portaria ministerial
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Acórdão Nº 0020206-12.2020.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 15-07-2021
... grau médio, nos termos do disposto no Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria Ministerial nº 3.214/78. Recurso provido no tópico ...
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Acórdão Nº 0020119-56.2020.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-08-2021
... grau médio, nos termos do disposto no Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria Ministerial nº 3.214/78. Recurso provido no tópico ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000262-17.2015.5.06.0006), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARAS FRIAS. É sabido que há choque térmico quando da entrada e saída das câmaras frias. Ao adentrar no interior de câmaras frias, independentemente do número de vezes que o fazia, ou o tempo de permanência no interior das mesmas, o autor ficava exposto ao frio nelas existentes. Ausente registro da
... proteção, conforme enquadramento no Anexo "9" da NR-15 da Portaria Ministerial nº 3.214/78. Recurso a que se nega provimento ... RECURSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000887-65.2012.5.06.0003), 30-07-2015
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Os documentos de controle de jornada (guias de viagens) juntados aos autos pela reclamada não se mostram idôneos, além do que não atendem à forma estabelecida pela CLT, no art. 74, § 2º, pois dali não consta a pré-assinalação do período relativo ao repouso. A pré-assinalação desta pausa gera
... Veja-se que a Portaria Ministerial N º ... 3.632/91 (ainda Portaria. 3.082/84) dispensa a anota ç ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-831-60.2011.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... em violação de dispositivos de lei e da NR-15, Anexo 14 da Portaria 3.214/78 do M.T.E. e em conflito jurisprudencial ... O Tribunal Regional, ... A violação de Portaria Ministerial não enseja o conhecimento do recurso de revista, tendo em vista o ...
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Acórdão Nº 0020325-45.2019.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-07-2021
... em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria Ministerial nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo ...
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Acórdão Nº 0021064-85.2015.5.04.0234 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-10-2017
... em grau máximo, nos termos do Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria Ministerial nº 3.214/78, tal como decidido na sentença. Recurso ...
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Acórdão Nº 0020382-12.2014.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-08-2018
... insalubres em grau máximo, à luz do Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria Ministerial nº 3.214/78 ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão Nº 0020628-35.2016.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-09-2017
... máximo, enquadrando-se as atividades no Anexo 14 da NR-15 da Portaria Ministerial nº 3.214/78 ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão Nº 0020367-86.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-11-2021
... grau médio, nos termos do disposto no Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria Ministerial nº 3.214/78. Recurso provido no tópico ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010974-07.2014.5.06.0231), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Dos documentos de registro de ponto apresentados pela reclamada consta a pré-assinalação do intervalo intrajornada, conforme determinação contida no art. 74, § 2º, da CLT e na Portaria Ministerial nº 3.632/91, de modo que cabia ao autor o ônus de comprovar a impossibilidade de usufruir do intervalo mínimo de 1
... 74, § 2º, da CLT e na Portaria Ministerial nº 3.632/91, de modo que cabia ao autor o ônus de comprovar ... -
Acórdão Nº 0020340-56.2020.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-06-2021
... de insalubridade em grau médio, na forma do Anexo 14 da NR-15 da Portaria Ministerial nº 3.214/78 do MTE. Recurso ordinário do reclamado ...
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Acórdão Nº 0020223-18.2020.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-06-2021
... de insalubridade em grau médio, na forma do Anexo 14 da NR-15 da Portaria Ministerial nº 3.214/78 do MTE. Recurso ordinário da reclamante provido ...
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Acórdão Nº 0020102-20.2016.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-11-2017
... insalubre em grau máximo, na forma do Anexo nº 13 da NR-13 da Portaria Ministerial nº 3.214/78. Há insalubridade, também, pela exposição ao ...
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Acórdão Nº 0020933-92.2016.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 27-09-2019
... em grau máximo, nos termos do Anexos nºs 14 e 15 da NR-15 da Portaria Ministerial nº 3.214/78. Sentença provida, no aspecto ... ACÓRDÃO ...
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Acórdão Nº 0020828-25.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-11-2018
... em grau médio, conforme disposição do Anexo nº 09 da NR-15 da Portaria Ministerial nº 3.214/1978. Recurso provido ... ACÓRDÃO Vistos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00111319120104058100), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0011131-91.2010.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIAYDA PEREIRA FARIA ADVOGADO: Mariayda Pereira Faria e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MILITAR. FILHA MAIOR E SOLTEIRA. BENEFICIÁRIA INDIRETA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. DANOS MATERIAIS
... 6º da Instrução Geral 30-32, aprovada pela Portaria Ministerial nº 44, de 13 de julho de 2007, do Exército Brasileiro, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21600-74.2009.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... de revista à indicação de violação de dispositivos de portaria ministerial, a teor da alínea "c" do art. 896 da CLT ... Revista não ...
- DECRETO Nº 70230, DE 02 DE MARÇO DE 1972. Exclui do Relacionamento de Disponibilidade Constante da Portaria Ministerial Numero 253, de 11.07.69, do Ministro de Estado do Interior, o Cargo e o Servidor Indicado.
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Acórdão Nº 0020647-76.2018.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 13-08-2020
... insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria Ministerial nº 3.214/78. Inteligência da Súmula nº 448, item II, do ...
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Acórdão Nº 0020943-58.2016.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-07-2018
... do contato com esgotos, conforme Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria Ministerial nº 3.214/78 ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão Nº 0020580-88.2018.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-05-2021
... do contato com esgotos, conforme Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria Ministerial nº 3.214/78 ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ...
- DECRETO Nº 67271, DE 25 DE SETEMBRO DE 1970. Exclui do Relacionamento de Disponibilidade Constante da Portaria Ministerial 3.497, de 29 de Agosto de 1969, o Cargo e o Servidor Indicado.
- Acórdão Nº 0056553-90.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
- Acórdão Nº 0057119-39.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022