Posturas

• Coleção Jovem Jurista

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA EQUIPARADA À ACIDENTE DO TRABALHO. HÉRNIA DE DISCO. LOMBALGIA. ARTROSE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL /CONCAUSAL. Não obstante o caráter constitucional e genético, a doença degenerativa de coluna é influenciável por múltiplos fatores externos, entre os quais pode se incluir o trabalho. O nexo de causalidade e/ou concausalidade se configura quando...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÕES. As doenças degenerativas, ainda que tenham causas constitucionais e genéticas, são potencialmente influenciáveis pelos esforços e posturas exigidos para o exercício do trabalho, que podem atuar como fator de agravamento da lesão ou de seus sintomas ou, ainda, contribuir para seu surgimento precoce. Evidenciada a existência de risco...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. QUANTUM FIXADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados para sua definição. Outrossim, embora não hja regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação de tal valor, devem ser observados alguns critérios...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. QUANTUM FIXADO ÀS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados para sua definição. Outrossim, muito  embora não haja regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação de tal valor, devem ser observados

• Revista Direitos Culturais

A compreensão do Estado, dos direitos fundamentais e da Constituição comunga uma história evolutiva cujos aspectos convergem, na perspectiva da jurisdição constitucional, para dois importantes fenômenos: a judicialização da política e o ativismo judicial. Trata-se de duas posturas que se atribuem à forma de atuação dos Tribunais Constitucionais e que guardam relação direta com as repercussões...

• O Globo

• Boletim de Pesquisa - Nelic

Entre 1923 e 1924 Mário de Andrade publica, na Revista América Brasileira, de periodicidade mensal, as Crônicas de Malazarte. Nelas, constrói três personagens com gostos, opiniões e afetos distintos: Malazarte, Belazarte e Mário. As vozes ficcionais no espaço da revista, falando da mais iminente contingência brasileira, são caras, estratégias de Mário para assumir posturas políticas, sem que...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA ART. 601, DO CPC. MAJORAÇÃO. Quanto ao percentual da multa prevista no artigo 601 do CPC, há de se encontrar um ponto de equilíbrio consistente no critério de fixação de um valor que cumpra o caráter pedagógico de desestímulo à reincidência, devendo haver sempre o cuidado na fixação de tais valores, de modo que, ao invés de

EMENTA RECURSO DO AUTOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. Hipótese em que, a despeito das conclusões médica e ergonômica, que atestam a inexistência de nexo causal ou concausal entre a moléstia apresentada, o caso em tela é típico em que a atividade laboral, que exigia esforço físico, posturas inadequadas e movimentos repetitivos, é concausa da doença adquirida, atuando para o resultado. Ainda,

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO. DEVIDA. Hipótese em que, a despeito da conclusão médico pericial que atesta a inexistência de nexo causal ou concausal entre a moléstia apresentada, as atividades realizadas e o ambiente de trabalho, observa-se que as tarefas desenvolvidas pelo reclamante exigiam esforço físico, posturas inadequadas, movimentos...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. DEVER DE INDENIZAR. Hipótese em que, a despeito da conclusão médico pericial atestar a inexistência de nexo causal ou concausal entre a moléstia apresentada, as atividades realizadas e o ambiente de trabalho, constata-se que as tarefas desenvolvidas pelo reclamante exigiam esforço físico, posturas inadequadas, movimentos...

• Mediação judicial: ensaios sobre uma experiência

O presente trabalho tem como objetivo apresentar a prática da mediação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, localizado no município de Belo Horizonte no estado de Minas Gerais. Para nortear a pesquisa delineou-se a seguinte questão: Em que medida a prática da mediação de conflitos no CEJUSC BH facilita o acesso à justiça? Na busca de responder a tal questionamento...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO NOS OMBROS E NOS PUNHOS. AUXILIAR DE HIGIENIZAÇÃO. EMPREGO DE FORÇA E POSTURAS DESFAVORÁVEIS. NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOLÓGICO EXISTENTE. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E RESPONSABILIDADE OBJETIVA RECONHECIDAS. 1. Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUTUAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE POSTURAS. LOTE EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DO AUTUADO. REQUISITO DE VALIDADE. ART. 321, DO CÓDIGO DE POSTURAS. EDITAL COMO ÚLTIMA OPÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ENVIO DE NOTIFICAÇÕES, DO ENDEREÇO DE DESTINO E DO RECEBIMENTO PELO EMBARGANTE OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS - TRANSGRESSÃO DE NORMAS DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - IRREGULARIDADES FORMAIS OU MATERIAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - ATO ILÍCITO - INEXISTÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - NÃO CONFIGURAÇÃO.- As autuações impostas...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. INTEMPESTIVIDADE E DESERÇÃO DO RECURSO ADESIVO. NÃO CONHECIMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. CÓDIGO DE POSTURAS. OBRIGAÇÕES DE LIMPEZA, FECHAMENTO DE TERRENO VAGO, CONSTRUÇÃO DE PASSEIO. NATUREZA REAL. TRANSFERÊNCIA AO NOVO PROPRIETÁRIO. TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA. EXIGÊNCIA DE FORMA PRESCRITA EM LEI. ART. 1.245 DO...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde...

• O Globo

• Valor Econômico

DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Não se identificando a existência de nexo causal ou concausal entre o trabalho e a patologia do manguito rotador, não se pode atribuir ao empregador a obrigação de indenizar os danos sofridos pela trabalhadora. Embora as doenças degenerativas sejam potencialmente influenciáveis pelas atividades laborais, não se pode...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento...