Posturas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002483-79.2015.5.06.0391), 05-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. QUANTUM FIXADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados para sua definição. Outrossim, embora não haja regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação de tal valor, devem ser observados alguns critérios a...
... Além disso, há de se ter cuidado na fixação de tais valores, de modo que, ao invés de coibir novos abusos e/ou posturas omissas, seja promovida a corrida em busca do enriquecimento fácil. Afigurando-se razoável e proporcional o valor arbitrado na sentença, além de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002507-10.2015.5.06.0391), 05-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. QUANTUM FIXADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados para sua definição. Outrossim, embora não haja regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação de tal valor, devem ser observados alguns critérios a...
... Além disso, há de se ter cuidado na fixação de tais valores, de modo que, ao invés de coibir novos abusos e/ou posturas omissas, seja promovida a corrida em busca do enriquecimento fácil. Afigurando-se razoável e proporcional o valor arbitrado na sentença, além de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002511-47.2015.5.06.0391), 05-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. QUANTUM FIXADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados para sua definição. Outrossim, embora não haja regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação de tal valor, devem ser observados alguns critérios a...
... Além disso, há de se ter cuidado na fixação de tais valores, de modo que, ao invés de coibir novos abusos e/ou posturas omissas, seja promovida a corrida em busca do enriquecimento fácil. Afigurando-se razoável e proporcional o valor arbitrado na sentença, além de ... -
Acórdão Nº 0009691-30.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... VOTO ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INOCORRÊNCIA. CÓDIGO DE POSTURAS". CONTROLE DIFUSO. POSSIBILIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. INOBSERVANCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. O munic\xC3" ...
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Acórdão Nº 0022228-27.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-12-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. DEGENERAÇÃO NA COLUNA. Caso em que existente Nexo Técnico Epidemiológico entre o trabalho desenvolvido na reclamada e a patologia apresentada pela reclamante. Laudo pericial complementar com informação de que a patologia que acomete a reclamante pode ser agravada por esforço físico e posturas inadequadas. Recurso da autora provido em parte.
... Laudo pericial complementar com informação de que a patologia que acomete a reclamante pode ser agravada por esforço físico e posturas inadequadas. Recurso da autora provido em parte ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados integrantes da ... -
O recrudescimento da política criminal brasileira contemporânea: entre o direito penal simbólico e o alarmismo social
Vivemos uma época em que a velocidade das informações faz com que o sentimento de consternação para com o fenômeno delitivo seja cada vez mais forte. Dessa consternação, nasce um verdadeiro alarme coletivo, compreensível, pelo medo de ser também vítima de um crime, e um sentimento de identidade com as vítimas. Esse contexto tem se incorporado à Política pública criminal do Estado, provocando um...
... A prevenção ao crime é tarefa das mais complexas, e o afastamento dos especialistas tem feito com que irrompam posturas populistas, criando rupturas no sistema de garantias do Direito penal e do Processo penal. Antes de ocorrer um verdadeiro colapso na leitura ... -
Acórdão Nº 0906291-72.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 15-12-2020
... §1º, CP). Comandada pelo denunciado Júlio César, a organização valeu-se da condição deste funcionário público, Fiscal de Obras e Posturas do Município de Joinville, para achacar variados administrados locais, notadamente pequenos empreendedores e comerciantes. Como se verá, cuidava-se ...
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O processo eletrônico da perspectiva do juiz
Neste artigo, analisam-se três necessárias posturas do juiz, perante o processo eletrônico, como estrategista, como operador/usuário e como teórico do Direito. Por qualquer dos enfoques, entende-se que há um défi cit de participação desse personagem no trabalho de transição para o novo cenário justecnológico. Com ideias atinentes ao novo processo, algumas expostas em trabalhos anteriores e outras
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Acórdão Nº 0020340-08.2018.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-04-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ALEGADA DOENÇA Ocupacional. NEXO CONCAUSAL. HÉRNIA DE DISCO. LOMBALGIA. O nexo de concausalidade se configura quando demonstrada a atuação dos esforços, movimentos ou posturas exigidos no labor em relação ao surgimento precoce ou potencialização da lesão, mesmo que esta, tenha como causa primeira aspectos degenerativos. Prova pericial conclusiva...
... HÉRNIA DE DISCO. LOMBALGIA. O nexo de concausalidade se configura quando demonstrada a atuação dos esforços, movimentos ou posturas exigidos no labor em relação ao surgimento precoce ou potencialização da lesão, mesmo que esta, tenha como causa primeira aspectos ... -
Acórdão nº 1.0000.23.327983-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2024
EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUTUAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE POSTURAS. DANO AO LOGRADOURO PÚBLICO. NOTIFICAÇÃO DO AUTUADO. REQUISITO DE VALIDADE. ART. 321, DO CÓDIGO DE POSTURAS. EDITAL COMO ÚLTIMA OPÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ENVIO DE NOTIFICAÇÕES, DO ENDEREÇO DE DESTINO E DO RECEBIMENTO PELO EMBARGANTE OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. NULIDADE RECONHECIDA. EMBARGOS...
... A espcie possui regramento no art. 321 do Cdigo de Posturas Municipal e no art. 103 do Cdigo Tributrio Municipal: "Art. 321. O infrator ser notificado da lavratura da autuao por meio de entrega de cpia ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 461-50.2013.5.05.0034)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. PRELIMINAR DE NULIDADE POR
... , podendo laborar em outras atribuições, observadas as restrições para " ... atividades que envolvam exposição a posturas inadequadas, longos períodos em ortostase ... com esforços físicos, caminhadas excessivas como microtraumatismos de repetição nos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.252459-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO - AFIXAÇÃO DE CARTAZES IRREGULARMENTE - POLUIÇÃO VISUAL - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE UBERABA - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO - IRREGULARIDADE - MULTA.1. A Lei Complementar nº 380/2008 de Uberaba proíbe publicidade em postes de iluminação e viadutos, dentre outros locais públicos.2. A empresa que, mesmo multada administrativamente,...
... Sustentou que a conduta das Agravadas fonte de poluio visual e ofende o meio ambiente. Afirmou que "o Cdigo de Posturas do Municpio de Uberaba (Lei Complementar 380/2008 - http://leismunicipa.is/bgwhe) condiciona sempre a prvia autorizao a instalao de veculo de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1217-09.2015.5.05.0222)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL E MATERIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. O Tribunal Regional consignou, a partir da análise detida dos autos, que, em relação às lesões encontradas nos joelhos do reclamante, está comprovada a existência de liame causal com relação às...
... com relação às atividades desempenhadas com posturas inadequadas e uso excessivo dos ... membros inferiores, ainda que como concausa ... Dessa forma, para reverter esse entendimento, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100640-49.2017.5.01.0038)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas. Embora o
... Embora o exercício da jurisdição no ... Estado Democrático de Direito seja incompatível com posturas arbitrárias (Constituição ... Federal, artigo 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001862-56.2017.5.02.0472)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas. Embora o...
... Embora o exercício da jurisdição no ... Estado Democrático de Direito seja incompatível com posturas arbitrárias (Constituição ... Federal, artigo 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101488-40.2016.5.01.0048)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de ...
... Embora o exercício da jurisdição no ... Estado Democrático de Direito seja incompatível com posturas arbitrárias (Constituição ... Federal, artigo 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que ... -
Prostituta Não Fala? Narrativas de Prostitutas: Perspectivas Teóricas e Impasses
Este artigo é sobre prostituição feminina cis e pretende analisar as posições adotadas tanto nos movimentos sociais quanto na academia. O debate tem como entornos diversas questões culturais, religiosas e morais, de forma que uma abordagem meramente legalista do tema – “regulamentar ou não? ” - não seria capaz de abranger a diversidade da temática. Para tanto, a fim de compreender o objeto de...
... Veriica-se que as falas das prostitutas nem sempre são consideradas ao se defender determinadas posturas no debate, o que re-vela a subalternidade presente na vivência dessas sujeitas. Entretanto, são muitas as experiências que revelam autonomia e ... -
Atividade intensa e suor na hot yoga one
A Hot Yoga One, na Barra da Tijuca, contempla dois exerccios de respirao e 26 posturas de Hatha Yoga. O resultado um exerccio intenso e que proporciona a sensao de bem-estar, com atendimento personalizado dos professores. A prtica ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1466-17.2017.5.21.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o...
... Embora o exercício da jurisdição no ... Estado Democrático de Direito seja incompatível com posturas arbitrárias (Constituição ... Federal, artigo 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000204-96.2020.5.06.0019), 30-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Destaco que algumas diretrizes hão de ser seguidas pelo órgão julgador para, com prudência, fixar o montante da reparação por dano moral, tais como: valor compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do dano, bem como a capacidade socioeconômica das partes. Além...
... ímulo à reincidência, devendo haver sempre o cuidado na fixação de tais valores, de modo que, ao invés de coibir novos abusos e ou posturas omissas, que criam um campo favorável a propiciar prejuízos, seja promovida a corrida do ouro, nos nossos tribunais, em busca de enriquecimento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 122600-93.2007.5.02.0261)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da...
... Embora o exercício da jurisdição no ... Estado Democrático de Direito seja incompatível com posturas arbitrárias (Constituição ... Federal, artigo 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2510-84.2011.5.07.0032)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia...
... Embora o exercício da jurisdição no ... Estado Democrático de Direito seja incompatível com posturas arbitrárias (Constituição ... Federal, artigo 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21335-38.2016.5.04.0015)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção...
... Embora o exercício da jurisdição no ... Estado Democrático de Direito seja incompatível com posturas arbitrárias (Constituição ... Federal, artigo 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000336-76.2017.5.06.0014), 24-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. PERTINÊNCIA. Conquanto não haja regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação do valor da reparação por dano moral, algumas diretrizes deverão ser seguidas pelo órgão julgador para, com prudência e equilíbrio, fixá-lo, tais como: valor compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a...
... ímulo à reincidência, devendo haver sempre o cuidado na fixação de tais valores, de modo que, ao invés de coibir novos abusos e ou posturas omissas, que criam um campo favorável a propiciar prejuízos, seja promovida a corrida do ouro, nos nossos tribunais, em busca de enriquecimento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10059-03.2014.5.01.0067) 04-04-2018
... Embora o exercício da jurisdição no Estado Democrático de Direito seja incompatível com posturas arbitrárias (Constituição Federal, artigo 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da livre persuasão racional, que impõe ao julgador ...