prazos processual
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Acórdão nº 2016/0192016-6 de T6 - SEXTA TURMA
... simples verificação aritmética dos prazos" previstos na lei processual, ... devendo ser analisada\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... prazos ...
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Acórdão nº 2016/0177531-3 de T6 - SEXTA TURMA
... simples verificação aritmética dos prazos" previstos na lei processual, ... devendo ser analisada\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0095454-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptó
... 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados ... -
Acórdão nº 2016/0259060-0 de T6 - SEXTA TURMA
... simples verificação aritmética dos prazos" previstos na lei processual, ... devendo ser analisada\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA ARMADA E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 312 DO CPP. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. OBSERVÂNCIA. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O decreto de prisão preventiva exarado pelo juiz do local onde foi praticado o roubo não padece de nulidade, visto que respeitada a competência ratione loci. 2. A...
... 4. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios, de modo que eventual demora no término da instrução criminal deve ser aferida levando-se em ...
... 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FUNGIBILIDADE RECURSAL. DECISÃO LIMINAR MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Inviável a análise dos fundamentos e requisitos para a manutenção da prisão preventiva em sentença condenatória, pois esta última peça não consta nos autos. 2. Com relação aos prazos consignados na lei processual, deve atentar o julgador às...
... 2. Com relação aos prazos consignados na lei processual, deve atentar o julgador ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificaç
... simples verificação aritmética dos prazos" previstos na lei processual, ... devendo ser analisada\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0114430-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. OPERAÇÃO FORTUNA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. ARTICULADA ORGANIZAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔ
... simples verificação aritmética dos prazos" previstos na lei processual, ... devendo ser analisada\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0307139-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INQUÉRITO POLICIAL. RÉU PRESO. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Não se pode olvidar que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios, de maneira que eventual demora no término da instrução...
... 1. Não se pode olvidar que os prazos indicados na legislação ... -
Acórdão nº 2016/0254898-7 de T6 - SEXTA TURMA
... prazos" ... previstos na lei processual, devendo ser analisada\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INOBSERVÂNCIA DO RITO PROCEDIMENTAL PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. ...
... simples verificação aritmética dos prazos" previstos na lei processual, ... devendo ser analisada\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0119887-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, ...
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Acórdão nº 2016/0218402-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2017/0017084-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não
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Acórdão nº 2016/0099716-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Segundo entendimento consolidado nos Tribunais Superiores, os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios,...
... prazos ... -
Acórdão nº 2016/0249139-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FURTO QUALIFICADO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO, RECEPTAÇÃO, EXPLOSÃO, PORTE E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legisla&#
... 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados ... -
Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, na forma e nos prazos estabelecidos em ato daquele Ministério, declaração de investimentos em ... que tratam os §§ 7º e 8º deste artigo obedecerão ao rito processual previsto no Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e ...
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Acórdão nº 2015/0299765-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. EXCESSO PROVOCADO PELA DEFESA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz...
... simples verificação aritmética dos prazos" previstos na lei processual, ... devendo ser analisada\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0147528-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA E DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A SESSÃO PLENÁRIA. SÚMULA N. 52 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que...
... 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... prazos" ... previstos na lei processual, devendo ser analisada\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0065450-9 de T6 - SEXTA TURMA
... prazos" ... previstos na lei processual, devendo ser analisada\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0025695-9 de T6 - SEXTA TURMA
... entendimento consolidado nos tribunais, os prazos ...
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Acórdão nº 2016/0081586-4 de T6 - SEXTA TURMA
... simples verificação aritmética dos prazos" previstos na lei processual, ... devendo ser analisada\xC2" ...