prazos processual
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Acórdão nº 2016/0043213-7 de T6 - SEXTA TURMA
... prazos" ... previstos na lei processual, devendo ser analisada\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0146863-8 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... simples verificação aritmética dos prazos" previstos na lei processual, ... devendo ser analisada\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0220251-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. SÚMULA N. 21 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Segundo entendimento consolidado nos tribunais, os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais
... entendimento consolidado nos tribunais, os prazos ... 3. Eventual delonga na marcha processual resulta da complexidade ... -
Acórdão nº 2015/0185026-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO MYMBA KUERA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI DELITIVO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na...
... PACIENTE ... : CLAUDINEI KEHL (PRESO) ... PROCESSUAL" PENAL. HABEAS CORPUS . OPERAÇÃO MYMBA ... KUERA . \xC2" ... simples verificação aritmética dos prazos" previstos na lei processual, ... devendo ser analisada\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0327714-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL. ... NECESSIDADE ... 5. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. EXCESSO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. ORDEM DENEGADA. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios, de modo que eventual demora no término da instrução criminal deve ser aferida...
... 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados ... peculiaridades do caso concreto ... 2. A delonga processual afigurou-se justificada ante a não ... -
Acórdão nº 2016/0262093-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação
... 3. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados ... crimes. Além disso, a instrução processual já foi encerrada ... 5. Recurso não provido ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. NULIDADE DO FLAGRANTE. NÃO CONFIGURADA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Ante as circunstâncias descritas pela Corte local, verifica-se o preenchimento dos requisitos previstos no art. 302, IV, do...
... 5. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados ... processual está ... previsto para data próxima ... 7. Ordem denegada ... -
Acórdão nº 2015/0280928-5 de T6 - SEXTA TURMA
... prazos indicados ... progredido regularmente, com extenso andamento processual e ...
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Acórdão nº 2016/0075883-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. EXTENSÃO D BENEFÍCIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A análise da tese concernente
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, na forma e nos prazos estabelecidos em ato daquele Ministério, declaração de investimentos em ... que tratam os §§ 7º e 8º deste artigo obedecerão ao rito processual previsto no Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e ...
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Acórdão nº 2016/0243366-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... processual. ... VI - Os prazos processuais não têm as características de fatalidade e de ...
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Acórdão nº 2016/0262867-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. PRISÃO DECRETADA DE OFÍCIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RESGUARDO À ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. AMEAÇA À TESTEMUNHAS.
... simples verificação aritmética dos prazos" previstos na lei processual, ... devendo ser analisada\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0146571-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RHC. TENTATIVA DE ROUBO A AGÊNCIA DOS CORREIOS. AFASTAMENTO DE SERVIDORA SUSPEITA. SUSPENSÃO DOS VENCIMENTOS. INVESTIGAÇÃO QUE PERDURA POR MAIS DE ANO. CONCLUSÃO INDEFINIDA. DURAÇÃO RAZOÁVEL DA PERSECUÇÃO. ULTRAJE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Consoante é do entendimento desta Corte, o afastamento da funç
... prazos" estabelecidos na lei processual quando impliquem efeitos danosos \xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0226869-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. FURTO SIMPLES. PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE. ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. PEDIDO DE EXTENSÃO. LIBERDADE CONFERIDA À MANDANTE DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIAS DE CARÁTER PESSOAL E CONDIÇ&
... que denotam sua periculosidade. ... 3. Os prazos indicados na legislação processual penal para a ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos ...
... simples verificação aritmética dos prazos" previstos na lei processual, ... devendo ser analisada\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados ...
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Acórdão nº 2016/0128416-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios, de modo que eventual
... 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados ... -
Acórdão nº 2016/0253828-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DO FEITO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinaç
... 3. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados ... -
Acórdão nº 2016/0147150-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios, de modo que...
... prazos indicados ... -
Acórdão nº 2016/0321433-4 de T6 - SEXTA TURMA
... simples verificação aritmética dos prazos" previstos na lei processual, ... devendo ser analisada\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0155492-5 de T6 - SEXTA TURMA
... meramente aritmética dos prazos previstos na lei processual, impondo-se ...
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Acórdão nº 2015/0305740-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios, de modo que eventual demora no julgamento do recurso ...
... 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados ... -
Acórdão nº 2016/0276624-4 de T6 - SEXTA TURMA
... simples verificação aritmética dos prazos" previstos na lei processual, ... devendo ser analisada\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0115597-7 de T6 - SEXTA TURMA
... prazos" ... previstos na lei processual, devendo ser analisada\xC2" ...