Porte de arma - Contravenções referentes à pessoa
1441 resultados para Porte de arma - Contravenções referentes à pessoa
-
Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... Instruiu o pedido com os documentos referentes ao APF no ID 49588974. . Conclusos os autos, . ... a atipicidade do crime cometido por outra pessoa e, por consequente, a anulação da falta grave ... este, que, em tese, desferiu-lhe um tiro de arma de fogo, o que resultou na submissão desta à ...61 da Lei de Contravenções Penais, ou aquela prevista no art. 218-A do ... . APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. ARTIGO ...
-
Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
...ído, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, uma motocicleta SHINERAY na cor vermelha ...TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ...ÇA DE INDÍCIOS VEEMENTES DE AUTORIA NA PESSOA DO PRONUNCIADO. REQUISITOS PARA PRONÚNCIA ..., quando da cominação das penas referentes ao tráfico ilícito de entorpecentes, já ...ÓDIGO PENAL E ARTIGO 21 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPOSIÇÃO DAS ...
-
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
...ípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da razoável duração do processo. ... 1 571552 4 ) e que a s gravaç ões referentes aos depoimentos/interrogatório fo ram ...21, DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS, E ARTS. 147 e 163, PARÁGRAFO ÚNICO, ... POR TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PROGRESSÃO DE REGIME. ...ática de tráfico de drogas e do delito de porte irregular de arma de fogo de uso restrito (crime ...
-
A federalização das graves violações dos Direitos Humanos
... o atual andamento dos processos referentes ao assassinato da Irmã Dorothy e elenco três ...ção do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana — criado pela Lei nº 4.319 2 , de ... empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e ... do segundo partícipe e indicado o local da arma do crime; que as imagens da captura de Rayfran ... 125 : uma mulher de 25 anos, acusada de porte ilegal de arma e formação de quadrilha, dividiu ...
-
Capital - Vara de auditoria militar
...); as publicações e intimações referentes ao processo em epígrafe sejam realizadas, com ... qualificadas como crimes e contravenções; portanto, tem a finalidade precípua de ... configurar eventual delito de disparo de arma de fogo e insubsistência probatória. O próprio ..., a autoria em relação a determinada pessoa, assim como não considerou lícita a conduta. ...PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ...
-
Acórdãos nº 0010549-47.2014.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2016
N/A (TJSP; Apelação 0010549-47.2014.8.26.0562; Relator (a): Guilherme G. Strenger; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Santos - 5ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 07/12/2016; Data de Registro: 17/01/2017)
... nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais), 1º, caput e § 4º (por ... da majorante do emprego de arma, pois “ a atividade dos seguranças ... qualquer relação com a pessoa do apelante ” (fls. 3.118 dos autos ... contábeis do banqueiro referentes a tal período (fls. 740/752 dos ... era apresentada ao 7º DP por porte de droga e por uma segunda conversa ... -
Acórdão nº 1.0024.10.004247-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 96, § 1º, DO ESTATUTO DO IDOSO C/C O ART. 65 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - MEROS INDÍCIOS DE AUTORIA - PROVAS FRÁGEIS - DÚVIDAS - PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE - ABSOLVIÇÃO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. No processo criminal vigora o princípio segundo o qual a prova, para alicerçar um decreto condenatório, deve ser irretorquível, cristalina e...
...65 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - MEROS ... nas declarações da vítima como sendo a pessoa que impediu a acusada de enforcá-la, não ... a acusada e a vítima por questões referentes ao imóvel onde residem, o que, por si só, não ...Tibagy Salles). "APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - FRÁGIL CONJUNTO ... -
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... resta claro que ele não se apresenta como pessoa perigosa à sociedade, tem endereço fixo, pois ... fim, que as informações judiciais referentes à marcha da ação penal mencionada são ... acusado, supostamente realizou disparos com arma de fogo contra a pessoa de Otamar e após atingir ... seja superior a 2 (dois) anos: contravenções penais tipificadas nos arts. 59 e 60 da Lei das ... . HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. PRISÃO ...
-
Seção criminal - Seção criminal
..., submetralhadora, carabina e um fuzil, arma de alto poderio. . No relatório policial ...288, caput, do Código Penal; porte ilegal de arma de fogo, acessório ou munição, ... de menor potencial ofensivo e as contravenções penais, competência esta que decorre diretamente ...ão imputações de fatos desairosos à pessoa do juiz, podendo até tangenciarem a matéria ..., em síntese, que as circunstâncias referentes" à “ espécie de droga ”, à “ motivação \xE2"...
-
Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... QUE TRANSPORTAVA A DROGA PARA UMA TERCEIRA PESSOA E NÃO QUE O ENTORPECENTE ERA SEU E DESTINADO A ...Unânime. . Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 ..., LEI MARIA DA PENHA E LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. VIAS DE FATO E LESÃO CORPORAL ...; absolvendo-o das demais imputações referentes ao crime de roubo qualificado e de corrupção de ...
-
Capital - Vara de auditoria militar
...ções de que o impetrante portava uma arma de propriedade da PMBA com porte vencido e em ... qualificadas como crimes e contravenções; portanto, tem a finalidade precípua de ... que se atribui facilmente a qualquer pessoa que viva de forma contumaz à margem da lei. . ... informações e juntar documentos referentes aos fatos narrados na inicial, até o momento ...
-
Candeias - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
..., portava substância entorpecente e arma de fogo sem autorização e em contrariedade à ..., com relação à materialidade do crime de porte/posse arma de fogo , a perícia constatou que a ..., quando conduzido, foi identificado como pessoa de vulgo “ Moises ”. Asseveraram, também, ... capitulado no artigo 21 da Lei de Contravenções Penais. . A denúncia foi recebida em 02.05.2017 ... conturbado devido a desentendimentos referentes à propriedade de um restaurante mantido às ...
-
Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO (ART. 33 DA LEI ... da central informando que haveria uma pessoa armada no estabelecimento supracitado, se ...referentes à segregação a que se submeteu o apelante, ... para os tipos previstos na Lei de Contravenções Penais. . As custas processuais são devidas ...
-
Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... CRIMES DE ROUBO QUALIFICADO, RECEPTAÇÃO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ... 21 da Lei de Contravenções Penais , por ter sido flagrado quando agredia a ... cometido sem grave ameaça ou violência a pessoa, que tenha filho ou neto menor de quatorze anos ...ídias ou proceda com o envio dos links referentes àquelas, a fim de possibilitar o acesso. . Este ...
-
Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
...TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - ARTIGOS ..., LEI MARIA DA PENHA E LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS. APELAÇÃO DEFENSIVA. DESCUMPRIMENTO DE ...CRIME EXERCIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA À PESSOA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA ... inseridos no PJe Mídias os vídeos referentes às gravações juntadas pela Defesa, conforme ...
-
Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... da vara, com fornecimento de dados referentes ao número de cpf e e-mail. . . A referida ... foi assaltado, tendo o bandido colocado uma arma na cabeça de ANA RITA APARECIDA ALVES OLIVEIRA ... alimentação; QUE ROBERTO afirma ter uma pessoa a qual já a presenteou com celular, freezer, ... ressaltar que, em delitos e em contravenções penais envolvendo contexto doméstico e familiar ...çoso reconhecer que a mera insinuação de porte de arma pelo agente é suficiente para infundir ...
-
Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
...ART. 33, DA LEI 11.343/2006. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ART. 12 DA LEI 10.826/03. ...21 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, À PENA DE 1 (UM) MÊS E 15 (QUINZE) DIAS ..., uma vez que comprovado se tratar de pessoa ind ispensável ao cuidado dos gêmeos”. . . .../2020, anexe os registros audiovisuais referentes à audiência de instrução e julgamento, ...
-
Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... em atributo inerente à dignidade da pessoa humana, de forma que toda espécie de prisão, ... de inserir os arquivos audiovisuais referentes à audiência de instrução no s istema PJ e- ...69, do CP) e de porte de drogas para consumo próprio (art. 28, caput, ..., no interior de sua residência, uma arma" de fogo, do tipo escopeta, calibre .12, da marca \xE2"... Penal e do artigo 21 da Lei de Contravenções...
-
2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
... a compreensão de que "o reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na ...CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E DE PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ALEGAÇÃO DE ...65 da Lei de Contravenções Penais, uma vez que se trata de efetivo contato ...ção de valores aos cofres públicos referentes a benefício previdenciário de aposentadoria. No ...
-
Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
...APELANTE CONDENADO PELO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PEDIDO ... 147, CAPUT, DO CP, E 21 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS, RESPECTIVAMENTE), À PENA DE 01(UM) MÊS ..., de modo que a vítima se torna a única pessoa a presenciar os fatos, sendo o único meio de ... como coatora maiores informações referentes ao feito. . Ademais, o pleito liminar se ...
-
Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
...ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. (ART. 157, ... VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. NÃO CONFIGURADO . AUTORIDADE COATORA ...HOMICÍDIO TENTADO, RESISTÊNCIA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PACIENTE FLAGRANTEADO, EM ...ção das causas especiais de aumentos referentes ao concurso de pessoas e o emprego de arma de ...21 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS. RECURSO MINISTERIAL. ACOLHIMENTO. AUTORIA ...
-
Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... o remédio heroico que visa assegurar à pessoa a sua liberdade individual de locomoção, ...ROUBO MAJORADO. USO DE ARMA DE FOGO. MAJORANTES. PLURALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS ...TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. ...21 da Lei de Contravenções Penais c/c Lei n.º 11.340/2006 e art. 61, II, f, .../2020, anexe os registros audiovisuais referentes...
-
Acordao N° 1729207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Recurso de apelação criminal. Crimes de ameaça (duas vezes), lesão corporal no contexto de violência doméstica, lesão corporal grave, lesão corporal contra policial, desacato, resistência, injúria racial (duas vezes) e contravenção de vias de fato. Concurso material. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório quanto aos crimes de lesão corporal no contexto da violência doméstica
... mediante a utilização de elementos referentes à sua cor, ameaçou os. policiais JOSÉ AUGUSTO ...que tinha uma arma para matá-los. Confira-se (mídia de ID ...cama; [..] pessoa que estava na casa disse que viu o acusado ...quando se trata de crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo e munições, em que as. ... a ele são imputados os crimes e contravenções. praticados sob os efeitos de tal ingestão ...