possibilidades
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A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... v. 1. FCU: Montevideo, 1995. p. 7; 26 ... 154 | Reforma Trabalhista em Perspectiva: Desafios e Possibilidades combinação desses processos de subordinação e de coordenação. O conflito entre capital e trabalho é naturalmente imanente em uma sociedade ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ção do Estado, economicidade, simplificação, eficiência e excelência de gestão do País, consideradas a situação atual e as possibilidades para o futuro; ... IV - na elaboração de subsídios para a preparação de ações de governo; ... V - na definição, na coordenação, no ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... d) crime de agressão; ou ... II - crime comum doloso passível de pena privativa de liberdade, consideradas a gravidade e as possibilidades de ressocialização no território nacional ... Art. 193. O Ministério da Justiça e Segurança Pública não procederá à expulsão daqueles a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CLASSIFICAÇÃO DE DESPESAS COMO DEDUTÍVEIS PARA IRPJ E CSLL. ANÁLISE DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem, em estrita observância às provas dos autos, concluiu que as despesas não se enquadravam nas possibilidades de dedução para IRPJ e CSLL amparadas pela legislação vigente. 2. Inviável a ...
... concluiu que as despesas não se enquadravam nas possibilidades de ... dedução para IRPJ e CSLL amparadas pela legislação vigente ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FRAUDE EM LICITAÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AUSÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES. POSSIBILIDADES. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão preventiva em face de cometimento de crimes por organização criminosa contra a Administração Pública é possível quando presentes circunstân
... ADMINISTRAÇÃO ... LICITAÇÕES. ... FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AUSÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO ... POR CAUTELARES. POSSIBILIDADES". ORDEM CONCEDIDA. ... 1. A prisão preventiva em face de cometimento de crimes por ... organização criminosa\xC2" ... -
Conheça cinco possibilidades de uma smart TV com sistema Android
Agência O Globo -TVs com sistema Android têm diversos recursos pouco explorados. Assim como nos smartphones, existem funções escondidas que podem melhorar a experiência do usuário. Desde tirar prints de tela até acessar programas por meio de comandos...
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Textor compra lyon e abre possibilidades para o botafogo
Em sua empreitada por uma rede de clubes ao redor do mundo, John Textor, que comanda a SAF do Botafogo, conseguiu um aliado de peso à cartela do "Eagle Football Group": o clube francês Lyon. A aquisição de 77,49% do capital econômico da empresa que c...
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Duplo grau de jurisdição no direito brasileiro: condições e possibilidades de uma interpretação constitucional sob a otica do Projeto de Lei 166/2010 - novo Código de Processo Civil Brasileiro
O ser humano, em especial o brasileiro, não se satisfaz com uma única decisão, buscando invariavelmente uma segunda oportunidade, quando a decisão não estiver a seu favor. O duplo grau de jurisdição visa estabelecer a solução da lide de modo seguro. Leva em consideração que o jurisdicionado tem o direito de ver as decisões reexaminadas por uma segunda instância. Esse reexame garante o atendimento
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Possibilidades da Hermenêutica na Administração
Este trabalho se apresenta como um ensaio teórico que tem por objetivo aumentar a discussão das bases epistemológicas para a pesquisa nos estudos organizacionais. Em detrimento de inúmeros caminhos, adotou-se aqui a perspectiva da hermenêutica como uma possibilidade dentro da Administração no que tange à visão de mundo que norteia a pesquisa. O trabalho foi construído a partir de uma revisão...
- As alegorias da história de Walter Benjamin e as possibilidades de uma história do direito
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A noção de coerência na teoria da argumentação jurídica de Neil Maccormick: caracterização, limitações, possibilidades
Busca-se examinar a ideia de coerência como conceito central no bojo da teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick. Expõem-se os pressupostos que norteiam a teoria do autor. Para melhor esclarecer os contornos da proposta, relaciona-se o autor com outros teóricos do direito que trataram do tema da coerência e da argumentação jurídica. Reafirma-se a importância da ideia de coerência do...
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Acórdão nº 2016/0261914-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO. ADOÇÃO. ... VALIDADE. ... COMPARTILHADA. ... DECRETAÇÃO. ... POSSIBILIDADES ... Diploma legal incidente: Código Civil de 2002 (art. 1.584, com a redação ... dada pela Lei 13.058/2014) ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO NÔMADE. CARTÃO DE CRÉDITO. CLONAGEM. VALOR ECONÔMICO INEXISTENTE. CONDUTA QUE NÃO SE AMOLDA AO TIPO PENAL DO FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. PRESENÇA NO LOCAL. INDISPENSÁVEL. REGIME INICIAL. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. MODO FECHADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Firmou-se nesta Corte Superior orientação segundo a qual
... furto qualificado ... 2. O concurso de agentes amplia as possibilidades de êxito na consumação do ... -
Acórdão nº 2010/0170891-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE COMO A VIOLAÇÃO TERIA OCORRIDO. AÇÃO RESCISÓRIA NÃO CONHECIDA. 1. Trata-se de Ação Rescisória interposta contra decisão monocrática que deu provimento a Recurso Especial interposto contra...
... não implica o surgimento de coisa julgada, uma vez que a decisão só se torna ... imutável após esgotadas as possibilidades de recurso, sendo que, no caso, foi ... interposto Recurso Especial. E, obviamente, o provimento do Recurso ... -
Acórdão nº 2016/0284993-5 de T6 - SEXTA TURMA
... possibilidades do Estado, e compatível com o ... Documento: 67517858 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 16/12/2016 ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. ADVOGADO. SONEGAÇÃO DE AUTOS. INTIMAÇÃO PARA DEVOLVER O PROCESSO JUDICIAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. NÃO RECONHECIMENTO. 1 - Demonstrado pelos documentos juntados aos presentes autos que foram esgotadas todas as possibilidades de intimação do recorrente, pela imprensa, por oficial de justiça e por busca e apreensão, todas infrutíferas, não há falar em falta...
... 1 - Demonstrado pelos documentos juntados aos presentes autos que foram ... esgotadas todas as possibilidades de intimação do recorrente, pela imprensa, ... -
Acórdão nº 2012/0190617-8 de T4 - QUARTA TURMA
... possibilidades conferidas pelo ... dispositivo mencionado, consagrando o princípio da conservação da ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... possibilidades ...
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Acórdão nº 2015/0198636-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECONHECIMENTO DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Não se atrela o quesito da absolvição genérica a esta ou aquela tese debatida durante o julgamento da causa, tratando-se de quesito obrigatório. Assim, independentemente
... possibilidades" asseguradas aos jurados ... 3. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0089406-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. A Corte de origem, "de acordo com o princípio da razoabilidade, as ... possibilidades econômicas dos responsáveis pelo pagamento da indenização, a ...
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Acórdão nº 2015/0233928-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS RECURSAIS ORDINÁRIAS. SÚMULA 281/STF. AGRAVO DESPROVIDO. 1. É manifestamente incabível o recurso especial apresentado sem o...
... sem o devido esgotamento de todas as possibilidades recursais ... nas instâncias ordinárias, em patente afronta ao enunciado da ... Súmula 281/STF ... -
Acórdão nº 2012/0246124-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... em sede processual de largas possibilidades ...
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Acórdão nº 2011/0256140-7 de T6 - SEXTA TURMA
... possibilidades do réu, bem como a ... possível redução do valor fixado para prestação de fiança, ...
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Acórdão nº 2014/0258449-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA CONDOMÍNIO EDILÍCIO. REDIRECIONAMENTO CONTRA OS CONDÔMINOS. POSSIBILIDADE EM TESE. DOUTRINA. PRECEDENTE. CASO CONCRETO. PENHORA DE CRÉDITOS. OPÇÃO PELA MEDIDA MENOS GRAVOSA. 1. Controvérsia acerca da possibilidade de redirecionamento contra os condôminos de uma execuç&#
... 5. Hipótese em que houve penhora de créditos, mas não se ... esgotaram as possibilidades de realização desses créditos em ... favor do exequente ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR MULTA. INVIABILIDADE. 1. Nos termos do art. 44, § 2°, primeira parte, do Código Penal, sendo a reprimenda igual ou inferior a 1 ano, preenchidos os demais requisitos, é possível a substituição da pena privativa de...
... permitido ao julgador decidir por uma das referidas ... possibilidades", diante do caso concreto, sob a exigência de ... fundamentação idônea ... 2. No presente caso, não se\xC2" ...