manual boas práticas laboratoriais
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... VIII - Boas Práticas de Fabricação - BPF - condições e ... à realização de ensaios laboratoriais; ... XXXIV - gelo de fabricação própria ou ... § 1º Logo após a ordenha, manual ou mecânica, o leite deve ser filtrado por meio ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... complexidade de suas instalações laboratoriais; ... II - os critérios ... , às adulterações de produtos e práticas que possam induzir o consumidor a erro, ... Da Elaboração de Normas Complementares de Boas Práticas ... Art. 86. As três ... ção à Sanidade Agropecuária disporá de Manual de Procedimentos de Gestão de Crises e de Grupos ...
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Decreto nº 10.026 de 25/09/2019. Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
... XIX - boas práticas de elaboração - procedimentos ... V - manual de boas práticas de elaboração dos produtos; e ... Art. 27. Nas análises laboratoriais previstas neste Decreto, serão aplicados os ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... tendo em vista a existência de práticas religiosas que não possuem ritos que ... coisas que são até boas e desejáveis no curto prazo, mas que depõem ... ( ... )” (sublinhei) (Manual de Direito ... Constitucional. 2ª ed. Coimbra ... máscaras, exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras ... clínicas, vacinação, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de evitar desvios de conduta, ... ALINK, Matthijs e KOMMER, Victor van. Manual de Administração Tributária ... Brasil: IBFD, ... lubrificantes, materiais e exames laboratoriais, materiais de limpeza e equipamentos de ...
- Leis, LEI Nº 15.615, DE 13 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos ar
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ed., RT, 2001, item 3.13, p. 59 e ss. e Manual de direito individual e coletivo do trabalho , 2 ... 13.467, de 2017) ... I – práticas religiosas; (Incluído pela Lei n. 13.467, de ... Decreto, as suas consequências não foram boas e originou mais problemas do que soluções ... %) às análises clínicas (exames laboratoriais), no entanto, muitos desses profissionais atuam ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... normas especiais busca-se coibir práticas discriminatórias abusivas. Ademais, é ... 37. Cf. RIBEIRO, Djamila. Pequeno manual antirracista. São Paulo: Companhia das Letras, ... itens como prescrições, exames laboratoriais e detalhes sobre doenças importantes ... instituições especializadas que zelem por boas práticas e ética profissional ... Neste ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... do processo” (Renato Brasileiro, Manual de Processo Penal, 2016, 4.ª ed., item 12.2) ... denunciado em concurso material por 3 práticas de corrupção; e o requerente por 2 vezes?!” ... coleta de sangue para exames laboratoriais”, bem como “requerer autorização para os ... funcionários do tribunal não seriam muito boas porque não seriam, eventualmente, preparados ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... a situação concreta, levando em conta práticas de mercado, orientações de especialistas, guias ... uma regulamentação que verse sobre boas práticas na utilização do design, havendo ... hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções ... de dados envolvendo exames laboratoriais, será necessário utilizar as bases do Art. 11 ...
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Capítulo V - Modelos
... EBOOK MANUAL TEORICO E PRATICO DA SENTENCA CIVIL.indb 189 ... de se realizar exames laboratoriais nos produtos para demonstração dos fatos ... 9. Nas práticas comerciais, instrumento que por excelência ...
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Legislação Complementar
... áfico de escravos e as instituições e práticas análogas à escravidão, 1956; ... TENDO ... impliquem a manipulação ou transporte manual de cargas pesadas; d) os trabalhos realizados em ... II — estimular o intercâmbio de boas práticas, de programas e de ações que promovam ... e no encaminhamento de amostras laboratoriais, ou por meio de outros procedimentos pertinentes; ...
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Legislação
... áfico de escravos e as instituições e práticas análogas à escravidão, 1956; ... TENDO ... impliquem a manipulação ou transporte manual de cargas pesadas; d) os trabalhos realizados em ... ou parcialmente, em condições laboratoriais, quando essenciais à especificidade da ... II — estimular o intercâmbio de boas práticas, de programas e de ações que promovam ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... o sentido negativo em referência a práticas nazistas. O anencéfalo é um natimorto ... é menor do que aquele que se evita" (Manual de Direito Penal Brasileiro - Parte Geral. São ... aliado aos exames laboratoriais realizados em oposição à ... adequada à anencefalia, por uma série de boas razões: (i) a morte encefálica ...
- Notificação, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR nº 002/2020 Institui o Programa de Inserção de Agroindústrias no Mercado
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... -SP) e com o apoio da Anvisa elaborou o Manual" dos Medicamentos Genéricos , com o objetivo de \xE2\x80" ... aplicam à prestação de serviços laboratoriais ... Elias Farah ... de análises e pesquisas ... ça contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços ... são bactérias chamadas flora intestinal, boas e más, que convivem em equilíbrio, na defesa do ... -
RESOLUÇÃO - RDC Nº 707, DE 1° DE JULHO DE 2022
... DE 1° DE JULHO DE 2022 EME Dispõe sobre as Boas Práticas em Tecidos humanos para uso ... à realização de exames laboratoriais ou testes de controle de qualidade; V - ... Manual da Qualidade: documento que provê informação ...
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Legislação Complementar
... áfico de escravos e as instituições e práticas análogas à escravidão, 1956; ... TENDO ... impliquem a manipulação ou transporte manual de cargas pesadas; d) os trabalhos realizados em ... ou parcialmente, em condições laboratoriais, quando essenciais à especificidade da ... II — estimular o intercâmbio de boas práticas, de programas e de ações que promovam ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... SIDEC. No Fórum Estadual de Boas Práticas em Proteção e Defesa Civil foram ... Oficiais; Transcrição diária manual do Boletim Geral para o Sistema de Boletins - ... mais de 336.000 análises laboratoriais com 100% de atendimento ... da demanda. O ...
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O castigo de Erisícton: repensando o animal como objeto de consumo de carne, para um mundo pós-pandêmico
O presente trabalho tem como objetivo compreender quais as relações existentes entre o consumo da carne animal para a ocorrência de pandemias da civilização humana, tomando como parâmetro a recente pandemia do COVID-19. Discutir-se-á se é possível associar a ocorrência de pandemias às escolhas alimentares, e eventualmente, como conciliar os impasses da relação alimentar animal pelo humano, à luz...
... anatômicos que aperfeiçoam sua atividade manual, descobre seu potencial para a caça de animais ... ção, geralmente, recomenda-se a adoção de boas práticas de higiene na manipulação de ... Os exames laboratoriais por inibição da hemaglutinina para 6 tipos de ... -
Justa causa aplicada pelo empregador
... o ambiente de trabalho a ponto de macular as boas relações interpessoais. Além disso, a quebra ... , que inseriu expressamente em seu ‘manual do motorista’ a ordem para que o condutor ... Através de exames clínicos e laboratoriais foi constatada a embriaguez alcoólica do ... , por exemplo: segredos industriais; práticas administrativas; projetos técnicos e ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.398, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
... De acordo com o "Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose ... Brasil", quando realizada de acordo com as boas práticas laboratoriais, a baciloscopia direta ...
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Leis
... rito procedimental previsto nas normas do Manual do Serviço Consular e Jurídico do Ministério ... sua carga horária, atividades teórico-práticas, sob a forma de sessões atualizadas, ... IX - propor ações para incentivar boas práticas de gestão corporativa, de equilíbrio ... édico-legais, excetuados os exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, ...
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RESOLUÇÃO RDC Nº 503, DE 27 DE MAIO DE 2021
... ção enteral, atendendo às exigências das Boas Práticas de Preparação de Nutrição ... realização dos exames clínicos e laboratoriais solicitados, atendendo rigorosamente tempo e ... á registros do treinamento? 2.7 N Existe manual de procedimentos para a administração da NE ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... a tal título quando demonstrado que as práticas adotadas pela reclamada e seus métodos de ... necessário equilíbrio que deve permear as boas e justas pactuações. Lembre-se, outrossim, que ... exames médicos e outros exame laboratoriais, além daqueles previstos na própria ... controle poderá ser feito em registro manual, mecânico ou eletrônico, sendo certo que ...