possibilidades
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Acórdão nº 2014/0258449-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA CONDOMÍNIO EDILÍCIO. REDIRECIONAMENTO CONTRA OS CONDÔMINOS. POSSIBILIDADE EM TESE. DOUTRINA. PRECEDENTE. CASO CONCRETO. PENHORA DE CRÉDITOS. OPÇÃO PELA MEDIDA MENOS GRAVOSA. 1. Controvérsia acerca da possibilidade de redirecionamento contra os condôminos de uma execuç
... 5. Hipótese em que houve penhora de créditos, mas não se ... esgotaram as possibilidades de realização desses créditos em ... favor do exequente ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR MULTA. INVIABILIDADE. 1. Nos termos do art. 44, § 2°, primeira parte, do Código Penal, sendo a reprimenda igual ou inferior a 1 ano, preenchidos os demais requisitos, é possível a substituição da pena privativa de...
... permitido ao julgador decidir por uma das referidas ... possibilidades", diante do caso concreto, sob a exigência de ... fundamentação idônea ... 2. No presente caso, não se\xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. O posicionamento adotado pela Corte de origem de que, na Lei nº ... 6.830/80, há previsão de três possibilidades de a exequente proceder, ... em execução fiscal, à aquisição forçada dos bens penhorados, sendo ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ( ... ) Os usuários, atendidas as condições relativas à prestação do serviço e dentro das possibilidades normais dele, têm o direito ao serviço e ao que foi legalmente caracterizado como serviço adequado, no referido art. 6º, § 1º. O ...
- Liberdade de expressão e democracia: pluralismo e justiça nas sociedades contemporâneas
- Autônomos ou autômatos? A contradição entre o conceito de trabalho 'uberizado' e a situação dos motoristas de Uber
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O céu é o limite para as possibilidades de violações que um drone oferece
O céu é o limite para as possibilidades de violações de um drone
Drone: olhai por nós e nos mostre Recebo um arquivo de vídeo de um ex-estagiário. A filmagem era: a minha casa, da janela, pelo lado de fora. Eu sentado no sofá, lendo um livro. A cena, em si, significava que eu tinha sido f... -
A responsabilidade patrimonial dos sócios e a reforma trabalhista
... Entretanto, há possibilidades de trabalhar na execução de forma efetiva, aplicando-se as hipóteses de forma fundamentada e consistente. Produzir prova de má gestão é uma ...
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Conteúdo estratégico em organizações do terceiro setor: possibilidades e implicações de pesquisa no campo social
A reflexão sobre temática relacionada à estratégia, seja no campo teórico ou empírico, possui forte relação com sua aplicabilidade. Entretanto, essa mesma condição aplicada às organizações do Terceiro Setor enfatiza a sua preferência por estudos que evitem a aplicação de técnicas e abordagens advindas dos estudos organizacionais. Nesse sentido, este ensaio busca fomentar as possibilidades de...
Augusto Cesar Marins Machado1 Sergio Bulgacov2 @1 Introdução A atuação das organizações do Terceiro Setor no cenário das questões sociais que envolvem o país cresceu, particularmente com a redemocratização do Brasil, a pa... -
'pode ser um leque De possibilidades'
- Pode ser uma bactéria, vírus ou inflamação da sigmoides, uma parte do cólon, ou algo mais grave, não sabemos. Segundo ele, "nesta região do cólon são muito frequentes alguns tumores, mas não há por que pensar nisso neste caso". Para o médico, os es...
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Métodos participativos no planejamento ambiental no contexto de ocupações informais: possibilidades e limitações
As grandes metrópoles brasileiras são caracterizadas por inúmeros casos de injustiça ambiental, seja pela injusta distribuição de serviços públicos de saneamento ambiental, os impactos da falta de ordenamento territorial ou de distribuição de praças públicas e áreas verdes. No mesmo tempo elas representam grandes laboratórios de enfrentamento destas injustiças. Uma tendência muito forte na busca...
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Em vigor
Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965. Institui o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados, Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assistência aos Desempregados, e dá outras Providências.
... no clculo da indenizao paga na forma da legislao trabalhista, observadas as bases que forem estabelecidas no regulamento, dentro das possibilidades do Fundo de que trata o artigo 6 ... #Redao dada pela Lei n 5.737, de 1971 ... 2 - Ser motivo de cancelamento do pagamento do auxlio a ...
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Juliette fala sobre possibilidades no 'BBB 22': 'Seria bonito ver a Lina ganhando'
Juliette vê com naturalidade as constantes referências ao seu nome no "Big Brother Brasil 22" . Ocupada com os ensaios da turnê inédita "Caminho" — que ela estreia no próximo sábado (26), em show no Qualistage, no Rio de Janeiro —, a paraibana de ...
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Harry Kane viaja com o Tottenham e esfria possibilidades de ir ao City
Agência O Globo -Fora das duas primeiras partidas oficiais do Tottenham na temporada, o atacante Harry Kane voltou a viajar com a equipe para a disputa da Premier League. Segundo a emissora inglesa "Sky Sports", o camisa 10 está com o time para a par...
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Harry Kane viaja com o Tottenham e esfria possibilidades de ir ao City
Agência O Globo -Fora das duas primeiras partidas oficiais do Tottenham na temporada, o atacante Harry Kane voltou a viajar com a equipe para a disputa da Premier League. Segundo a emissora inglesa "Sky Sports", o camisa 10 está com o time para a par...
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Acórdão nº 2013/0124428-2 de T5 - QUINTA TURMA
... prejuízo à defesa que tem amplas possibilidades de contraditar ... os elementos probatórios até então requeridos. De fato, não se ...
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Acórdão nº 2010/0135311-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE POR ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADOS, SEM QUE TENHA SIDO COMPROVADO QUALQUER PREJUÍZO NA DEFESA DO...
... possibilidades instrutórias ... 6. Agravo Regimental desprovido ... -
Acórdão nº 2015/0189556-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIREITO DE ACESSO À CRECHE. CRIANÇAS DA ZERO A SEIS ANOS. INSCRIÇÃO DE CRIANÇA EM ESTABELECIMENTO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE VAGAS. NÃO COMPROMETIMENTO DO TRABALHO PEDAGÓGICO. DESNECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. In casu, não se ignora a quest
... sentido; a questão manteve-se no campo das possibilidades. ... 2. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de ... -
Acórdão nº 2013/0388487-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... anterior, ampliando as possibilidades de permanência no programa e, por ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LESÃO CORPORAL GRAVE. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI. PACIENTE FORAGIDO POR 2 ANOS E MEIO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado...
... citação editalícia. ... 4. Maiores incursões sobre as possibilidades disponíveis para ... encontrar o paciente, bem como a viabilidade de tais ... -
Acórdão nº 2016/0057433-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... que sequer tenham sido esgotadas as possibilidades de intimação pessoal do ora agravado. ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial ... - Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana, reserva do possível, ponderação ... -
Maracanã descarta receber jogos do Paulista em função do gramado, mas Ferj abre outras possibilidades
Com a decisão do governo de São Paulo de suspender as atividades esportivas no estado, o Rio de Janeiro foi consultado e deu aval para receber as partidas.. Mas o Maracanã, principal palco carioca, descarta a possibilidade. Segundo a reportagem do ...
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Maracanã descarta receber jogos do Paulista em função do gramado, mas Ferj abre outras possibilidades
Com a decisão do governo de São Paulo de suspender as atividades esportivas no estado, o Rio de Janeiro foi consultado e deu aval para receber as partidas. Mas o Maracanã, principal palco carioca, descarta a possibilidade. Segundo a reportagem do E...
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Brasil enxerga possibilidades de ampliar negócios
Governo e empresários vislumbram aumento de exportações de bens e serviços Danilo Fariello danilo.fariello@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA Apesar de a reaproximação com os EUA aumentar a concorrência nas relações comerciais de Cuba, o governo brasileiro v...