portarias ministerio da saude
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Portarias MS/SP/DIGAD/SEGEP 13 de dezembro de 2021
...ÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO - no uso da competência que lhe foi subdelegada ...
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Portarias MS/SP/DIGAD/SEGEP 25 de fevereiro de 2022
...ÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO - no uso da competência que lhe foi subdelegada ...
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Portarias MS/SP/DIGAD/SEGEP 8 de fevereiro de 2022
...ÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO - no uso da competência que lhe foi subdelegada ...
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Portarias MS/SP/DIGAD/SEGEP 17 de setembro de 2021
...ÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO - no uso da competência que lhe foi subdelegada ...
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Portarias MS/SP/DIGAD/SEGEP 10 de dezembro de 2021
...ÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO - no uso da competência que lhe foi subdelegada ...
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Portarias MS/SP/DIGAD/SEGEP 26 de outubro de 2021
...ÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO - no uso da competência que lhe foi subdelegada ...
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Portarias MS/SP/DIGAD/SEGEP 6 de outubro de 2021
...ÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO - no uso da competência que lhe foi subdelegada ...
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Portarias MS/SP/DIGAD/SEGEP 24 de agosto de 2021
...ÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO - no uso da competência que lhe foi subdelegada ...
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PORTARIAs SEGAD/GO DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
...ÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela ...
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Portarias MS/SP/DIGAD/SEGEP 23 de julho de 2021
...ÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO - no uso da competência que lhe foi subdelegada ...
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PORTARIAS de 28 DE JULHO DE 2020
...ÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela ...
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PORTARIAS de 29 DE JUNHO DE 2020
...ÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela ...
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Portarias MS/SP/DIGAD/SEGEP 24 de março de 2022
...ÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO - no uso da competência que lhe foi subdelegada ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0029264-82.2018.8.19.0210 (Criminal), 28-05-2019
RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público contra a decisão de fls. 19/20, que rejeitou a denúncia oferecida contra Marcos Antônio Santos da Silva, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 28, da Lei 11343/2006, em razão da inconstitucionalidade da referida norma legal, por violação aos princípios da lesividade, insignificância e da adequação...
...: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APELANTE. : ... -
Portarias de 29 de maio de 2020
...ÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SAO PAULO - no uso da competência que lhe foi subdelegada ...
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Portarias de 30 de julho de 2020
...ÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO - no uso da competência que lhe foi subdelegada ...
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Portarias de 22 de junho de 2020
...ÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO - no uso da competência que lhe foi subdelegada ...
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Portarias de 28 de fevereiro de 2020
...ÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO - no uso da competência que lhe foi subdelegada ...
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PORTARIAS DO PRESIDENTE DA FUNASA de 30 DE DEZEMBRO DE 2021
... de 30 DE DEZEMBRO DE 2021O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 14, inciso VIII, do ...
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PORTARIAS DO PRESIDENTE DA FUNASA de 28 DE OUTUBRO DE 2021
... de 28 DE OUTUBRO DE 2021O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 14, inciso VIII, do ...
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PORTARIAS DO PRESIDENTE DA FUNASA de 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
... de 10 DE DEZEMBRO DE 2021.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 14, inciso VIII, do ...
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PORTARIAS DO PRESIDENTE DA FUNASA de 8 DE NOVEMBRO DE 2021
... de 8 DE NOVEMBRO DE 2021O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 14, inciso VIII, do ...
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PORTARIAS DO PRESIDENTE DA FUNASA, de 31 DE MARÇO DE 2022.
..., de 31 DE MARÇO DE 2022.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 14, inciso VIII, do ...
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PORTARIAS DO PRESIDENTE DA FUNASA de 2 DE DEZEMBRO DE 2021
... de 2 DE DEZEMBRO DE 2021O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 14, inciso VIII, do ...
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PORTARIAS DO PRESIDENTE DA FUNASA de 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
... de 23 DE NOVEMBRO DE 2021.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 14, inciso VIII, do ...