portaria 983 2007
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Secretaria de Estado de Polícia Militar
... ;}.yaa1{bottom:982.480912px;}.y25f{bottom:983 ... DE TRIBUTAÇÃO ATO DO SUPERINTENDENTE PORTARIA SUT Nº 308 DE 12 DE MAIO DE 2020 FORNECE DADOS ... ções dos De- cretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e n° 31.864/2002 al- terados pelo ...
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Acórdão nº 0010755-35.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
... 983/985 dos autos originais, foi juntada decisão do ... ção Judiciária, esta, em atenção à PORTARIA/PRESI/CENAG 248, de 24 de junho de 2010, fixando ... 3° da Resolução 600-5, de 13/07/2007, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região), o ...
- Portarias. Portaria n° 983 de 2023
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 12172-08.2016.5.15.0151)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. HORAS EXTRAS. ESCALA 2X2. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. Prescinde de reforma a decisão regional que concluiu pela invalidade da jornada especial em regime 2x2 ante a ausência de norma coletiva no período em que houve condenação, porquanto em consonância com o entendimento...
... 976/983 (reclamante) ... e 984/990 (reclamada), ... de horas extras é regulado mediante portaria e que o regime 2x2 é ... mais benéfico ... (RR-30400-15.2007.5.02.0052, Relator Ministro Augusto César Leite ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0106300-55.2008.5.06.0020 (01063-2008-020-06-00-0)), 17-07-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. A delimitação justificada, das matérias e valores impugnados, constitui pressuposto recursal objetivo do Agravo de Petição, consoante o disposto no art. 897, §1º, da CLT, razão pela qual a sua falta (no caso específico, dos valores) impossibilita o conhecimento do seu mérito. Agravo de petição patronal não conhecido,...
... a aten ç ã o, tamb é m, para a Portaria n º ... 1.007/2007, " da Secretaria de Previd ê ... 948 e 995), apenas os demandantes (fls. 983/994) e a FACHESF (fls. 996/999) apresentaram ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20099-50.2018.5.04.0122)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO POSTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RECURSO ORDINÁRIO - CUSTAS - JUNTADA APENAS DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE DESERÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - RECONHECIMENTO. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que se revela contrária à...
... eletrônico de pagamento (fl. 983), do qual consta referência ao "Convenio STN - ... Corte de origem registrou que não havia portaria específica do ... Ministério do ... 42/2007, o TST entende que a autorização nela contida ... -
PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... 983 Resolução - RDC nº 199 de 2006 Agência Nacional de Vigilância ... 991 Resolução - RDC nº 2 de 2007" Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) APROVAR REGULAMENTO T\xC3" ...
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Sefaz
... SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ... PORTARIA SEFAZ Nº 585, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 ... 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 ... AGAR THOR CF G 6�214 5�930 5�476 4�983 4�535 4�389 4�217 3�988 ... 002867 MOTO ...
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Empresa individual de responsabilidade limitada (Lei 12.441/2011): anotações
... 3- da Lei n. 11.638/2007, a Eireli poderá também ser reputada sociedade ... 983). 78 Na Capital do Estado de São Paulo, por ... ério da Justiça nomeou, através da Portaria n. 145, de 30 de março de 1999, uma comissão de ...
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Governo - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de SÓo Paulo
... ções Contábeis 2021 - Decreto 52.455/2007,Artigo 4º § 2º ... * Parecer da Procuradoria ... Avaré RA 02/07/2008 45.710.627,57 3.148.983,22 42.561.644,35 ... Balbinos RT 31/08/2007 ... a Resolução CONTRAN nº 927/2022 e a Portaria ... DETRAN-SP nº 70/2017, que dispõem sobre o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10798-71.2016.5.03.0027) 20-06-2018
... (TST-E-ARR-983-06.2010.5.03.0142 , Rel. Min. Hugo ... Carlos ... 154 usque200, da CLT, 966 e 1.142 do CC, Portaria 3.214/78 do MTE, bem como às Súmulas 277 do TST ... INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.496/2007. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1676-47.2015.5.09.0562) 22-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. indenização por danos morais decorrente de doença ocupacional. valor da indenização por danos morais. aDicional de insalubridade POR EXPOSIÇÃO AO CALOR EXCESSIVO. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da...
... ções previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria" Nº 3214/78 do MTE \" ... \xC2" ... Os arestos de fls. 983/986, por sua vez, são oriundos de Turma do ... no Direito do Trabalho (E-ED-RR - 46800-48.2007.5.04.0861, de relatoria do Ministro João Batista ... -
Diário Oficial de 17-08-2023 - Poder Legislativo
... min. Cezar Peluso, julgamento em 27-6-2007, Plenário, DJ de 31-8-2007) ... Segue a mesma ... 3. Projeto de Lei Ordinária n° 983/2023, de autoria do Deputado João Paulo Costa ... PORTARIA ...
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Sistema de garantias salariais
... Trabalho à fiscalização trabalhista (Portaria Ministério do Trabalho n. 3.281, de 7.12.1984) ... São Paulo: LTr, 2007 ... 984 Mඉඝකඑඋඑ ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... Convênio ICMS nº 110/2007 ... e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014 ... Outros ... n. 3.983, de 2010, forçoso reconhecer a improcedência da ... V - elaborar Portaria para legitimar o aproveitamento de estudos, ...
- ACÓRDÃO Nº 2150/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-10-2008
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Sentença nº 1001788-91.2022.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... entre as partes vigeu no período de 04/04/2007 a 11/10/2022, tendo a presente ação sido ... 74, §2º, da CLT c/c a Portaria 3626/91 do MTPS. Dito isto, tenho por não ... perito às fls. 955/983 do PDF, cuja perícia fora realizada no local de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 10539-22.2016.5.03.0142) 14-03-2018
... a ser prestado nos sábados (TST-E-ARR-983-06.2010.5.03.0142 , Rel. Min. Hugo Carlos ... Afirma que a CLT e a Portaria nº 3.214/78 do MTb em nenhum momento ... INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.496/2007. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000968-72.2016.5.06.0003), 27-06-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS PATRONAIS. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º, DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. - A intermediação da prestação dos serviços no interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo...
... 983 ... Nas razões de fls. 892/933, a CONTAX pede ... do piso da classe funcional Pessoal de Portaria, Contínuo e Serventes, para apuração das ... - Rel. Min. Vantuil Abdala - DJU 20.04.2007) ... CTPS - ANOTAÇÃO PELO EMPREGADOR SOB ... -
Acórdão Nº 0000430-07.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-05-2022
... (que se materializa pela expedição da portaria concessiva pela autoridade coatora) daqueles que ... , homologado pelo Decreto nº 2.984, de 23/03/2007, referido órgão é competente, originariamente, ... Adm. n.º 983/2018, publicado no Diário Oficial nº 5.296, de ...
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Acórdão Nº 0000277-71.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-04-2022
... (que se materializa pela expedição da portaria concessiva pela autoridade coatora) daqueles que ... , homologado pelo Decreto nº 2.984, de 23/03/2007, referido órgão é competente, originariamente, ... Adm. n.º 983/2018, publicado no Diário Oficial nº 5.296, de ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... ;}.y395{bottom:982.589659px;}.ya4d{bottom:983 ... ÂNCIA EM SAÚDE ATO DO SUBSECRETÁRIO PORTARIA SVS Nº 121 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 DETERMINA A ... nº 21093849, períodos base de 05.07.2007 a 02.07.2012 e de 03.07.2012 a 01.07.2017, ...