possibilidades
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Acórdão nº 2014/0060546-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AMPUTAÇÃO DE MEMBRO SUPERIOR DO PACIENTE, EM HOSPITAL QUE ESTAVA SOB A ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA...
... certo que não foram realizados todos os esforços, não foram esgotadas todas as ... possibilidades para recuperar o paciente e preservar-lhe a funcionalidade do membro ... -
Acórdão nº 2015/0188443-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO SIMPLES. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. EXIGÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A ESCOLHA DA SANÇÃO SUBSTITUTIVA. CONVERSÃO POR MULTA. POSSIBILIDADE. PENA INFERIOR A UM ANO E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. 1. Este Superior Tribunal de Justiça assentou sua jurisprudência no sentido de que
... substituição deve se dar por multa ou por uma pena restritiva de direitos ... 2. Existindo duas possibilidades de sanções substitutivas e não havendo o ... -
Acórdão nº 2011/0195696-6 de T4 - QUARTA TURMA
... possibilidades: (a) se o ... inadimplemento ocorrer durante os 2 (dois) anos a que se refere o ...
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Acórdão nº 2014/0127119-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... sede processual de largas possibilidades" instrutórias ... 5. O simples fato de a Presidente constar da lista de ... Documento: 53776685 - EMENTA\xC2" ...
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Acórdão nº HC 289667 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... fundamentos indicados pelas instâncias ordinárias, a fim de justificar a segregação preventiva, deve ser feita com abstração das possibilidades, à luz dos elementos de convicção contidos no decreto de prisão. Dessa forma, se os fatos mencionados na origem são compatíveis e legitimam a ...
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Acórdão nº 2014/0202919-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO INTERNACIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PLEITO DE HOMOLOGAÇÃO. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO. SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVISÃO QUEEN´S BENCH DO TRIBUNAL COMERCIAL DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE. IRREGULARIDADES FORMAIS. AUSÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DE HOMOLOGAÇÃO. 1. A homologaç&
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Acórdão nº HC 276278 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... fundamentos indicados pelas instâncias ordinárias, a fim de justificar a segregação preventiva, deve ser feita com abstração das possibilidades, à luz dos elementos de convicção contidos no decreto de prisão. Dessa forma, se os fatos mencionados na origem são compatíveis e legitimam a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... de órteses, próteses, bolsas coletoras e materiais auxiliares, dado que tais equipamentos complementam o atendimento, aumentando as possibilidades de independência e inclusão da pessoa portadora de deficiência ... ARTIGO 19 ... Consideram-se ajudas técnicas, para os efeitos deste ...
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Acórdão nº MS 14855 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... previstos no Manual de Restituição, Ressarcimento e Compensação da Receita Federal, uma vez que teria à sua disposição várias possibilidades de verificar que a restituição anterior já teria ocorrido e, mesmo assim, deixou de fazê-lo, abstendo-se, inclusive, de registrar a própria ...
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Acórdão nº 2009/0084916-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Afastadas as possibilidades de reconhecimento da prescrição e declaração de extinção da medida de segurança; e persistindo a periculosidade do agente, não está ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... III - promover estudos referentes às causas e possibilidades" de ocorrência de desastres de qualquer origem, sua incidência, extensão e consequência; ... IV - apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Munic\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... I) Das Subvenções Sociais ... ARTIGO 16 ... Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre ...
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‘O mundo busca brechas de novas possibilidades’
Estratégias Além de mapear rivais diretos na briga pelo top 10 em 2016, o COB, que adota critério diferente da tradicional classificação por medalhas de ouro, passou a mirar novos horizontes e cobiçar provas menos tradicionais. " O mundo inteiro busc...
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Acórdão nº 2013/0226119-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contrariada nem incidiu nem foi aplicada , esgotadas estão as possibilidades lógicas ... do conhecimento do recurso especial pela letra 'a'" ...
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Uma copa é um mundo de possibilidades
Artur Xexéo Às vezes, a gente fica só na torcida e não se dá conta de quanto uma Copa do Mundo pode transformar a vida de muita gente. Um artigo do escritor britânico de origem jamaicana Alex Wheatle, publicado no jornal "The Independent", mostra iss...
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Outras possibilidades Na pintura
Livro sobre os desdobramentos da pintura contemporânea é lançado hoje no Rio Fernanda Lopes Especial para O GLOBO segundocaderno@oglobo.com.br Slides. A obra "Inferninho" (2010), de Luiz Zerbini, é uma das 160 obras reunidas em "Desdobramentos da pin...
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Oceano de possibilidades
Navio ajudará a identificar papel de matas e águas brasileiras no equilíbrio do planeta Cleide Carvalho cleide.carvalho@sp.oglobo.com.br SÃO PAULO SÃO PAULO O supercomputador Tupã vai processar os dados coletados para construção do Modelo Brasileir...
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O poder do segredo e os segredos do poder: uma análise histórico-conceitual dos limites e das possibilidades de convivência entre o segredo e a democracia
Este artigo aborda as transformações históricas e conceituais do segredo de Estado, examinando o instituto em seu desenvolvimento histórico, desde suas origens na cultura política clássica até os dias de hoje, quando o mesmo é enfocado a partir das postulações da teoria política, tentando rastrear as relações entre o poder oculto exercido pelo Estado e pela Democracia. Da mesma forma, analisa as...
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Uma abordagem estrutural em redes: expondo padrões, possibilidades e armadilhas
Atualmente, nota-se uma mudança nos paradigmas de avaliação que se deslocam de explicações atomísticas, positivistas e individualistas dos fenômenos para aqueles que procuram um entendimento mais relacional, contextual e sistêmico. Esse interesse crescente nos inter-relacionamentos, ou redes de conexões entre entidades, torna-se aparente em campos como estudos de organizações em redes, disseminaçã
Carlos Alberto Alves1 Suzana Bierrenbach de Souza Santos2 @1 Introdução Nos últimos anos, notase um aumento no número de trabalhos e estudos sobre interconectividade entre pessoas, grupos, orga... - Os direitos políticos dos analfabetos: o caso brasileiro e o paradigma da democracia liberal
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Limites da negociação coletiva à luz dos direitos fundamentais: análise da Lei n. 13.467/2017-
... às negociações coletivas, especialmente ao dispor sobre a prevalência do negociado sobre o legislado e elencar uma gama de possibilidades de negociação, reiterando o “princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva” ... Nos atemporais ensinamentos de Evaristo ...
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Acórdão nº 2003/0003273-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ível ao órgão julgador proferir decisão equilibrada na busca da conciliação entre o dever de prestar do ente público, suas reais possibilidades e as necessidades, sempre crescentes, da população na demanda por vagas no ensino pré-escolar ... 5. No caso específico dos autos, não ...
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Gratuidade e sucumbência sob a perspectiva do acesso à justiça
... custos do processo, abrangendo, basicamente, as custas, as despesas processuais e os honorários de sucumbência, e as diferenças de possibilidades das partes, englobando diferenças de recursos financeiros, diferenças culturais e sociais que levam a uma concreta inaptidão para reconhecer um ...
- Extinção contratual por acordo entre empregado e empregador. Art. 484-A da CLT
- Sistema sindical brasileiro e o fim da contribuição sindical