. 11 da Lei nº ... ção Normativa INSS/PRES nº 38 e da Portaria 397/INSS/PRES (estas últimas de 22/04/2009) ... RG/PR, o E.STF firmou a seguinte Tese no Tema 983: "I - O termo inicial do pagamento diferenciado ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
... ;}.y395{bottom:982.589659px;}.ya4d{bottom:983 ... 2007 - MARIA NATIVIDADE MOURA SOUZA, ID Funcional ... DO RIO DE JANEIRO ATO DO PRESIDENTE PORTARIA PRODERJ/PRE nº 663 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 ...
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Acórdão Nº 08013656820198205107 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 09-07-2021
... com a criação da Lei Municipal n.° 983/2007, posteriormente revogada pela Lei Municipal ... à condição de estatutário, conforme portaria e termo de posse do , restando agora averiguar se ...
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Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras
... ;}.y441{bottom:982.721344px;}.y837{bottom:983 ... da Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007, e suas alterações; - o disposto no Decreto ... ATO S DO REITOR DE 17.03.2020 PORTARIA Nº 375/2020 - EXONERA DAVI CARDOSO ROCHA , matr ...
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Secretaria de Estado de Polícia Militar - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Fundo Especial da Polícia Militar
... ;}.y441{bottom:982.721344px;}.y837{bottom:983 ... Proc. nº E-09/111/2593/2007. ROMILDO RAYMUNDO PEREIRA, 2º Sargento PM, RG ... ATO S DO REITOR DE 17.03.2020 PORTARIA Nº 375/2020 - EXONERA DAVI CARDOSO ROCHA , matr ...
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... ;}.y395{bottom:982.589659px;}.ya4d{bottom:983 ... ATO DE 14.03.2007 - Fica esclarecido que a U.A 26-3234/2ª DPA foi ... RIO DE JANEIRO ATO DO COMANDANTE-GERAL PORTARIA/PMERJ Nº 808 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 DISPÕE ...
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração
... ;}.y395{bottom:982.589659px;}.ya4d{bottom:983 ... ATO DE 14.03.2007 - Fica esclarecido que a U.A 26-3234/2ª DPA foi ... RIO DE JANEIRO ATO DO COMANDANTE-GERAL PORTARIA/PMERJ Nº 808 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 DISPÕE ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Secretário de Estado
... ;}.y395{bottom:982.589659px;}.ya4d{bottom:983 ... ATO DE 14.03.2007 - Fica esclarecido que a U.A 26-3234/2ª DPA foi ... RIO DE JANEIRO ATO DO COMANDANTE-GERAL PORTARIA/PMERJ Nº 808 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 DISPÕE ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Departamento Geral de Administração e Finanças - Divisão de Recursos Humanos - Serviço de Direitos e Vantagens
... ;}.y395{bottom:982.589659px;}.ya4d{bottom:983 ... ATO DE 14.03.2007 - Fica esclarecido que a U.A 26-3234/2ª DPA foi ... RIO DE JANEIRO ATO DO COMANDANTE-GERAL PORTARIA/PMERJ Nº 808 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 DISPÕE ...
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Da proteção do trabalho do menor
... V. Portaria GM/MTE n. 196, de 18.4.05 (DOU 19.4.05), que ... 983, de 26.11.08, desse ministério ... 2) ... TRT, 2ª R., RO 01982-2007-034-02-00-8, 11ª T., Rel. Des. Fed. Dora Vaz ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 667-28.2017.5.06.0121)
... por parte do Ministério do Trabalho (Portaria 42/2007 do MTE). Precedentes. Recurso de revista ... 983) ...
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Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Instituto de Segurança Pública - Diretor-Presidente
... ;}.y441{bottom:982.721344px;}.y837{bottom:983 ... ÁGINA 04 - 2ª COLUNA ATO DO PRESIDENTE PORTARIA PRES/GAB Nº 464 DE 19 DE MARÇO DE 2020 SUSPENDE ... conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E : EXONERAR , com validade a contar ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Seguridade
... ;}.y441{bottom:982.721344px;}.y837{bottom:983 ... Art. 12 - As medidas previstas nesta Portaria poderão ser reavaliadas a qualquer tempo, ... conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E : EXONERAR , com validade a contar ...