Posturas
- CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS - CONIAPE AVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO Processo nº 002/2019. CONCORRÊNCIA Nº 001/2019. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados objetivando a elaboração e/ou revisão dos Planos Diretores, da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do Código de Obras e Posturas dos Municípios C...
- CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS - CONIAPE RESULTADO DE JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO Processo nº 002/2019. CONCORRÊNCIA Nº 001/2019. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados objetivando a elaboração e/ou revisão dos Planos Diretores, da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do Código de Obras e Posturas dos Munic...
- CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS - CONIAPE AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 002/2019. CONCORRÊNCIA Nº 001/2019. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados objetivando a elaboração e/ou revisão dos Planos Diretores, da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do Código de Obras e Posturas dos Municípios Consorciados de Altinho,...
- CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS - CONIAPE RESULTADO DE JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO Processo nº 002/2019. CONCORRÊNCIA Nº 001/2019. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados objetivando a elaboração e/ou revisão dos Planos Diretores, da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do Código de Obras e Posturas dos Munic...
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Acórdão nº 2006/0176415-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II - A retirada das estações rádio-base em desacordo com as posturas locais não invade a competência legislativa da União. O Decreto nº 22.395/2001, do Governo do Distrito Federal, ao disciplinar o artigo 8º da ...
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... 9.199/2017, buscou-se traçar posturas a serem adotadas para a efetivação dos direitos e a promoção da segurança nacional ... Palavras-chave : Lei de Migração. Brasil. Direitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001903020148020037), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0000190-30.2014.8.02.0037 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDEMIR SANTOS ADVOGADO: Leonardo José Dantas Carneiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA INDEVIDA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA PARA O EXERCÍCIO DA
... d) a doença o incapacita para atividades laborativas de forma parcial para atividades com esforços exaustivos e más posturas, sendo permanente ... e) é possível a reabilitação para atividades laborais sem esforços ... Assim, com base no parecer médico, que ... -
Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... , na forma estabelecida na Lei nº 13.465, de 2017, e neste Decreto, a inexistência de lei municipal específica que trate de medidas ou posturas de interesse local, aplicáveis a projetos de regularização fundiária urbana ... Art. 22. A fim de fomentar a implantação das medidas da Reurb, ...
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Ao estado de direito ambiental: caminhos para superação da crise de efetividade no direito constitucional do meio ambiente brasileiro
Na Carta de 1988, a tutela ambiental expressa comandos constituintes que não são facultativos e que compelem todas as estruturas do poder público, como também da sociedade, a assumir posturas em conformidade com os ditames de proteção ambiental, pertencentes ao núcleo de identidade constitucional. A concorrência de interesses políticos, sociais e econômicos, também salvaguardados pelo texto...
... comandos constituintes que não são facultativos e que compelem todas as estruturas do poder público, como também da sociedade, a assumir posturas em conformidade com os ditames de proteção ambiental, pertencentes ao núcleo de identidade constitucional. A concorrência de interesses ... -
Negócio jurídico processual em sede de execução fiscal como forma de acesso à justiça
A relação antagônica entre fisco e contribuinte estabelece barreiras que, além de gerar colapso no Poder Judiciário com congestionamento processual, não resulta em efetiva arrecadação e, por consequência, não representa efetivo acesso à justiça. Ante a morosidade sistêmica das execuções fiscais, bem como a imprescindibilidade de posturas do direito público consensual, compreende-se a...
... Ante a morosidade sistêmica das execuções fiscais, bem como a imprescindibilidade de posturas do direito público consensual, compreende-se a consensualidade como forma de promover a pacificação. Nessa linha, o presente artigo objetiva ... -
O Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo na Suprema Corte Norte-Americana: uma reflexão baseada no diálogo entre Honneth-Fraser
Este trabalho objetiva analisar a decisão majoritária no julgamento do caso Obergefell v. Hodges à luz dos referenciais teóricos desenvolvidos por Axel Honneth e Nancy Fraser e seus reflexos na interpretação e na crítica de posturas proativas do Poder Judiciário. Sustenta-se que o voto de Justice Kennedy contempla um conjunto de discursos implícitos que não apenas estabelecem a subordinação de...
... Hodges à luz dos referenciais teóricos desenvolvidos por Axel Honneth e Nancy Fraser e seus reflexos na interpretação e na crítica de posturas proativas do Poder Judiciário. Sustenta-se que o voto de Justice Kennedy contempla um conjunto de discursos implícitos que não apenas estabelecem ... -
Responsabilidade civil, função socioambiental da propriedade e jurisprudência
O trabalho propõe uma análise da jurisprudência atualizada a respeito da incidência do princípio da função socioambiental da propriedade no âmbito da caracterização da responsabilidade civil ambiental, da preservação e recuperação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da prevenção e reparação de danos ambientais, em vista da manutenção de áreas de preservação permanente e de reservas...
... em jurisprudência e bibliográfica, visando buscar posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários numa perspectiva de desenvolver posturas que garantam ... de maneira mais contundente a proteção ambiental de áreas de preservação e de reservas legais, além de uma melhor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78600-93.2012.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso devem guardar pertinência com as matérias julgadas na decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade. 2. A admissibilidade do recurso de revista, dada a...
... 'longas jornadas diárias submetido à sobrecarga de peso sobre a coluna vertebral lombo-sacra, e a posturas ergonômicas incorretas por exigências da natureza do trabalho' (fl. 234, grifos acrescidos). Atenta a este fato, a decisão de origem averbou que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-719-89.2010.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... verdadeira categoria diferenciada em torno do grupo especial de servidores enquadrados como integrantes da "Fiscalização Tributária de Posturas e de Saúde Pública do Município de Goiânia". O citado diploma, além de instituir o plano de cargos e salários desses servidores, regulamentou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168700-12.2005.5.02.0315 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA PRESUMIDA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 927 do CCB, suscitada no recurso de revista....
... à esquerda - síndrome do impacto no ombro esquerdo), com as atividades laborativas na reclamada (auxiliar de produção), com fundamento em posturas" viciosas, sem pausa para descanso muscular, movimentos repetitivos de flexão, e também extensão com os punhos acompanhados por realização de for\xC3" ... -
Educação ambiental: um itinerário para a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida nas cidades
O presente artigo faz uma discussão acerca da utilização da educação ambiental para a sustentabilidade do meio ambiente e a qualidade de vida da população, tendo em vista, que desvendar a dinâmica ambiental através das múltiplas ações dos atores envolvidos é essencial neste processo. Portanto, os estudos acerca do meio ambiente, em particular, inserem-se de modo especialmente relevante no debate...
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Acórdão Nº 1326704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Ação Civil Pública. Inércia do Município na fiscalização do uso irregular de calçadas e logradouros públicos por cidadãos e estabelecimentos comerciais 3. Dever de fiscalização e cumprimento de normas do código de posturas municipal. Discussão de índole infraconstitucional. Ofensa reflexa. Necessidade do reexame do acervo-fático...
... comerciais 3. Dever de fiscalização e cumprimento de normas do código ... de posturas municipal. Discussão de índole infraconstitucional. Ofensa ... reflexa. Necessidade do reexame do acervo-fático probatório. Súmula 279 ... 4 ... -
COVID-19 e informalidade urbana: diálogos entre Moçambique e Brasil
... posturas frente à pandemia.Por fim,demonstracomo a presença da informalidade urbana histórica, dadas as condições socioeconômicas e ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 951568 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 951568 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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O planejamento urbano no século xx: ressonâncias das escolas urbanísticas no contexto pós revolução industrial e a historicização da ideia de cidade no Brasil / Urban planning in the twentieth century: ressonances of the post industrial revolution context urban schools's and the historicization of a city idea in Brazil
Mapeadas as escolas urbanísticas contemporâneas à experiência do planejamento urbano no contexto pós-revolução industrial e as distintas posturas epistemológicas delas extraídas quando em questão a utilização dos espaços da cidade moderna, especialmente que tange à moradia urbana, busca-se compreender em que medida o saber ali insurgente atravessou o século XX e, em suas distintas escolas,...
... as escolas urbanísticas contemporâneas à experiência do planejamento urbano no contexto pós-revolução industrial e as distintas posturas epistemológicas delas extraídas quando em questão a utilização dos espaços da cidade moderna, especialmente que tange à moradia urbana, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90985-89.2007.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
I) NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Competindo ao magistrado indeferir diligências inúteis e meramente protelatórias, nos termos do artigo 130 do CPC, não há de se falar em violação do artigo 5º, LV, da CF de 1988. II) INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL AOS CASOS EM QUE A LESÃO SOFRIDA PELO EMPREGADO É ANTERIOR À EDIÇÃO DA EMENDA...
... 2. Registra, ainda, que a trabalhadora esteve exposta a riscos ergonômicos de lesão em membros superiores, pela alta repetitividade e posturas incorretas, na medida em que executava as suas tarefas no setor de espostejamento de aves, cujo procedimento de corte se reproduzia 50 vezes por ... -
Metamorfoses do direito: exigências constitucionais a partir da fraternidade e da solidariedade
O valor Fraternidade é encarado como base à afirmação do princípio de Solidariedade, previsto pela Constituição Federal de 1988. Tem-se nesses valores princípios constitucionais que requerem maior atenção quanto à sua normatividade. O objetivo da pesquisa é determinar se as categorias Fraternidade e Solidariedade podem ser observadas como categorias jurídicas, dotadas de exigibilidade em razão de
... de exigibilidade em razão de sua previsão constitucional. Entende-se que Fraternidade e Solidariedade devem ser posturas ... -
Licitações sustentáveis em instituições de ensino superior: um estudo de caso da Universidade Federal de Campina Grande
A preocupação em relação à adoção de novas posturas no serviço público pautadas pelo comportamento focado na sustentabilidade do Planeta, bem como na adoção de processos mais racionais no serviço público, lança o seguinte problema: a adoção de critérios sustentáveis tem sido uma realidade na administração pública? Sendo assim, decidiu-se realizar essa pesquisa a partir de referencial teórico e do
... Received: 09/10/2019 Approved: 08/18/2020 ... A preocupação em relação à adoção de novas posturas no serviço público pautadas pelo comportamento focado na sustentabilidade do Planeta, bem como na adoção de processos mais racionais no serviço ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8919, DE 15 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre a Instalação do Sistema de Antenas por Titulares de Licença de Estação de Radiocomunicações, e da Outras Providencias.
... á ser instalado por pessoa qualificada, em obediência aos princípios técnicos inerentes ao assunto, observadas as normas de engenharia e posturas federais, estaduais e municipais aplicáveis às construções, escavações e logradouros públicos ... Art. 2º O permissionário de qualquer ...