Prática
- Prática do Processo Trabalhista por: LTR, 2012
- Prática e teoria do direito penal e processual penal Volume I. 9ª Edição por: Editora Mundo Jurídico, 2011
- Prática e teoria do direito penal e processual penal Volume II. 9ª Edição por: Editora Mundo Jurídico, 2011
- Prática e teoria do direito penal e processual penal Volume III. 9ª Edição por: Editora Mundo Jurídico, 2011
- Defesa Prática do Consumidor por: Editora Mundo Jurídico, 2014
- Contratos. Teoria Prática. Legislação por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2006
- Teoria e Prática das Ações de Herança por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2009
- Locação imobiliária na prática por: Editora Mundo Jurídico, 2014
- Práticas forenses por: Editora Mundo Jurídico, 2014
- Prática de Cálculos Trabalhistas por: LTR, 2016
- Questões práticas da aplicação da nova lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro por: FGV - Direito Rio, 2016
- Improbidade Administrativa. Teoria e Prática - 3ª Edição por: JH Mizuno, 2017
- Loteamento Urbano - Doutrina e prática por: JH Mizuno, 2016
- Revisão de Benefícios Previdenciários - Prática por: JH Mizuno, 2016
- Ações Eleitorais. Teoria e Prática por: JH Mizuno, 2016
- Princípios do processo em meio reticular-eletrônico: fenomenologia, normatividade e aplicação prática por: LTR, 2017
- Prática trabalhista com modelos de peças e contratos. Conforme a Reforma Trabalhista - Lei n. 13.467/17 e MP n. 808/17 por: LTR, 2018
- Manual de prática dos precedentes no processo civil e do trabalho por: LTR, 2018
- Teoria e prática dos recursos em direito previdenciário por: LTR, 2018
- Prática Jurídica no Processo Eletrônico na Justiça do Trabalho por: LTR, 2018
- JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - Legislação, Instalação e Prática Modelo de Recursos por: JH Mizuno, 2018
- Manual de Prática Eleitoral por: JH Mizuno, 2018
- Nova CLT Comparada e Anotada: O que muda na prática com a Reforma Trabalhista por: JH Mizuno, 2018
- Prática processual previdenciária por: Editora Mundo Jurídico, 2016
- Prática processual previdenciária por: Editora Mundo Jurídico, 2017
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... membros do Comitê de Credores quando verificar desobediência aos preceitos desta Lei, descumprimento de deveres, omissão, negligência ou prática de ato lesivo às atividades do devedor ou a terceiros ... § 1º No ato de destituição, o juiz nomeará novo administrador judicial ou ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... SEÇÃO II. Dos prazos prescricionais ... ARTIGO 21 ... Prescreve em cinco anos a ação da administração objetivando apurar a prática de infrações contra o meio ambiente, contada da data da prática do ato, ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que esta ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... III - o de conservar a obra inédita; ... IV - o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra; ... V - o de modificar a obra, antes ...
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º desta Lei, sendo ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... civil contra eventuais danos causados ao meio ambiente ou a terceiros, como consequência da execução das operações relativas à prática de manejo florestal; ... #Redação dada pela Lei nº 14.590, de 2023 ... II - poderão incluir, nos termos de regulamento, a cobertura do ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... IV - a inabitualidade no exercício da atividade ou na prática dos atos que deem origem, à atributação ou à imposição da pena ... CAPÍTULO IV Do domicílio fiscal ... ARTIGO 41 ... Para os ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... § 1º As condições estabelecidas nos incisos II e VI do caput deste artigo não se aplicam quando a licença for concedida para remediar prática anticompetitiva ou desleal, reconhecida em processo administrativo ou judicial ... § 2º As condições estabelecidas no inciso II do caput ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... IV - proibir aos participantes do mercado, sob cominação de multa, a prática de atos que especificar, prejudiciais ao seu funcionamento regular ... § 2º O processo, nos casos do inciso V deste artigo, poderá ser ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... c) manutenção de mandatários para a prática" dos atos relativos ao registro de ações e obrigações nominativas, ou nominativas endossáveis ... § 2º As normas referidas neste artigo n\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 14.510, de 2022 ... ARTIGO 26-G ... A prática da telessaúde deve seguir as seguintes determinações: ... #Incluído pela Lei nº 14.510, de 2022 ... I - ser realizada por ...
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Em vigor
Lei das Contravenções Penais
... ARTIGO 7 ... Verifica-se a reincidência quando o agente pratica uma contravenção depois de passar em julgado a sentença que o tenha condenado, no Brasil ou no estrangeiro, por qualquer crime, ou, no Brasil, por ...
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Em vigor
Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
... 312 do Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, a prisão preventiva do acusado da prática de crime previsto nesta lei poderá ser decretada em razão da magnitude da lesão causada VETADO ... ARTIGO 31 ... Nos crimes previstos ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... O processo referente ao fornecedor de produtos ou de serviços que tenha sido acionado em mais de um Estado pelo mesmo fato gerador de prática infrativa poderá ser remetido ao órgão coordenador do SNDC pela autoridade máxima do sistema estadual ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal ... § 1º A educação ambiental não deve ser ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... “Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.” ... Art. 2º A Lei ...
- Decreto nº 11.408 de 02/02/2023. Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... ao pagamento de multa prevista na convenção ou no regulamento do condomínio, além de ser compelido a desfazer a obra ou abster-se da prática" do ato, cabendo, ao síndico, com autorização judicial, mandar desmanchá-Ia, à custa do transgressor, se êste não a desfizer no prazo que lhe f\xC3" ...
- Indeferido Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... ção em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime: ... Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa ... Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é ...
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... § 1º O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... a) a desídia do representante no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato; ... b) a prática de atos que importem em descrédito comercial do representado; ... c) a falta de cumprimento de quaisquer obrigações inerentes ao contrato de ...
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Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 11.707, de 2008 ... II - não tenha cometido nem sido condenado pela prática de infração administrativa grave ou não possua condenação penal nos últimos 5 (cinco) anos; e ... #Incluído pela Lei nº 11.707, de 2008 ...
- DECRETO Nº 3035, DE 27 DE ABRIL DE 1999. Delega Competencia para a Pratica Dos Atos que Menciona, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... XXIV - pousio: prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 5 (cinco) anos, para possibilitar a ...